BOLETIM 01/98
1ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.620-32, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

Medida Provisória nº 1.627-30, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.528, de 10.12.97 (DOU de 11.12.97)

Medida Provisória nº 1.599-39, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97)

Medida Provisória nº 1.607-12, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97)

Medida Provisória nº 1.608-9, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97)

Medida Provisória nº 1.609-8, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97)

Ordem de Serviço DAF nº 177, de 15.12.97 (DOU de 18.12.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.619-39, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

Medida Provisória nº 1.630-7, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

Portaria SSST nº 52, de 15.12.97 (DOU de 17.12.97)

FGTS

Decreto nº 2.430, de 17.12.97 (DOU de 18.12.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.611-3, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97)

Medida Provisória nº 1.614-13, de 11.12.97 (DOU de 12.12.97)

Medida Provisória nº 1.636, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

PIS

Medida Provisória nº 1.617-46, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

Medida Provisória nº 1.623-27, de 12.12.97 (DOU de 15.12.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 87, de 16.12.97 (DOU de 17.12.97)

Comunicado Bacen nº 5.946, de 11.12.97 (DOU de 15.12.97)

Comunicado Bacen nº 5.947, de 12.12.97 (DOU de 16.12.97)

Comunicado Bacen nº 5.949, de 15.12.97 (DOU de 17.12.97)

Comunicado Bacen nº 5.954, de 16.12.97 (DOU de 18.12.97)

Comunicado Bacen nº 5.955, de 16.12.97 (DOU de 18.12.97)

Comunicado Bacen nº 5.957, de 17.12.97 (DOU de 19.12.97)