BOLETIM 33/98
2ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº
1.477-51
de 27.07.98 (DOU de 28.06.98) - Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº
1.637-7, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Mercados de Títulos ou Contratos de Investimento Coletivo - Regulação,
Fiscalização e Supervisão
Medida Provisória nº
1.662-2, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida Provisória nº
1.675-40, de 29.07.97 (DOU DE 30.07.97)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº
1.681-7, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº
1.685-2, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações
Medida Provisória nº
1.690-2, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº
1.693-38, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Resolução BACEN nº 2.523,
de 30.07.98 (DOU de 31.07.98)
Porte e Transporte de Moeda Nacional e Estrangeira
Resolução BACEN nº
2.524, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98)
Arrendamento Mercantil - Contratação de Operações para Fins de Arrendamento de
Bens Produzidos no País
Portaria IBAMA nº 94-N, de
09.07.98(*) (DOU de 31.07.98)
Ibama - Queima Controlada - Normas
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPASs nº 4.677,
de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
Empresas com Cem ou Mais Empregados
Preenchimento de Cargos Beneficiários Reabilitados ou Pessoas Portadoras de Deficiência
Resolução nº 571, de
23.07.98 (DOU de 28.07.98)
Contribuições Previdenciárias de Valor Inferior a R$ 30,00 - Forma de Recolhimento
Medida Provisória nº
1.607-20, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Salário-Educação - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.663-12, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Leis do FGTS e do Plano de Custeio da Previdência Social - Alterações
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM Nº 284, de
24.07.98 (DOU de 03.08.98)
CVM - Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários - Registro de Companhia
Aberta
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº
1.463-28, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº
1.609-16, de 27.08.98 (DOU de 28.07.97)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº
1.656-3, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº
1.679-15, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
Trabalho Portuário - Normas e Condições Gerais de Proteção
Medida Provisória nº
1.698-47, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
ICMS
Despacho COTEPE nº 12, de
30.07.98 (DOU de 31.07.98)
Secretaria da Fazenda do Estado de Rondônia - Alteração nos Dados da Conta Corrente
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº
1.569-17, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Importação - Multa Diária
Instrução Normativa nº
069, de 21.07.98 (DOU de 24.07.98)
Importação - Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica e a Programa de
Ensino
Incentivos Fiscais - Controle
Instrução Normativa SRF
nº 075, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98)
Importação - Seleção Manual de Mercadorias para Controle do valor Aduaneiro
Instrução Normativa SRF
nº 081, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
"DRAWBACK" - Restituição - Utilização de Crédito Fiscal
Instrução Normativa SRF
nº 082, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
Importação - Mercadorias Armazenadas em Estação Aduaneira Interior - EADI
Instrução Normativa SRF
nº 083, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
Regimes Aduaneiros Especiais - Garantia
Instrução Normativa SRF
nº 84, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
Termos de Responsabilidade - Cobrança de Créditos da Fazenda Nacional
Instruções Normativa SRF
nº 085, de 27.07.98 (DOU de 30.07.98)
Reexportação de Mercadoria - Normas sobre os Pedidos
Instrução Normativa SRF
nº 086, de 27.07.98 (DOU de 30.07.98)
Importação - Regime de Entreposto Aduaneiro - Condições para Aplicação do Regime
- Alterações
Portaria SRF nº 1.703, de
29.07.98 (DOU de 31.07.98)
Exportação - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Decisão Sobre
os Pedidos de Prorrogação
Portaria SDA nº 122, de
31.07.98 (DOU de 03.08.98)
Exportação - Pimenta-do-Reino - Certificado Fitossanitário
Ato Declaratório COSIT nº
26, de 31.07.98 (DOU de 03.08.98)
Imposto de Importação - Taxas de Câmbio - Agosto/98
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
1.614-21, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Medida Provisória nº
1.673-29, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº
1.680-8, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incidência do IRRF
Instrução Normativa SRF
nº 078, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98)
Simples - Ganhos de Capital de Pessoas Jurídicas Optantes
Instrução Normativa SRF
nº 79, de 27.07.98 (DOU de 31.07.98)
IR Pessoas Físicas - Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
Instrução Normativa SRF
nº 080, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
IR - Pessoas Jurídicas - Declarações a Partir do Exercício de 1999 -
Apresentação Exclusiva em Disquete ou Pela Internet
Instrução Normativa SRF
nº 087, de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
IR - Pessoa Física - Declaração de Isento - Alteração
IPI
Medida Provisória nº
1.640-5, de 27.07.98 (DOU de 28.07.98)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
PIS
Medida Provisória nº
1.674-54, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
PIS - Determinação da Base de Cálculo
Medida Provisória nº
1.676-35, de 29.07.98 (DOU de 30.07.98)
PIS/Pasep - Apuração Das Contribuições
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº
1.699-38, de 30.07.98 (DOU de 31.07.98)
Cadin - Normas Para o Registro
Portaria Conjunta PGFN/SRF
nº 02, de 31.07.98 (DOU de 03.08.98)
Parcelamento de Débitos Para Com a Fazenda Nacional - Novas Normas
Instrução Normativa SRF
nº 70, de 21.07.98 (DOU de 23.07.98)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Instrução Normativa SRF
nº 076, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98)
Tributos e Contribuições Federais - Recolhimento Centralizado
Instrução Normativa SRF
nº 077, de 24.07.98 (DOU de 28.07.98)
IR/ITR - Multas e Juros Exigidos nos Lançamentos Derivados de Revisão da
Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das Declarações de
Rendimentos das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Declaração do Imposto Sobre a
Propriedade Territorial Rural - ITR
Instrução Normativa SRF
nº 089, de 29.07.98 (DOU de 31.07.98)
Simples - Incidência de Multa e Demais Conseqüências Decorrentes do Atraso da
Comunicação de Alteração na Condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte
Ato Declaratório COSAR nº
53, de 03.08.98 (DOU de 04.08.98)
Selic - Julho/98
Comunicado BACEN nº 6.284,
de 24.07.98 (DOU de 28.07.98)
TR e TBf - dia 23.07.98
Comunicado BACEN nº 6.285,
de 27.07.98 (DOU de 29.07.98)
TR e TBF - dia 24.07.98
Comunicado BACEN nº 6.288,
de 28.07.98 (DOU de 30.07.98)
TR e TBF - Dias 25, 26, 27.07.98
Comunicado BACEN nº 6.290,
de 29.07.98 (DOU de 31.07.98)
TR e TBF - Dia 28.07.98
Comunicado BACEN Nº 6.292,
de 30.07.98 (DOU de 03.08.98)
TR e TBF - Dia 29.07.98