BOLETIM Nº 28/98
2ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.668, de 23.06.98
(DOU de 24.06.98)
Código de Processo Civil - Alterações
Medida Provisória nº 1.670,
de 24.06.98 (DOU de 25.06.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº 1.671,
de 24.06.98 (DOU de 25.06.98)
Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Novas Medidas
Portaria INMETRO nº 111, de
24.06.98 DOU de 29.06.98)
Inmetro - Obrigações Pecuniárias - Inclusão no Cadin
Portaria DPDC nº 14, de
22.06.98 (DOU de 23.06.98)
Defesa do Consumidor - Vendas e Serviços para Pagamento a Prazo - Informações Sobre
o Preço à Vista
Portaria MAA nº 283, de
18.06.98 (DOU de 22.06.98)
Bebidas e Vinagre, Inclusive Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho - Registro
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução Normativa DNRC
nº 67, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98)
Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN - Novo Modelo
Instrução Normativa DNRC
nº 68, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98)
Formulário de Firma Mercantil Individual - Novo Modelo
Instrução Normativa DNRC
nº 69, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98)
Capa de Processo/Requerimento - Novo Modelo
Circular BACEN nº 2.824, de
18.06.98 (DOU de 22.06.98)
Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Reavaliação de
Imóveis de Uso Próprio - Procedimentos - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 9.674, de 25.06.98
(DOU de 26.06.98)
Bibliotecário - Exercício da Profissão
Resolução nº 182, de
25.07.98 (DOU de 29.06.98)
Seguro-Desemprego - Prorrogação do Pagamento do Benefício - Parcelas Vincendas
Entre Junho a Novembro/98
ICMS
Protocolo ICMS 17, de
11.05.98 (DOU de 23.06.98)
Substituição Tributária - Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide"
- Adesão do Estado de Minas Gerais
Protocolo ICMS 18, de
11.05.98 (DOU de 23.06.98)
Substituição Tributária - Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável,
Isqueiro e Lâmpada Elétrica - Adesão do Estado de Minas Gerais
Protocolo ICMS 19, de
11.05.98 (DOU de 23.06.98)
Substituição Tributária - Pilha e Bateria Elétricas - Adesão do Estado de Minas
Gerais
Protocolo ICMS 20, de
11.05.98 (DOU de 23.06.98)
Substituição Tributária - Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Adesão do
Estado de Minas Gerais
Protocolo ICMS 21, de
19.06.98 (DOU de 25.06.98)
Suspensão - Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Rio Grande do Norte e Maranhão
Protocolo ICMS 22, de
19.06.98 (DOU de 25.06.98)
Saídas Interestaduais de Sucata - Regime Especial - Adesão do Estado de Mato Grosso
Protocolo ICMS 23, de
19.06.98 (DOU de 25.06.98)
Ouro em Bruto - Tocantins e São Paulo
Protocolo ICMS 24, de
19.06.98 (DOU de 25.06.98)
Suspensão - Saídas de Gado Para Recurso de Pasto - Piauí e Maranhão
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto nº 2.624, de
12.06.98 (DOU de 15.06.98)
Tarifa Externa Comum - TEC - Alterações
Portaria IBAMA nº 85, de
24.06.98 (DOU de 25.06.98)
Exportação - Medeira Serrada ou Fendida Longitudinalmente - Contingentes Para o 2º
Semestre/98
Portaria SDA/MAA nº 79, de
18.06.98 (DOU de 23.06.98)
Importação - Bovinos Destinados à Cria, Recria ou Engorda Para Posterior Abate
Instrução Normativa SRF nº
57, de 23.06.98 (DOU de 25.06.98)
Exportação - Selagem de Cigarros
Circular BACEN nº 2.825, de
24.06.98 (DOU de 25.06.98)
Exportação - Procedimentos Cambiais Relativos às Exportações Financiadas
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório COSIT nº
21, de 18.06.98 (DOU de 22.06.98)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Junho/98
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº
054, de 22.06.98 (DOU de 25.06.98)
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Emissão do Cartão de Identificação
Instrução Normativa SRF nº
55, de 22.06.98 (DOU de 24.06.98)
ITR - Declaração do ITR - Normas Sobre a Apresentação
Instrução Normativa SRF nº
56, de 22.06.98 (DOU de 24.06.98)
ITR - Declaração do ITR - Aprovação do Formulário
Instrução Normativa SRF nº
59, de 26.06.98 (DOU de 29.06.98)
IOF - Cancelamento de Débitos - Transmissão de Ouro, Ativo Financeiro
Resolução CONCLA nº 1, de
25.06.98 (DOU de 26.06.98)
Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Nova Relação
Comunicado Bacen nº 6.226,
de 18.06.98 (DOU de 22.06.98)
TR e TBF dia 17.06.98
Comunicado BACEN nº 6.227,
de 19.06.98 (DOU de 23.06.98)
TR e TBF - Dia 18.06.98
Comunicado BACEN nº 6.228,
de 22.06.98 (DOU de 24.06.98)
TR e TBF - Dia 19.06.98
Comunicado BACEN nº 6.231,
de 23.06.98 (DOU de 25.06.98)
TR e TBF - Dias 20, 21 e 22.06.98
Comunicado BACEN nº 6.232,
de 24.06.98 (DOU de 26.06.98)
TR e TBF - Dia 23.06.98
Comunicado BACEN nº 6.233,
de 24.06.98 (DOU de 26.06.98)
TBC e TBAN - A Partir de 25.06.98
Comunicado BACEN nº 6.235,
de 25.06.98 (DOU de 29.06.98)
TR e TBF - Dia 24.06.98