BOLETIM 19/98
1º Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.620-36, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- Plano Real - Medidas Complementares
Medida Provisória nº
1.627-34, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.638-3, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos nas Juntas
Comerciais e Protesto de Título de Dívidas
Decreto nº 2.553, de
16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Propriedade Industrial - Direitos e Obrigações - Regulamentação
Decreto nº 2.556, de
20.04.98 (DOU de 22.04.98)
- Programa de Computador - Proteção da Propriedade Intelectual - Registro
Portaria ANP nº 41, de
15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Gás Natural - Regulamento Técnico de Especificação
Portaria ANP nº 42, de
15.04.98 (DOU de 17.02.98)
- Gás Metano Veicular-GMV - Regulamento Técnico
Portaria ANP nº 44, de
15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Gás Natural - Atividades de Construção e de Operação de Instalações de
Transporte
Portaria SVS nº 295, de
16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Vigilância Sanitária - Concentração de Substâncias Utilizadas em Produtos de
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes - Regulamento Técnico - Critérios Para
Inclusão, Exclusão e Alteração
Portaria SVS nº 296, de
16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Vigilância Sanitária - Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Resolução Normativa CFA nº
203, de 13.03.98 (DOU de 20.04.98)
- Conselho Federal de Administração - Certificado de Responsabilidade Técnica - CRT
Circular Bacen nº 2.816, de
15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Operações de Transferência de Tecnologia, Serviços Técnicos Complementares e
Importação de Intangíveis - Registro Declaratório Eletrônico - RDE - Instituição
Carta-Circular Bacen/DCE nº
2.795, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Operações de Transferência de Tecnologia, Serviços Técnicos Complementares e
Importação de Intangíveis - Registro Declaratório Eletrônico - RDE - Regulamentação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº
1.586-8, de 23.04.98 (DOU de 24.04.98)
- INSS - Recebimento de TDA Para Fins de Amortização ou Quitação de Dívidas
Ordem de Serviço INSS/DSS
nº 597, de 03.04.98(*) (DOU de 17.04.98)
- Convênios de Benefícios Com Empresas, Sindicatos e Entidades de Aposentados Para
Pagamento de Benefícios e Realização de Exames Médico-periciais - Normas Para
Celebração e Execução - Republicação
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.619-43, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das Empresas - Normas
Medida Provisória nº
1.630-11, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
Portaria MTb nº 241, de
15.04.98 (DOU de 16.04.98)
- FGTS - Processos de Multas Administrativas e de Notificações Para Depósitos -
Alterações
Portaria SSST nº 19, de
09.04.98 (DOU de 22.04.98)
- Norma Regulamentadora NR-7 - Parâmetros Para Monitorização da Exposição
Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde
Portaria SSST nº 20, de
17.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Norma Regulamentadora - NR-18 - Indústria da Construção - Alterações
Portaria SSST nº 21, de
17.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Norma Regulamentadora - NR-4 - Adequação à Gradação de Risco dos
Estabelecimentos de Acordo Com a CNAE - Prorrogação
Despacho Cotepe nº 9, de
17.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins - Alteração dos Dados da Conta
Corrente
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria ANP nº 43, de
15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Importação - Gás Natural
Comunicado Decex nº 10, de
14.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Exportação - Cadastro de Comércio Exterior - Solicitação do Certificado de
Registro
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.559-25, de 23.04.98 (DOU de 24.04.98)
- IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.636-4, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
Decreto nº 2.554, de
17.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Doações e Patrocínios em Favor de Projetos Culturais e Incentivos à Atividade
Audiovisual - Limite Global das Deduções
Instrução Normativa SRF nº
41, de 22.04.98 (DOU de 23.04.98)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Juros Remuneratórios do Capital Próprio
Ato Declaratório (Normativo)
Cosit nº 3, de 09.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mudança de Opção do Lucro Presumido Para o
Lucro Real em Relação ao Mesmo Ano-calendário - Compensação
Ato Declaratório (Normativo)
Cosit nº 4, de 22.04.98 (DOU de 24.04.98)
- Majur - 1998 - Retificações
Ato Declaratório Cosit nº
12, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica
Imune ou Isenta - Retificação das Instruções de Preenchimento da Declaração
Ato Declaratório Cosar nº
13, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Taxas de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Maio/98
PIS/PASEP
Medida Provisória nº
1.617-50, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.623-31, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- PIS/Pasep - Apuração das Contribuições
Resolução CDFP/PIS-Pasep
nº 1, de 15.04.98 (DOU de 22.04.98)
- Abono - Prorrogação do Prazo de Pagamento
Ato Declaratório Cosar nº
28, de 16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- Prova de Quitação do PIS - Forma
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.621-34, de 09.04.98 (DOU de 13.04.98)
- Cadin - Normas Para o Registro
Ato Declaratório Cosar nº
27, de 15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- Taxa Relativa ao Pedido de Autorização de Trabalho - Código de Receita
Comunidaco Bacen nº 6.120,
de 15.04.98 (DOU de 17.04.98)
- TR e TBF - Dia 14.04.98
Comunicado Bacen nº 6.121,
de 15.04.98 (DOU 17.04.98)
- TBC e TBAN - A Partir de 16.04.9
Comunicado Bacen nº 6.122,
de 16.04.98 (DOU de 20.04.98)
- TR e TBF - Dia 15.04.98
Comunicado Bacen nº 6.123,
de 17.04.98 (DOU de 22.04.98)
- TR e TBF - Dia 16.04.98
Comunicado Bacen nº 6.128,
de 22.04.98 (DOU de 24.04.98)
- TR e TBF - Dias 18, 19 e 20.04.98