indlegis35-98

BOLETIM 35/98
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.711, de 12.08.98 (DOU de 13.08.98)
Contas de Depósitos não Recadastradas - Reclamação Quanto à Restituição dos Recursos - Prorrogação

Portaria MF nº 204, de 12.08.98 (DOU de 13.08.98)
Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - Registro de Distribuição Pública - Alíquota Aplicável

Resolução BACEN nº 2.532, de 14.08.98 (DOU de 17.08.98)
Seguro de Crédito a Exportação Contratado no País - Emissão de Apólice em Moeda Estrangeira - Normas

Circular BACEN nº 2.831, de 13.08.98 (DOU de 14.08.98)
Contas de Depósitos não Recadastradas - Restituição de Recursos Recolhidos ao Tesouro Nacional - Condições

Circular SUSEP nº 54, de 05.08.98 (DOU de 13.08.98)
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causadores por Veículos Automotores de vias Terrestres - DPVAT

Circular SUSEP nº 56, de 12.08.98 (DOU de 17.08.98)
Susep - Contrato de Seguro - Cobrança de Custo de Apólice, Fatura e Endosso

Portaria INDESP nº 72, de 11.08.98 (DOU de 13.08.98)
Recursos para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais, Ex-Atletas e aos em Formação (Lei Pelé)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CODEFAT nº 189, de 12.08.98 (DOU de 18.08.98)
Seguro - desemprego - Distrito Federal - Concessão e Reinserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho - Suspensão

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Instrução CVM nº 287, de 07.08.98 (DOU de 13.08.98)
CVM - Registro de Companhia Aberta - Cancelamento e Suspensão de Ofício

ICMS

Ato/Cotepe/Icms/ nº 51, de 10.08.98 (DOU de 12.08.98)
Prestações de Serviços de Telefonia - Não Exigência do Imposto - Todas as Unidades da Federação - Rejeição

Ato/Cotepe/Icms/nº 52, de 07.08.98 (DOU de 12.08.98)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Procedimentos para Análise

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 2.734, de 11.08.98 (DOU de 12.08.98)
Mercosul - Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Incorporação do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional

Instrução Normativa SRF nº 99, de 14.07.98 (DOU de 17.08.98)
Importação - Conferência Aduaneira e Trânsito Aduaneiro - Mercadorias Provenientes das Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas

Portaria SECEX nº 4, de 14.08.98 (DOU de 17.08.98)
Exportação - Tratamento Administrativo (Portaria Secex nº 02/92) - Alterações

Comunicado DECEX nº 17, de 07.08.98 (DOU de 12.08.98)
Exportação - Certificado de Origem - Formulário A - Emissão

IPI

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 2.730, de 10.08.98 (DOU de 11.08.98)
Representação Fiscal - Encaminhamento ao Ministério Público Federal - Crimes Contra a Ordem Tributária, Contrabando ou Descaminho

Ato Declaratório COSAR nº 54, de 12.08.98 (DOU de 14.08.98)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados