A consulente atua no ramo de industrialização de cereais, principalmente milho, resultando os produtos: canjica, semolina, farinha, creme, pericarpo, germe, flocos, óleo, fubá, farelo, etc.

Para comercializar seus produtos, os acondiciona em embalagens de apresentação de 1 kg. Quando da remessa para seus clientes, reembala-os em sacos plásticos maiores, de 20 ou 50 kg, oportunidade em que também utiliza fita crepe e barbante.

Do exposto, pergunta se poderá utilizar-se do crédito do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição destes produtos.

Ressalta, que vem assim procedendo quanto às notas fiscais de aquisição de embalagens de apresentação do produto, desde dezembro de 1999.

RESPOSTA

De acordo com o regime de compensação do imposto, previsto no artigo 23 da Lei nº 11.580/96, a consulente poderá apropriar-se dos créditos oriundos da aquisição dos produtos supramencionados, uma vez que são utilizados para acondicionar produtos que saem com débito do imposto.