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MATÉRIAS	BOL.
Convênio Para Arrecadação de Tributos Estaduais - Termo Aditivo, de 06.01.00 (DOE de 04.04.00) - ICMS - Convênio Para a Arrecadação de Tributos Estaduais - Termo Aditivo	18
Decreto nº 1.689, de 23.12.99 (DOU de 27.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	3
Decreto nº 1.735, de 21.01.00 (DOE de 24.01.00) - ICMS - Alterações 517ª a 523ª no Regulamento	7
Decreto nº 1.821, de 28.02.00 (DOE de 05.05.00) - Assuntos Diversos - Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros	24
Decreto nº 1.823 (DOE de 02.03.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	13
Decreto nº 1.835 (DOE de 13.03.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	14
Decreto nº 1.869 (DOE de 27.03.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 1.864 (DOE de 27.03.00) - ICMS - Prorrogação Dos Prazos de Recolhimento do ICMS/PR	17
Decreto nº 1.897 (DOE de 30.03.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 1.920, de 04.04.00 (DOE de 05.04.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 2.023, de 02.05.00 (DOE de 04.05.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 2.230, de 29.06.00 (DOE de 30.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	30
Decreto nº 2.473, de 24.08.00 (DOE de 25.08.00) - ICMS - Programas de Recuperação Fiscal - Refis/Pr - Instituição	37
Decreto nº 2.474, de 24.08.00 (DOE de 25.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 2.909, de 30.10.00 (DOE de 30.10.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 2.816, de 28.09.00 (DOE de 29.09.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 2.875, de 18.10.00 (DOE de 19.10.00) - ICMS - Prorrogação do Prazo de Pagamento de Tributos Estaduais	45
Decreto nº 2.929, de 08.11.00 (DOE de 09.11.00) - IPVA - Parcelamento	49
Decreto nº 2.992, de 17.11.00 (DOE de 28.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Decreto nº 2.992, de 17.11.00 (DOE de 20.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	51
Decreto nº 3.004, de 20.11.00 (DOE de 21.11.00) - Assuntos Diversos - Defesa Sanitária Animal - Alteração do Decreto nº 2.792/96	51
Decreto nº 3.006, de 24.11.00 (DOE de 28.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Decreto nº 3.006, de 24.11.00 (DOE de 24.11.00) - ICMS - Atualização Monetária Dos Créditos Tributários do Icms - Retificação	51
Decreto nº 3.007, de 24.11.00 (DOE de 28.11.00) - ICMS - Atualização Monetária Dos Créditos Tributários do ICMS	50
Decreto nº 3.007, de 24.11.00 (DOE de 24.11.00) - ICMS - Atualização Monetária Dos Créditos Tributários do Icms - Retificação	51
Decreto nº 3.008, de 24.11.00 (DOE de 28.11.00) - IPVA - Prorrogação do Prazo de Parcelamento	50
Decreto nº 3.008, de 24.11.00 (DOE de 24.11.00) - IPVA - Prorrogação do Prazo de Parcelamento - Retificação	51
Decreto nº 3.076, de 30.11.00 (DOE de 30.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Instrução Sefa nº 10/99 - IPVA (DOE de 30.12.99) - IPVA - Regulamentação	4
Instrução Sefa nº 1.374/99 (DOE de 16.12.99) - ICMS - Taxa de Juros Incidente Nos Recolhimentos em Atraso - Dezembro/99	2
Instrução Sefa nº 012, de 19.05.00 (DOE de 12.06.00) - IPVA - Regulamentação - Alterações	27
Instrução Sefa nº 1.376/99 (DOE de 07.01.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UP/Pr - Exercício de 2000	6
Instrução Sefa nº 011/00 - IPVA (DOE de 30.03.00) - IPVA - Parcelamento – Alterações	17
Instrução Sefa nº 1.377/2000 (DOE de 13.01.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Dezembro/99	7
Instrução Sefa nº 1.378/00 (DOE de 11.02.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente Nos Recolhimentos em Atraso - Fevereiro/00	11
Instrução Sefa nº 1.379/00 (DOE de 13.03.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Fevereiro/00	14
Instrução Sefa nº 1.380/00 (DOE de 10.04.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Março/00	18
Instrução Sefa nº 1.381, de 28.04.00 (DOE de 12.06.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Abril/00	27
Instrução Sefa nº 1.383, de 31.05.00 (DOE de 23.06.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente Nos Recolhimentos em Atraso - Junho/00	30
Instrução Sefa nº 1.385, de 31.07.00 (Doe de 16.08.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Agosto/00	36
Instrução Sefa nº 1.386, de 01.08.00 (DOE de 23.08.00) - ICMS - Esclarecimentos Sobre os Efeitos da Lei Complementar nº 102/00	37
Instrução Sefa nº 1.387, de 31.08.00 (DOE de 14.09.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Setembro/00	40
Instrução Sefa nº 1.388, de 29.09.00 (DOE de 16.10.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Setembro/00	45
Instrução Sefa nº 1.389, de 31.10.00 (DOE de 14.11.00) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Outubro/00	50
Lei nº 12.802, de 21.12.99 (DOE de 30.12.99) - ICMS - Alterações na Legislação	5
Lei nº 12.815, de 21.12.99 (DOE de 22.12.99) - IPVA - Alterações na Legislação	3
Lei nº 12.822, de 28.12.99 (DOE de 29.12.99) - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis - Proibição do Sistema "Auto Serviço"	4
Lei nº 12.863, de 01.02.00 (DOE de 01.02.00) - ICMS - Atividades de Artesanato - Mecanismos de Apoio e Incentivo	9
Lei nº 12.888, de 06.06.00 (DOE de 28.07.00) - Assuntos Diversos - Distribuidoras de Medicamentos, Farmácias e Drogarias - Normas de Atuação	34
Lei nº 12.945, de 05.09.00 (DOE de 06.09.00) - Assuntos Diversos - Fundo Estadual do Meio Ambiente - Fema - Instituição	40
Lei nº 12.955, de 03.10.00 (DOE de 04.10.00) - IPVA - Créditos Tributários, Multas de Trânsito Estaduais e Taxa de Estadia do Detran – Parcelamento	44
Lei nº 12.969, de 25.10.00 (DOE de 31.10.00) - Assuntos Diversos - Carne e Derivados - Anabolizantes	48
Norma de Procedimento Administrativo nº 02/00 (DOE de 05.04.00) - ICMS - Agência de Rendas Internet - AR-Internet - Concessão de Chave de Acesso de Usuários	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 077/99 (DOE de 08.12.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	1
Norma de Procedimento Fiscal nº 078/99 (DOE de 08.12.99) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Novembro/99	1
Norma de Procedimento Fiscal nº 079/99 (DOE de 16.12.99) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 06 a 12.12.99	2
Norma de Procedimento Fiscal nº 081/99 (DOE de 07.01.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações	6
Norma de Procedimento Fiscal nº 082/99 (Doe de 23.12.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	3
Norma de Procedimento Fiscal nº 083/99 (DOE de 30.12.99)- ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.12.99 a 02.01.00	5
Norma de Procedimento Fiscal nº 084/99 (DOE de 30.12.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Guia de Recolhimento - GR-PR - Utilização do Formulário Antigo	5
Norma de Procedimento Fiscal nº 087/99 (DOE de 07.01.00) - ICMS - Ficha de Autorização e Controle de Crédito - Facc e Etiqueta de Controle de Crédito - Ecc - Alterações	6
Norma de Procedimento Fiscal nº 001/00 (DOE de 07.01.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	6
Norma de Procedimento Fiscal nº 002/00 (DOE de 07.01.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Janeiro/00	6
Norma de Procedimento Fiscal nº 003/2000 (DOE de 13.01.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	7
Norma de Procedimento Fiscal nº 004/2000 (DOE de 13.01.00) - IPVA - Carnê de Recolhimento - Regulamentação	7
Norma de Procedimento Fiscal nº 005/00 (DOE de 21.01.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	8
Norma de Procedimento Fiscal nº 006/00 (DOE de 27.01.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	9
Norma de Procedimento Fiscal nº 007/00 (DOE de 03.02.00) - ICMS - DFC e GI - Ano-base 1999 - Apresentação em Meio Magnético e Via Internet	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 008/00 (DOE de 03.02.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 31.01.00 a 06.02.00	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 009/00 (DOE de 11.02.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/00	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 010/00 (DOE de 21.02.00) - ICMS - Tabela de Valores Mínimos - Fumo em Folha Cru e/ou Industrializado	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 011/00 (DOE de 15.02.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.02.00	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 012/00 (DOE de 21.02.00) - ICMS - Procedimentos Para Cancelamento, Reativação e Exclusão de Inscrições no Cadastro de Contribuintes	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 013/00 (DOE de 21.02.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.02.00	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 014/00 (DOE de 01.03.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.02.00	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 015/00 (DOE de 01.03.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações - Aditamento	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 016/00 (DOE de 13.03.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 28.02 a 05.03.00	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 017/00 (DOE de 13.03.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/00	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 018/00 (DOE de 14.03.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 06 a 12.03.00	15
Norma de Procedimento Fiscal nº 019/00 (DOE de 21.03.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações - Aditamento	16
Norma de Procedimento Fiscal nº 020/00 (DOE de 21.03.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13 a 19.03.00	16
Norma de Procedimento Fiscal nº 021/00 (DOE de 27.03.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 20 a 26.03.00	16
Norma de Procedimento Fiscal nº 022/00 (DOE de 04.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.03 a 02.04.00	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 023/00 (DOE de 04.04.00) - ICMS - CTRC - Destaque Dos Valores de Composição do Frete, Inclusive Pedágio	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 024/00 (DOE de 04.04.00) - ICMS - Recolhimento Nos Postos Fiscais	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 026/00 (DOE de 10.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.04.00	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 028, de 06.04.00 (DOE de 18.04.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações - Aditamento	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 029, de 07.04.00 (DOE de 18.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10 a 16.04.00	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 030, de 10.04.00 (DOE de 18.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Mínimos - Fumo em Folha Cru	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 031, de 13.04.00 (DOE de 27.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.04.00	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 032, de 24.04.00 (DOE de 26.04.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.04.00	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 033, de 28.04.00 (DOE de 11.05.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.05.00	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 034, de 03.05.00 (DOE de 11.05.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/00	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 035, de 03.05.00 (DOE de 11.05.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações - Aditamento	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 036, de 05.05.00 (DOE de 12.05.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.05.00	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 037, de 12.05.00 (DOE de 22.05.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 15 a 21.05.00	25
Norma de Procedimento Fiscal nº 038, de 19.05.00 (DOE de 05.06.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.05.00	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 039, de 22.05.00 (DOE de 05.06.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 040, de 29.05.00 (DOE de 12.06.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.05 a 04.06.00	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 041, de 01.06.00 (DOE de 12.06.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Junho/00	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 042, de 02.06.00 (DOE de 16.06.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05.06 a 11.06.00	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 043, de 09.06.00 (DOE de 16.06.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 12.06 a 18.06.00	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 044, de 14.06.00 (DOE de 16.06.00) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações - Aditamento	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 045, de 16.06.00 (DOE de 23.06.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 19.06 a 25.06.00	30
Norma de Procedimento Fiscal nº 046, de 15.06.00 (DOE de 23.06.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Internetbank Banestado - Forma de Pagamento de Tributos	30
Norma de Procedimento Fiscal nº 047, de 26.06.00 (DOE de 03.07.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.06 a 07.07.00	30
Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 03.07.00 (DOE de 11.07.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Julho/00	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 049, de 03.07.00 (DOE de 11.07.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03.07 a 09.07.00	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 050, de 04.07.00 (DOE de 11.07.00) - ICMS - Rotinas Para Saída de Mercadorias Com Fim Específico de Exportação	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 051, de 10.07.00 (DOE de 19.07.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10.07 a 16.07.00	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 052, de 14.07.00 (DOE de 27.07.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17.07 a 23.07.00	34
Norma de Procedimento Fiscal nº 054, de 24.07.00 (DOEoe de 07.08.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24.07 a 30.07.00	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 054, de 30.07.99 (DOE de 31.10.00) - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do Icms - Novas Normas	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 055, de 27.07.00 (DOE de 07.08.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 31.07 a 06.08.00	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 01.08.00 (DOE de 08.08.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Agosto/00	36
Norma de Procedimento Fiscal nº 057, de 04.08.00 (DOE de 16.08.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07.08 a 13.08.00	36
Norma de Procedimento Fiscal nº 058, de 11.08.00 (DOE de 23.08.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14.08 a 20.08.00	37
Norma de Procedimento Fiscal nº 059, de 21.08.00 (DOE de 29.08.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21.08 a 27.08.00	38
Norma de Procedimento Fiscal nº 060, de 24.08.00 (DOE de 12.09.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.08 a 03.09.00	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 061, de 01.09.00 (DOE de 12.09.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04.09 a 10.09.00	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 062, de 01.09.00 (DOE de 12.09.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Setembro/00	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 063, de 30.08.00 (DOE de 12.09.00) - ICMS - Comprovante de Recolhimento de Auto de Infração e Rotinas de Utilização - Alterações	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 064, de 11.09.00 (DOE de 25.09.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.09.00	42
Norma de Procedimento Fiscal nº 065, de 18.09.00 (DOE de 25.09.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18 a 24.09.00	42
Norma de Procedimento Fiscal nº 066, de 21.09.00 (DOE de 28.09.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.08 a 01.10.00	43
Norma de Procedimento Fiscal nº 067, de 28.09.00 (DOE de 09.10.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02.10 a 08.10.00	44
Norma de Procedimento Fiscal nº 068, de 02.10.00 (DOE de 16.10.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Outubro/00	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 069, de 02.10.00 (DOE de 16.10.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Certidão de Débitos de Tributos Estaduais - Emissão - Procedimentos	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 070, de 02.10.00 (DOE de 16.10.00) - ICMS - GIA/ICMS - Apresentação - Alterações	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 072, de 05.10.00 (DOE de 16.10.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 09.10 a 15.10.00	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 073, de 11.10.00 (DOE de 24.10.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 16 a 22.10.00	46
Norma de Procedimento Fiscal nº 074, de 19.10.00 (DOE de 31.10.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 16 a 22.10.00	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 075, de 20.10.00 (DOE de 31.10.00) - ICMS - Postos Fiscais - Recolhimento	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 076, de 26.10.00 (DOE de 14.11.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 30 a 05.11.00	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 077, de 01.11.00 (DOE de 14.11.00) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Novembro/00	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 078, de 06.11.00 (DOE de 14.11.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 06 a 12.11.00	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 079, de 09.11.00 (DOE de 20.11.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13.11 a 19.11.00	51
Norma de Procedimento Fiscal nº 080, de 16.11.00 (DOE de 27.11.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 20 a 26.11.00	51
Norma de Procedimento Fiscal nº 081, de 27.11.00 (DOE de 05.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.11 a 03.12.00	52
Resolução Sefa nº 50, de 10.04.00 (DOE de 17.04.00) - ICMS - Reabertura e Manutenção Dos Termos de Acordo de Parcelamento - TAP	21
Resolução Sefa nº 100, de 21.08.00 (DOE de 29.08.00) - ICMS - Reabertura e Manutenção Dos Termos de Acordo de Parcelamento - TAP - Prazo - Prorrogação	38
Resolução Sefa nº 102, de 29.08.00 (DOE de 12.09.00) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/PR - Pedido de Parcelamento	39
Resolução Sefa nº 114, de 21.09.00 (DOE de 28.09.00) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/PR - Pedido de Parcelamento	42
Resolução Sefa nº 115, de 29.09.00 (DOE de 09.10.00) - ICMS/PR - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/PR	43
Resolução Sefa nº 125, de 01.11.00 (DOE de 14.11.00) - ICMS - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/Pr	48
Resolução Sefa nº 126, de 01.11.00 (DOE de 14.11.00) - ICMS - Reabertura e Manutenção Dos Termos de Acordo de Parcelamento - Tap	48
Resolução Sefa nº 133, de 14.11.00 (DOE de 21.11.00) - IPVA - Parcelamento	50
Resolução Sefa nº 134, de 16.11.00 (DOE de 17.11.00) - ICMS - Reabertura e Manutenção Dos Termos de Acordo de Parcelamento - Tap - Prazo - Prorrogação	51
Resolução Sefa nº 134, de 16.11.00 (DOE de 05.12.00) - ICMS - Reabertura e Manutenção Dos Termos de Acordo de Parcelamento - tap - Prazo - Prorrogação - Retificação	52
Resolução Sefa nº 135, de 16.11.00 (DOE de 17.11.00) - ICMS/PR - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/PR	51
Resolução Sefa nº 135, de 16.11.00 (DOE de 05.12.00) - ICMS - Programa de Recuperação Fiscal - Refis/PR - Retificação	52
Resolução SES nº 0398/99 (DOE de 14.12.99) - Assuntos Diversos - Empresas Distribuidoras de Medicamentos (Atacadistas) - Atualização do Cadastro	2

Assuntos Diversos	ICMS	ISS	Importação/Exportação
II/IPI	IPI	ITR	Legislação
Legislação Municipal	Tabelas Práticas		Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS	5
ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	31
APURAÇÃO DO IMPOSTO CENTRALIZADO - ATUALIZAÇÃO	43
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL	1
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS	10
APURAÇÃO DO IMPOSTO CENTRALIZADO - PROCEDIMENTOS LEGAIS	28
ATIVO IMOBILIZADO - ESTORNO DE CRÉDITO	12
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - APLICAÇÃO A OUTROS PRODUTOS	6
BASE DE CÁLCULO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	28
BEFIEX - CONSIDERAÇÕES	45
BENEFÍCIOS FISCAIS	34
BILHETE DE PASSAGEM - POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DE PROPAGANDA PARA TERCEIROS	7
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES	7
BORDERÔ - UTILIZAÇÃO	4
BRINDE - CONCEITO	3
BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	3
CARTA DE CORREÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	44
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP	4
COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS CELULARES - ALÍQUOTA APLICADA	31
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC - CONSIDERAÇÕES GERAIS	52
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS	3
CONSULTA Nº 45/98 - IMPORTAÇÃO - DESEMBARAÇO DA MERCADORIA EM OUTRO ESTADO - OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE DESTINADA A OUTRA UNIDADE FEDERADA	26
CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	2
CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRAS EQUIPARADAS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	15
CONSULTA AO SETOR CONSULTIVO DO ESTADO - OBSERVAÇÕES	34
CONVÊNIOS - CONSIDERAÇÕES	33
CRÉDITO DE EMBALAGEM	38
CRÉDITO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	23
CRÉDITO FISCAL - VEDAÇÃO E GLOSA	48
DA APREENSÃO DE MERCADORIAS OU BENS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	43
DECRETOS NºS 2.992/00 E 3.006/00 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO	51
DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	12
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES	33
DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	24
DESCONTOS E BONIFICAÇÕES - BASE DE CÁLCULO	49
DESPACHO DE TRANSPORTE - ASPECTOS GERAIS	31
DFC E GI-ICMS - APRESENTAÇÃO EM MEIO - MAGNÉTICO E VIA INTERNET	10
DOCUMENTOS FISCAIS	52
DOCUMENTOS FISCAIS - EXTRAVIO	5
DOCUMENTOS FISCAIS - INIDONEIDADE	2
"DRAWBACK" - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	19
ECF - VENDAS A CONTRIBUINTES - DESNECESSIDADE	8
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - TRATAMENTO	47
EMISSÃO DE NOTA FISCAL POR IMPRESSORA LASER	25
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - CONSIDERAÇÕES GERAIS	16
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DISPENSA DA INSCRIÇÃO NO ESTADO - POSSIBILIDADE	50
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - CRÉDITO PRESUMIDO	20
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - UTILIZAÇÃO	9
EXCESSO DE BAGAGEM - PROCEDIMENTOS	8
EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO DA BASE DE CÁLCULO - PROCEDIMENTOS	14
EXCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A SAÍDAS A TÍTULO DE EXPORTAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES ESTADUAL - POSSIBILIDADE	32
EXPORTAÇÃO INDIRETA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	8
FATO GERADOR DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	35
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA	32
FISCALIZAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	17
FORMULÁRIO CONTÍNUO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	15
GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS	35
GR-PR - GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ	36
ICMS - ECF - DESTAQUE NO CUPOM FISCAL	29
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	7
INCIDÊNCIA DO ICMS	17
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES GERAIS - PARTE I	42
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES GERAIS - PARTE II	42
INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÃO DE RETORNO - OBRIGAÇÕES	1
INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS-PR - DOCUMENTAÇÃO	13
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - DIFERIMENTO	25
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - DIFERIMENTO	51
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - VIGÊNCIA	17
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - CONSIDERAÇÕES GERAIS	36
LIVROS FISCAIS - UTILIZAÇÃO	50
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ASPECTOS GERAIS	11
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ASPECTOS GERAIS	22
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - ESCRITURAÇÃO	29
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ASPECTOS FISCAIS	6
LIVROS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS	26
LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIROS - CONFIGURAÇÃO	10
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	16
MAPA RESUMO ECF - CONSIDERAÇÕES GERAIS	19
MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	15
MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	22
MERCADORIAS DESTINADAS AO USO NA AGROPECUÁRIA - APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO - MICROEMPRESAS	35
MOSTRUÁRIO - TRATAMENTO FISCAL	12
NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - HIPÓTESES	1
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	21
NOTA FISCAL - ORDEM DE SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	25
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS INERENTES ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO	51
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	30
OPERAÇÕES COM APARELHOS CELULARES	15
ORDEM DE COLETA DE CARGAS - OBSERVAÇÕES IMPORTANTES	37
PERGUNTAS E RESPOSTAS - REFIS/PR	41
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES À CONSTRUÇÃO CIVIL	2
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - VEDAÇÃO AO CRÉDITO	5
PRODUTOS HORTÍCOLAS - BENEFÍCIOS FISCAIS	2
PRODUTOS USADOS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO	6
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO PARANÁ - REFIS/PR	40
REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO A LASER, EM PRODUTOS, PARA TERCEIROS	30
REGIME ESPECIAL - PROCEDIMENTOS	9
RESTITUIÇÃO DO ICMS	44
SELO FISCAL - TRATAMENTO FISCAL	18
SERVIÇO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS	20
SIMPLES/PR - ASPECTOS GERAIS - PARTE I	39
SIMPLES/PR - ASPECTOS GERAIS - PARTE II	41
SIMPLES/PR - COMÉRCIO ATACADISTA - IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO	10
SIMPLES/PR - RECEITA BRUTA - REPRESENTAÇÃO POR UPF	39
SINTEGRA - INFORMAÇÕES GERAIS	49
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS	4
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA EM GARANTIA - PROCEDIMENTOS	44
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS	32
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - PROCEDIMENTOS	30
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PROCEDIMENTOS	26
TRATAMENTO FISCAL DADO A TELEVISÃO POR ASSINATURA	6
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS	38
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRATAMENTO FISCAL	13
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA	38
TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - NÃO-INCIDÊNCIA	38
TRANSPORTE DE VALORES - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES	10
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRANSBORDO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	34
TRIBUTAÇÃO - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE HOTÉIS	44
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO	46
VEÍCULOS USADOS PARA REVENDA - PROCEDIMENTOS	29
VENDA AMBULANTE - TRATAMENTO FISCAL	21
ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO - ISENÇÃO	27

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TIPI - DECRETO Nº 3.398/00	16
ALTERAÇÕES NA TIPI - DECRETO Nº 3.581/00	38
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	11
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS	37
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	18
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS	51
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	16
BEBIDAS - SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 7.798/89 - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO	15
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO RELATIVO À FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS	20
BENS DE INFORMÁTICA - ISENÇÃO	38
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - VALOR TRIBUTÁVEL	25
CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DARF - REDARF	46
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA	42
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	45
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS	46
CHOCOLATES - INCLUSÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DA LEI Nº 7.798/89	42
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	34
COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO ("TRUCK") EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO	44
CONCEITOS E DEFINIÇÕES PREVISTOS NO RIPI	40
CONFECÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES OU PAINÉIS DE PROPAGANDA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	31
CONJUNTO DE OBJETOS SORTIDOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	26
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	49
CORTE DE CHAPAS DE FERRO, AÇO OU VIDRO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	47
CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL	9
CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL - ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS SAÍDAS COM IMUNIDADE, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO	13
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	41
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	9
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	32
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	31
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	37
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	21
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL	3
ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - FILIAIS ATACADISTAS	47
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXCEÇÕES AO FATO GERADOR DO IMPOSTO	37
EXTRAVIO DE NOTA FISCAL - VALIDADE DE CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA	43
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	12
FOLHETOS EXPLICATIVOS QUE ACOMPANHAM O PRODUTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	23
FUMO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVA SISTEMÁTICA	25
IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS	4
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	24
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS	11
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRATAMENTO FISCAL	13
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	13
INDUSTRIALIZAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO	41
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO	36
ISENÇÃO CONDICIONADA À DESTINAÇÃO DO PRODUTO - DESTINO DIVERSO	35
ISENÇÃO DO IMPOSTO - NORMAS APLICÁVEIS	40
ISENÇÃO NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS POR DEFICIENTES FÍSICOS	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	15
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	34
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	52
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	48
MANIFESTO DE CARGAS - EMISSÃO	23
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	6
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	23
MONTAGEM DE CARROÇARIAS SOBRE CHASSI - INDUSTRIALIZAÇÃO	39
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS	19
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	39
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	20
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	14
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	27
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	19
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	17
OPERAÇÕES IMUNES	2
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO	7
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	7
PRÉDIOS SITUADOS EM ÁREAS DESCONTÍNUAS - INTERLIGAÇÃO POR PASSAGEM SUBTERRÂNEA OU AÉREA OU POR CONDUTOS	28
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CADA SEMESTRE - PRODUTOS ESPECÍFICOS	15
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	5
PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DAS POSIÇÕES 3303 A 3307 - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL - OBRIGAÇÕES	15
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	14
REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	29
REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES	41
REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO	28
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE - ESCRITURAÇÃO	10
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	33
REVENDA DE EMBALAGENS USADAS - TRATAMENTO FISCAL	35
REVENDA DE MERCADORIAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL	27
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA	51
SACOS PLÁSTICOS - HIPÓTESE NÃO REVESTIDA COMO EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO	44
SETOR DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS	22
REVENDA DE PRODUTOS SIMILARES AOS FABRICADOS	44
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - NOVA VERSÃO DO PROGRAMA	42
SORVETES - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVA SISTEMÁTICA	24
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - ALTERAÇÕES	8
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO	22
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES	36
VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES	52
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI) - ISENÇÃO	15
VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO	15
VENDA DE MERCADORIA A PESSOA EM TRÂNSITO NO PAÍS	43
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	4
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	29

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 828 de 29.11.99 (DOM de 16.12.99) - ISS/Taxa de Localização e Expediente - Valores Para Pagamento no Exercício de 2000	2
Decreto nº 443, de 02.08.00 (DOM de 15.08.00) - Assuntos Diversos - Empresas Dedicadas à Operação de Desmonte de Veículos - Instalação e Funcionamento	36
Decreto nº 699, de 16.11.00 (DOM de 16.11.00) - Assuntos Diversos - Débitos Decorrentes de Multas de Trânsito - Parcelamento	50
Lei Complementar nº 27, de 23.12.99 (DOM de 23.12.99) - ISS - Projeto Linhão do Emprego	3
Lei Complementar nº 28, de 23.12.99 (DOM de 23.12.99) - IPTU - Alterações na Legislação	3
Lei Complementar nº 30, de 25.10.00 (DOM de 26.10.00) - ISS/IPTU - Curitiba - Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - Refic - Instituição	46
Lei nº 9.806, de 03.01.00 (DOM de 04.01.00)- Assuntos Diversos - Código Florestal do Município	5
Lei nº 9.873, de 06.06.00 (DOM de 06.06.00) - Assuntos Diversos - Urna do Povo - Instituição	26
Lei nº 9.874, de 06.06.00 (DOM de 06.06.00) - Assuntos Diversos - Unidades Móveis de Atendimento Médico - Manutenção em Estádios de Futebol e Locais de Grande Concentração de Pessoas	26
Lei nº 9.875, de 06.06.00 (DOM de 06.06.00) - Assuntos Diversos - Destruição de Agulhas e Seringas Descartáveis Nos Estabelecimentos de Saúde	26
Lei nº 9.999, de 24.10.00 (DOM de 24.10.00) - Assuntos Diversos - Débitos Decorrentes de Multas de Trânsito - Parcelamento	47
Portaria SMF nº 15, de 19.04.00 (DOM de 02.05.00) - ISS - Estabelecimento Prestador de Serviço - Uso de ECF	21

MATÉRIAS	BOL
CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA JURÍDICA	5
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF NÃO RECOLHIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - RECOLHIMENTO NA HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL	49
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA - INSTITUIÇÃO	50

MATÉRIAS	BOL.
CÓDIGO DE BARRAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	26
MEDICAMENTOS GENÉRICOS - MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO	50
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	6

MATÉRIAS	BOL.
LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS - CONSIDERAÇÕES	40
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CURITIBA - REFIC - CONSIDERAÇÕES GERAIS	46

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE BRASILEIRO PROCEDENTE DO EXTERIOR - GUIA DE PROCEDIMENTOS ADUANEIROS	48
INCOTERMS - TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO	17
MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES	1
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - RC - CONSIDERAÇÕES	1
TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÕES	12
TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - REGULAMENTAÇÃO	18

MATÉRIAS	BOL.
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	43
MERCOSUL - MATERIAL PROMOCIONAL PROVENIENTE DOS DEMAIS ESTADOS-PARTES	8
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - RECOM	3

MATÉRIAS	BOL.
APURAÇÃO DO IMPOSTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO	32
DECLARAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO	33

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/99	2
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2000	5
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2000	10
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2000	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2000	19
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2000	24
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2000	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2000	31
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2000	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2000	40
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2000	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2000	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2000	52