Sumário

• 1. Introdução
• 2. Comunicação
• 3. Apuração do Saldo
• 4. Emissão de Nota Fiscal de Transferência de Saldo
• 5. Procedimentos do Estabelecimento Centralizador
• 6. Cancelamento da Autorização
• 7. Retorno à Apuração Normal
• 8. Retorno à Apuração Centralizada
• 9. Desistência

1. INTRODUÇÃO

Abordamos, no trabalho publicado no Boletim INFORMARE nº 28-A/00 do caderno ICMS/IPI e Outros Tributos do Paraná , assunto inerente aos artigos 28 a 33 do Regulamento do ICMS do Paraná - RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 2.736/96, que versam sobre a apuração centralizada do ICMS, os quais sofreram alterações dadas pela Lei Complementar nº 102/2000 (Bol.INFORMARE nº 30-B/00, caderno Atualização Legislativa), que por sua vez foi regulamentada pelo Decretos nº 2.474/2000, alterações 575ª, 576ª e 577ª (Bol. INFORMARE nº 37-A/00, caderno ICMS/IPI), e nº 2.816/00, alteração 598ª. Sendo assim, neste trabalho atualizaremos a matéria retromencionada.

2. COMUNICAÇÃO

A empresa que queira optar pela centralização deverá comunicar ao Diretor da Coordenação da Receita do Estado - CRE, identificando os estabelecimentos centralizador e centralizados.

Os novos estabelecimentos inscritos no CAD/ICMS, de empresa que possua apuração centralizada do imposto, serão automaticamente considerados como centralizados. Lembramos que a apuração centralizada deve iniciar-se no mês subseqüente ao da comunicação.

3. APURAÇÃO DO SALDO

Apurado o saldo em conta gráfica, seja credor ou devedor, os estabelecimentos centralizados deverão adotar os seguintes procedimentos:

a) emitir a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a título de transferência de saldo do imposto;

b) escriturar a Nota Fiscal emitida na forma do item "a", no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Outros Créditos", se o saldo recebido em transferência for devedor, ou no quadro "Outros Débitos", se o saldo recebido em transferência for credor;

c) apresentar no prazo previsto no Regulamento a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Normal, devidamente preenchida, utilizando, exclusivamente, os campos de códigos 55 para lançamento do saldo credor transferido ou 65 quando o saldo for devedor.

4. EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO

A Nota Fiscal referida no tópico 3.a deverá ser emitida na ordem cronológica seqüencial constante dos blocos, até o 5º (quinto) dia subseqüente ao da apuração do imposto, e conterá, no mínimo, as seguintes indicações:

a) data de transferência do saldo;

b) natureza da operação: "Transferência de Saldo";

c) nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento centralizador;

d) no corpo da Nota Fiscal: "Transferência do saldo (devedor ou credor) da conta gráfica referente à apuração do imposto do mês de ...... ";

e) valor do saldo tranferido.

5. PROCEDIMENTOS DO ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR

Ao receber as Notas Fiscais de transferência de saldo (devedor ou credor), o estabelecimento centralizador deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) escriturar as Notas Fiscais recebidas, no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Outros Débitos", se o saldo recebido em transferência for devedor, ou no quadro "Outros Créditos", se o saldo recebido em transferência for credor;

b) declarar os valores escriturados na forma acima, na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Normal, utilizando os campos de códigos 55 para os saldos devedores e 65 para os saldos credores.

6. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO

O cancelamento imediato de autorização da apuração centralizada do imposto ocorrerá quando:

a) o débito do imposto for inscrito em dívida ativa, salvo se garantido pelo depósito ou penhora;

b) ocorrer a omissão na apresentação da GIA/ICMS.

7. RETORNO À APURAÇÃO NORMAL

Após o cancelamento ou desistência do sistema da apuração centralizada, os estabelecimentos deverão proceder, de forma individualizada à apuração, declaração e pagamento do imposto, referente às operações ou prestações realizadas a partir do primeiro mês subseqüente ao fato gerador ensejados do cancelamento ou desistência.

8. RETORNO À APURAÇÃO CENTRALIZADA

O retorno ao sistema de apuração centralizada poderá ser pleiteado pelo contribuinte, mediante:

a) requerimento na forma do tópico 2;

b) prova da extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa, seu parcelamento ou a garantia mediante depósito ou penhora;

c) prova do cumprimento da obrigação acessória da entrega da GIA/ICMS - Normal.

9. DESISTÊNCIA