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MATÉRIA |
BOL.Nº |
| AMAMENTAÇÃO DO FILHO – REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 - INTERVALOS OBRIGATÓRIOS |
34 |
| ARQUITETURA E URBANISMO - LEI Nº 12.378/2010 – CONSIDERAÇÕES |
39 |
| AUTÔNOMO/CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ASPECTO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO |
07 |
| AUTÔNOMO - REFORMA TRABALHISTA – ATUALIZAÇÃO LEI Nº 13.467 DE 2017 E
MP Nº 808 DE 2017 – ASPECTO TRABALHISTA |
49 |
| ATESTADOS MÉDICOS - ATUALIZAÇÃO E CONSIDERAÇÕES GERAIS |
11 |
| ATRASO DO EMPREGADO - ARTIGO 58 DA CLT – CONSIDERAÇÕES |
27 |
| AVISO PRÉVIO – ATUALIZAÇÃO - REFORMA TRABALHISTA - A PARTIR DE 11.11.2017 -
ALTERAÇÃO DALEI Nº 13.467/2017 - CONSIDERAÇÕES |
51 |
| BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE NOVEMBRO/2017 – CONSIDERAÇÕES |
35 |
| BOLSA FAMÍLIA - CONSIDERAÇÕES PRINCIPAIS |
42 |
| CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR – LEI Nº 13.352/2016 |
06 |
| CARTÓRIOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS |
21 |
| CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CONSIDERAÇÕES |
26 |
| CBO – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CONSIDERAÇÕES |
23 |
| CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR 5) – CONSIDERAÇÕES |
24 |
| CONDIÇÕES SANITÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO - NORMA REGULAMENTADORA 24 (NR 24) |
19 |
| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
06 |
| CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - ATUALIZAÇÃO EM 14.11.2017
REFORMA TRABALHISTA – MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
49 |
| CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - REFORMA TRABALHISTA -
ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 |
33 |
| CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
45 |
| CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - REFORMA TRABALHISTA -
ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 |
33 |
| CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO – ATUALIZAÇÃO - LEI Nº 13.429/2017 |
16 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2017 |
07 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 |
37 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - EM MARÇO DE 2017 - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
10 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – JANEIRO/2017 - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
02 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – ANO 2017 – CONSIDERAÇÕES |
05 |
| CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO REFORMA TRABALHISTA –
ATUALIZAÇÃO EM 14.11.2017,PELA MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
49 |
| CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO REFORMA TRABALHISTA -
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
46 |
| DANO EXTRAPATRIMONIAL - ATUALIZAÇÃO EM 14.11.2017 -
REFORMA TRABALHISTA - MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
48 |
| DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA
LEI Nº 13.467/2017 – A PARTIR 11.11.2017 |
36 |
| DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA - ADIANTAMENTO – ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017 |
42 |
| DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA -
PAGAMENTO ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2017 |
48 |
| DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS |
15 |
| DISCRIMINAÇÃO RELACIONADA AO HIV E A AIDS NOS LOCAIS DE TRABALHO – PROCEDIMENTOS |
38 |
| DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS - AFIXAÇÃO E GUARDA OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS |
12 |
| CULPA RECÍPROCA – RESCISÃO DE CONTRATO – CONSIDERAÇÕES |
31 |
| EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
37 |
| EMPREGADO APOSENTADO - CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
15 |
| EMPREGADO DOMÉSTICO - AVISO PRÉVIO E RESCISÃO CONTRATUAL - PROCEDIMENTOS DO MANUAL DO ESOCIAL - NA VERSÃO 1.8.1 |
13 |
| EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) - DIREITOS TRABALHISTAS |
25 |
| EMPREGADO DOMÉSTICO – FÉRIAS - LANÇAMENTOS E PROCEDIMENTOS - NO ESOCIAL - MANUAL VERSÃO 1.8.1 |
14 |
| EMPREGADO NO SERVIÇO MILITAR - CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS |
13 |
| EMPREGADO PROMOVIDO - CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS |
25 |
| EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI - CADASTRO DEVIDO E PROCEDIMENTOS |
39 |
| ESCALA DE REVEZAMENTO – CONSIDERAÇÕES |
18 |
| ESOCIAL - ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 -
RESOLUÇÃO CDES Nº 1/2017 |
50 |
| ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
17 |
| EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – PRAZO PARA PAGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO -
REFORMA TRABALHISTA ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017 - A Partir De 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
37 |
| FALECIMENTO DO EMPREGADO - RESCISÃO CONTRATUAL |
22 |
| FALECIMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO – PROCEDIMENTOS |
40 |
| FERIADOS - CALENDÁRIO DE 2017INFORMAÇÃO |
01 |
| FÉRIAS ANUAIS - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
32 |
| FGTS - RECOLHIMENTO DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR - INFORMAÇÕES NO SEFIP |
31 |
| FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS - EM ATIVIDADES DESPORTIVAS – LEI Nº 13.420/2017 |
30 |
| GESTANTE ATIVIDADES INSALUBRES – ATUALIZAÇÃO EM 14.11.2017 -
REFORMA TRABALHISTA - MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
48 |
| GESTANTE - ATIVIDADES INSALUBRES – REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 |
34 |
| GORJETA – ALTERAÇÃO - LEI Nº 13.419/2017 |
13 |
| GORJETA - REFORMA TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO EM 14.11.2017 PELA
MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
50 |
| GRUPO ECONÔMICO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS |
09 |
| HORAS-EXTRAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
09 |
| HORAS-EXTRAS – REFORMA TRABALHISTA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017
A PARTIR DE 11.11.2017 - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
35 |
HORAS “IN ITINERE” - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR
DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
45 |
| HORISTA - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
29 |
| INTERVALOS PARA DESCANSO - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017 –
A PARTIR 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
36 |
| JORNADA DE TRABALHO - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
19 |
JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 – REFORMA TRABALHISTA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 –
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
36 |
| JORNADA DE TRABALHO - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
32 |
| JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 - REFORMA TRABALHISTA ATUALIZAÇÃO
EM 14.11.2017 PELA MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
49 |
| JUSTA CAUSA AO EMPREGADO- REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA
LEI Nº 13.467/2017 – A PARTIR DE 11.11.2017 |
45 |
| LICENÇA NÃO REMUNERADA - AFASTAMENTO A PEDIDO DO EMPREGADO – CONSIDERAÇÕES |
10 |
| LICENÇA REMUNERADA – CONSIDERAÇÕES |
10 |
| LITIGANTE DE MÁ-FÉ - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
47 |
| MÉDICO RESIDENTE – CONSIDERAÇÕES |
42 |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - CONSIDERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – ATUALIZAÇÕES |
02 |
| MOTOCICLISTAS DIREITO A PERICULOSIDADE - (PORTARIA DO MTE Nº 1.565/2014) |
12 |
| OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - PARA O ANO DE 2017 |
08 |
| ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA – REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
46 |
| PAGAMENTO DE SALÁRIO – CONSIDERAÇÕES |
11 |
| PARCELAMENTO DO FGTS - CIRCULAR CAIXA N° 785/2017 – CONSIDERAÇÕES |
51 |
| PIS/PASEP - PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EXERCÍCIO 2017/2018 - RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 5/2017 E
A RESOLUÇÃO CODEFAT N º 790/2017 - CONSIDERAÇÕES GERAIS |
29 |
| PENSÃO ALIMENTÍCIA – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS |
20 |
| PRESCRIÇÃO VERBAS TRABALHISTAS - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA
LEI Nº 13.467/2017 – A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
45 |
| PROFISSÕES DE ARTISTAS E DE TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES – CONSIDERAÇÕES |
40 |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS E CATEGORIAS DIFERENCIADAS - ENQUADRAMENTO – CONSIDERAÇÕES |
40 |
| PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) - LEI Nº 13.456/2017 – CONSIDERAÇÕES |
28 |
| RAIS ANO-BASE 2016 - INÍCIO DIA 17 DE JANEIRO/2017 E ENCERRA DIA 17 DE MARÇO/2017 |
03 |
| REAJUSTE SALARIAL – CONSIDERAÇÕES |
23 |
| REFEITÓRIOS E COZINHAS NAS EMPRESAS - NORMA REGULAMENTADORA 24 (NR 24) – CONSIDERAÇÕES |
14 |
| REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017 - A PARTIR DE 11.11.2017 |
38 |
| RESCISÃO DE CONTRATO - ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - REFORMA TRABALHISTA A PARTIR DE 11.11.2017 –
LEI Nº 13.467/2017 – CONSIDERAÇÕES |
32 |
| RETIRADA DE PROLABORE - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS |
22 |
| SALÁRIO-MÍNIMO - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO/2017 |
02 |
| SALÁRIO PROPORCIONAL - MESES COM 28, 29, 30 OU 31 DIAS – ATUALIZAÇÃO |
28 |
| SEGURO DESEMPREGO - VALORES A PARTIR DE JANEIRO/2017 E CONSIDERAÇÕES GERAIS |
05 |
| SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS – ATUALIZAÇÕES |
03 |
| SIPAT - SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO OBRIGATORIEDADE – ANUALMENTE – 2017 |
41 |
| SOBREAVISO – CONSIDERAÇÕES |
38 |
| SUCESSÃO DE EMPREGADORES OU SUCESSÃO TRABALHISTA - CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS |
21 |
| SUCESSÃO DE EMPREGADORES OU SUCESSÃO TRABALHISTA – REFORMA TRABALHISTA –
ALTERAÇÃO – LEI Nº 13.467/2017, A PARTIR DE 11.11.2017 |
46 |
| TAREFEIRO - CONSIDERAÇÕES |
29 |
| TAXISTA EMPREGADO - LEI Nº 12.468/2011 – CONSIDERAÇÕES |
43 |
| TELETRABALHO - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA
LEI Nº 13.467/2017 – A PARTIR DE 11.11.2017 |
33 |
| TERCEIRIZAÇÃO – ALTERAÇÃO - LEI Nº 13.429/2017 – CONSIDERAÇÕES |
15 |
| TERCEIRIZAÇÃO - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
44 |
| TRABALHO DO MENOR – CONSIDERAÇÕES |
20 |
| TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - PARA UMA EMPRESA DO MESMO - GRUPO ECONÔMICO |
20 |
| UNIFORME - REFORMA TRABALHISTA - ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467/2017 -
A PARTIR DE 11.11.2017 – CONSIDERAÇÕES |
47 |
VERBAS QUE NÃO INCORPORAM A REMUNERAÇÃO - REFORMA TRABALHISTA - A PARTIR DE 11.11.2017 –
LEI Nº 13.467/2017 – CONSIDERAÇÕES |
44 |
| VERBAS QUE NÃO INCORPORAM A REMUNERAÇÃO - REFORMA TRABALHISTA ATUALIZAÇÃO
EM 14.11.2017, PELA MP Nº 808 DE 2017 – CONSIDERAÇÕES |
49 |
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Acesso rápido aos anos anteriores do Boletim INFORMARE:
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