BOLETIM Nº 27/98
1ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.620-38, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
Plano Real - Medidas Complementares
Medida Provisória nº
1.627-36, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.638-5, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Decreto nº 2.626, de
15.06.98 (DOU de 16.06.98)
Protocolo de Medidas Cautelares - Mercosul
Resolução BNDES nº 7, de
09.06.98 (DOU de 18.06.98)
Programa Nacional de Desestatização - Celebração de Contratos de Transferência de
Tecnologia e/ou Assistência Técnica Nas Desestatizações
Resolução CFMV nº 647, de
22.06.98 (DOU de 19.06.98)
Conselho Federal de Medicina Veterinária - Funcionamento e Registro de Empresas de
Planos de Saúde Animal
Portaria MAAB nº 276, de
16.06.98 (DOU de 17.06.98)
Estabelecimentos Avícolas - Normas Para Registro e Fiscalização
Portaria SVS nº 488, de
17.06.98 (DOU de 18.06.98)
Detecção de Anticorpos Anti-HIV - Procedimentos
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço DAF/INSS
nº 188, de 08.06.98 (DOU de 15.06.98)
Contribuições Previdenciárias e Salário-Família - Novos Valores a Partir de
Junho/98
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.619-45, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº
1.630-13, de 09.06.98 (DOU de 10.06.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.559-27, de 18.06.98 (DOU de 19.06.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.636-6, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
Ato Declaratório COSIT nº
20, de 15.06.98 (DOU de 16.06.98)
Taxas de Câmbio - Elaboração do Balanço Relativo a Maio/98
PIS
Medida Provisória nº
1.617-52, de 09.06.98 (DOU de 10.06.98)
PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.623-33, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.621-36, de 10.06.98 (DOU de 12.06.98)
Cadin - Normas Para o Registro
Ato Declaratório (NORMATIVO)
COSIT nº 6, de 12.06.98 (DOU de 16.06.98)
Simples - Vedação às Importações
Comunicado BACEN nº 6.216,
de 12.06.98 (DOU de 16.06.98)
TR e TBF - Dia 10.06.98
Comunicado BACEN nº 6.218,
de 15.06.98 (DOU de 18.06.98)
TR e TBF - Dias 11 e 12.06.98
Comunicado BACEN nº 6.222,
de 16.06.98 (DOU de 18.06.98)
TR e TBF - Dias 13, 14 E 15.06.98
Comunicado BACEN nº 6.224,
de 17.06.98 (DOU de 19.06.98)
TR e TBF - Dia 16.06.98