BOLETIM 42/98
2ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.477-53, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº
1.662-4, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida Provisória nº
1.675-42, de 25.05.98 (DOU de 27.09.98)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº
1.681-9, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº
1.685-4, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações
Medida Provisória nº
1.690-4, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº
1.693-40, de 28.09.98 (DOU de 29.09.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.713-1, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Decreto nº 2.789, de
29.09.98 (DOU de 30.09.98)
Plano Real - Normas Complementares - Contratos de Prazo de Duração Igual ou Superior
a Três Anos - Atualização Das Obrigações
Decreto nº 2.793, de
01.10.98 (DOU de 02.10.98)
Produtos e Insumos Químicos Que Possam Ser Destinados à Elaboração de Cocaína e
Outras Substâncias Entorpecentes - Regulamento do Controle e Fiscalização -
Alterações
Portaria MT nº 426, de
30.09.98 (DOU de 02.10.98)
Transporte Interestadual e Intermunicipal de Passageiros - Multas Por Infração -
Aplicação, Processamento e Arrecadação
Resolução BACEN nº 2.555,
de 29.09.98 (DOU de 30.09.98)
Cooperativas - Pagamento de Parcelas Vencidas ou Vincendas de Operações Destinadas
ao Financiamento de Integralização de Cotas-partes - Novo Prazo
Resolução BACEN Nº
2.556, de 29.09.98 (DOU de 30.09.98)
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Linha de
Crédito Destinada ao Financiamento da Produção, Industrialização e Comercialização
Agropecuária
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº
1.463-30, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº
1.607-22, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Salário-Educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.609-18, de 24.09.98 (DOU de 25.09.97)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.656-5, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº
1.663-14, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.715-1, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM Nº 291, de
25.09.98 (DOU de 01.10.98)
CVM - Companhias Abertas - Aquisição de Ações de Sua Própria Emissão Mediante
Operações Com Opções - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.679-17, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
Medida Provisória nº
1.698-49, de 28.09.98 (DOU de 29.09.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº
1.709-2, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98)
CLT e PAT - Alterações
Resolução CODEFAT nº
193, de 23.09.98 (DOU de 29.09.98)
Seguro-Desemprego - Restituição Das Parcelas Indevidamente Recebidas
Resolução CODEFAT nº
195, de 23.09.98 (DOU de 30.09.98)
Seguro-Desemprego - Pescadores Artesanais - Períodos de Defeso
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº
1.569-19, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Importação - Multa Diária
Instrução Normativa nº
111, de 17.09.98 (DOU de 02.10.98)
Importação - Apresentação Dos Documentos Instrutivos da Declaração de
Importação - Retificações
Ato Declaratório COANA nº
81 de 02.10.98 (DOU de 06.10.98)
Importação - Declaração Simplificada de Importação - DSI - Dispensa de LI
Ato Declaratório COSIT nº
33, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98)
Imposto de Importação - II - Taxas de Câmbio - Outubro/98
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.611-13, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações
Medida Provisória nº
1.614-23, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Medida Provisória nº
1.673-31, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.680-10, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
Ato Declaratório SRF nº
128, de 30.09.98 (DOU de 02.10.98
IRRF - Rendimentos Auferidos Pelos Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro -
Tributação
IPI
Medida Provisória nº
1.640-7, de 24.09.98 (DOU de 25.09.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Ato Declaratório SRF nº
127, de 29.09.98 (DOU de 01.10.98)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Recolhimento - Alterações
PIS
Medida Provisória nº
1.674-56, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.676-37, de 25.09.98 (DOU de 27.09.98)
PIS/Pasep - Apuração das Contribuições
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.699-40, de 28.09.98 (DOU de 29.09.98)
Cadin - Normas Para o Registro
Portaria Interministerial
MCT/MICT nº 347, de 30.09.98 (DOU de 01.10.98)
II/IPI - Bens de Informática e Automação - Valor Agregado Local - Alterações
Portaria MF nº 249, de
30.09.98 (DOU de 02.10.98)
Parcelamento - Normas Para a Concessão - Alterações
Ato Declaratório COSAR nº
64, de 29.09.98 (DOU de 01.10.98)
Ausência de Pagamentos Constatada em Pesquisa de Regularidade Fiscal - Concessão de
Incentivos ou Benefícios Fiscais
Ato Declaratório COSAR nº
65, de 01.10.98 (DOU de 02.10.98)
Selic - Setembro/98
Ato Declaratório
COSAR/COTEC nº 67, de 30.09.98 (DOU de 05.10.98)
DCTF - Fundos e Clubes de Investimento - Dispensa da Apresentação
Comunicado BACEN nº 6.389,
de 25.09.98 (DOU de 29.09.98)
TR e TBF - Dia 24.09.98
Comunicado BACEN nº 6.392,
de 28.09.98 (DOU de 30.09.98)
TR e TBF - Dia 25.09.98
Comunicado BACEN nº 6.395,
de 29.09.98 (DOU de 01.10.98)
TR e TBF - Dias 26, 27 e 28.09.98
Comunicado BACEN nº 6.396,
de 30.09.98 (DOU de 02.10.98)
TR E TBF - Dia 29.09.98
Comunicado BACEN nº 6.399,
de 01.10.98 (DOU de 05.10.98)
TR e TBF - Dia 30.09.98