BOLETIM 25/98
3ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda Constitucional nº 19
(DOU de 05.06.98)
Emenda Constitucional nº 19 - Princípio e Normas da Administração Pública, Servidores
e Agentes Políticos, Controle de Despesas e Finanças Públicas
Lei nº 9.649, de 27.05.98 (
DOU de 05.06.98)
Organização da Presidência da República e Dos Ministérios - Normas - Retificação
Lei nº 9.656, de 03.06.98
(DOU de 04.06.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas
Medida Provisória nº
1.637-5, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação,
Fiscalização e Supervisão
Medida Provisória nº 1.662,
de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Decreto nº 2.607, de
28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Adição de Álcool Etílico Anidro Combustível à Gasolina - Novo Percentual
Portaria MS nº 2.814, de
29.05.98 (DOU de 01.06.98)
Medicamento Objeto de Denúncia Sobre Possível Falsificação, Adulteração e Fraude
- Procedimentos Objetivando a Comprovação em Caráter de Urgência
Portaria SVS nº 445, de
28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Lista de Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial - Inclusão
Circular BACEN nº 2.821, de
28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Consórcios - Liberação Dos Prazos de Duração
Circular SUSEP nº 38, de
22.05.98 (DOU de 29.05.98)
Susep - Envio de Dados Estatísticos - Seguros Dos Ramos Automóveis/RCFV/APP -
Prorrogação
Circular SUSEP nº 39, de
29.05.98 (DOU de 03.06.98)
Susep - Transporte Multimodal - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil
Circular SUSEP nº 40, de
29.05.98 (DOU de 03.06.98)
Susep - DPVAT - Remessa de Relatórios Sobre Valores Recebidos
Despacho do Diretor do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor s/nº, de 20.05.98 (DOU de 25.05.98)
Defesa do Consumidor - Estabelecimentos Comerciais - Afixação de Etiquetas ou
Similares Nos Produtos Com os Preços à Vista
Deliberação Normativa
EMBRATUR nº 390, de 28.05.98 (DOU de 02.06.98)
Embratur - Projetos de Emprendimentos Turísticos Com Recursos do Fungetur -
Apreciação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº
1.599-45, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Organização da Assistência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.607-18, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Salário-Educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.663-10, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações
Portaria nº 4.478, de
04.06.98 (DOU de 05.06.98)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/98
Portaria MPAS nº 4.479, de
04.06.98 (DOU de 05.06.98)
Contribuições Previdenciárias - Aprovação de Novas Tabelas a Partir de Junho/98
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.463-26, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº
1.609-14, de 28.05.98 (DOU de 29.05.97)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.656-1, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Resolução Normativa CNI nº
8, de 10.11.97 (DOU de 03.06.98)
Estrangeiros - Concessão de Visto - Prestação de Serviços Junto a Entidades de
Assistência Social
ICMS
Protocolo ICMS 15, de
06.05.98 (DOU de 02.06.98)
Saídas de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia e Minas Gerais
Despacho nº 11, de 28.05.98
(DOU de 02.06.98)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - Alteração de Dados da Conta Corrente
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº
1.569-15, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Importação - Multa Diária
Instrução Normativa CTNBio
nº 13, de 29.05.98 (DOU de 02.06.98)
Importação - Animais Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalhos de Contenção
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.611-9, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Doações e Patrocínios - Atividades Culturais - Alteração do Pronac
Medida Provisória nº
1.614-19, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Instrução Normativa SRF nº
48, de 26.05.98 (DOU de 29.05.98)
Pessoas Físicas - Ganhos de Capital Nas Alienações de Bens e Direitos Por Pessoa
Física - Apuração
Instrução Normativa nº 50,
de 01.02.98 (DOU de 03.06.98)
Pessoas Físicas - Ganhos de Capital e Carnê-Leão - Aprovação Dos Programas
Aplicativos
Instrução Normativa SRF nº
51, de 03.06.98 (DOU de 05.06.98)
Pessoas Físicas - Ganho de Capital na Alienação de Imóvel Rural
Portaria MINC nº 180, de
04.06.98 (DOU de 05.06.98)
Projetos Culturais, Artísticos e Audiovisuais -Elaboração, Formalização,
Apresentação e Análise - Alteração
IPI
Medida Provisória nº
1.640-3, de 28.05.98 (DOU de 29.05.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Instrução Normativa SRF nº
52, de 08.06.98 (DOU de 09.06.98)
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI - Aprovação da Versão 3.0
Ato Declaratório COSIT nº
19, de 01.06.98 (DOU de 02.06.98)
Substituição Tributária - Esclarecimentos Quanto à Aplicação do Regime
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria do 2º CC nº 3, de
01.06.98 (DOU de 03.06.98)
2º Conselho de Contribuintes - Ressarcimento de Despesas Com Reprodução de
Documentos
Ato Declaratório COSAR nº
42, de 01.06.98 (DOU de 02.06.98)
Selic - Maio/98
Ato Declaratório COSAR nº
43, de 02.06.98 (DOU de 04.06.98)
Simples - Alíquotas Para ME e EPP em Municípios Conveniados
Ato Declaratório COSAR nº
44, de 02.06.98 (DOU de 04.06.98)
Simples - Alíquotas Para ME e EPP em Municípios Conveniados
Comunicado BACEN nº 6.191,
de 28.05.98 (DOU de 01.06.98)
TR e TBF - Dia 27.05.98
Comunicado BACEN nº 6.192,
de 29.05.98 (DOU de 02.06.98)
TR e TBF - Dia 28.05.98
Comunicado BACEN nº 6.194,
de 01.06.98 (DOU de 03.06.98)
TR e TBF - Dia 29.05.98
Comunicado BACEN nº 6.196,
de 02.06.98 (DOU de 04.06.98)
Retutor "R" da "TR" - Mês de Junho/98
Comunicado BACEN nº 6.197,
de 02.06.98 (DOU de 04.06.98)
TR e TBF - Dias 30, 31.05.98 e 01.06.98
Comunicado BACEN nº 6.201,
de 03.06.98 (DOU de 05.06.98)
TR e TBF - Dia 02.06.98
Comunicado BACEN nº 6.203,
de 04.06.98 (DOU de 08.06.98)
TR e TBF - Dia 03.06.98