ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/98
RIO GRANDE DO SUL
Para posicionar o começo de cada índice, clique no assunto desejado no quadro abaixo:
| Assuntos Diversos | ICMS | II/IPI | |||
| Importação / Exportação | IOF | IPI | ISS - Município de Porto Alegre | ||
| ITR | Jurisprudência | Legislação | Legislação do Município de Porto Alegre | ||
| Tabelas Práticas | Tributos Federais | ||||
| MATÉRIAS | BOL. |
| CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 72 A 84/98 | 50 |
| ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS | 17 |
| PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO | 47 |
| PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM) | 21 |
| PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS | 52 |
| REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO | 09 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALÍQUOTAS DO ICMS - ALTERAÇÕES | 05 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | 18 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 21 |
| ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - HIPÓTESES | 24 |
| APURAÇÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 50 |
| AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES | 49 |
| BASE DE CÁLCULO - VALORES INTEGRANTES | 07 |
| BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E/OU MERCADORIAS DE USO E CONSUMO - TRATAMENTO FISCAL NAS SAÍDAS | 25 |
| BRINDES - PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS | 48 |
| CESTA BÁSICA DE MERCADORIAS - ASPECTOS FISCAIS | 13 |
| COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 10 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS FISCAIS | 20 |
| CONSULTA TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 21 |
| CONTRIBUINTES - OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO | 32 |
| CONTROLE DE CRÉDITO FISCAL DO ATIVO PERMANENTE - REGISTRO | 31 |
| CORREÇÃO DE GIA - FORMALIZAÇÃO | 16 |
| CRÉDITO FISCAL - HIPÓTESES DE IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO | 33 |
| CRÉDITO FISCAL NA FALTA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL | 15 |
| CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| CUPOM FISCAL - EMISSÃO | 39 |
| DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 52 |
| DESTINAÇÃO DAS VIAS DA NOTA FISCAL MODELO 1 E 1-A - CONSIDERAÇÕES | 23 |
| ENQUADRAMENTO COMO EPP - NORMAS A OBSERVAR | 08 |
| ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - PROCEDIMENTOS | 39 |
| ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - ASPECTOS FISCAIS | 08 |
| FATO GERADOR DO ICMS - ASPECTOS FISCAIS | 40 |
| FICHA DE CADASTRAMENTO - DISPOSIÇÕES DE PREENCHIMENTO | 47 |
| FRUTAS FRESCAS, VERDURAS E HORTALIÇAS - ASPECTOS FISCAIS | 30 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - ASPECTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO | 39 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - ASPECTOS FISCAIS | 36 |
| INDÚSTRIA GRÁFICA - TRATAMENTO FISCAL COM IMPRESSOS PERSONALIZADOS | 02 |
| INSTRUÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS (SUBSTITUIÇÃO DA IN CGICM Nº 01/81 E DA CIRCULAR Nº 01/81) - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 | 47 |
| LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO | 19 |
| LIVRO REGISTRO SIMPLIFICADO DA EPP - CONSIDERAÇÕES | 09 |
| LUCROS OBRIGATÓRIOS - ASPECTOS FISCAIS | 14 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91) | 26 |
| MERCADORIA TRIBUTADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORMA DE ADJUDICAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL | 43 |
| MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 22 |
| MERCADORIAS USADAS - TRATAMENTO FISCAL | 03 |
| MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR | 17 |
| MOSTRUÁRIO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS | 11 |
| NOTA FISCAL DE PRODUTOR - ASPECTOS FISCAIS | 34 |
| NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO | 11 |
| NOVA GIA DE ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 45 |
| OPERAÇÕES ABRANGIDAS PELA NÃO-INCIDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES | 35 |
| OPERAÇÕES COM BRINDES - PROCEDIMENTOS | 01 |
| OPERAÇÕES COM VENDA PARA ENTREGA FUTURA - TRATAMENTO FISCAL | 10 |
| OPERAÇÕES COM VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 41 |
| OPERAÇÕES DE EXPOSIÇÃO-FEIRA - ASPECTOS FISCAIS | 28 |
| PAGAMENTO DO ICMS - PREENCHIMENTO DA GUIA DE ARRECADAÇÃO | 51 |
| REGISTRO DE INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO | 07 |
| REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO | 42 |
| REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - ASPECTOS FISCAIS | 27 |
| REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO A PESSOAS FÍSICAS - PROCEDIMENTOS | 46 |
| RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA A TERCEIROS | 39 |
| SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA PASSIVA | 04 |
| TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - CONSIDERAÇÕES | 12 |
| TRANSPORTE DE CARGAS - TRATAMENTO FISCAL | 06 |
| VENDA À ORDEM - CONSIDERAÇÕES | 03 |
| ZONA FRANCA DE MANAUS - ASPECTOS FISCAIS | 38 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 20 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO | 46 |
| DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 17 |
| FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 07 |
| LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO | 04 |
| MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES | 27 |
| PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE | 08 |
| TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS | 35 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I | 12 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II | 13 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 06 |
| STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97 | 01 |
| APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO | 26 |
| ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 37 |
| BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO | 31 |
| CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 19 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL | 34 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL | 18 |
| CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS | 15 |
| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 06 |
| DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO | 26 |
| DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO | 39 |
| DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 08 |
| EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 09 |
| ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL | 30 |
| ESTABELECIMENTOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO | 47 |
| EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO | 44 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | 25 |
| IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS | 41 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS | 24 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES | 22 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS | 42 |
| IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE | 49 |
| ISENÇÕES - QUADRO SINÓTICO | 50 |
| ISENÇÃO - AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO | 51 |
| MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO | 40 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 43 |
| MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA | 14 |
| NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR | 03 |
| NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS | 41 |
| NOVO REGULAMENTO DO IPI | 28 |
| OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS | 38 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98 | 02 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 2º SEMESTRE/98 | 28 |
| REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO | 51 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 45 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 16 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 49 |
| REMESSA PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 48 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO | 48 |
| ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS | 34 |
| SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI | 35 |
| SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO | 50 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 23 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL | 11 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 10 |
| ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 36 |
ISS - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
| MATÉRIAS | BOL. |
| Lei nº 8.168 (DOPOA de 04.06.98) - Assuntos Diversos - Clínicas, Farmácias, "Spas", Laboratórios e Postos de Saúde - Utilização de Seringas Descartáveis | 25 |
| TABELA DO ISSQN/POA EM ATRASO | 16 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 21 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 25 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 29 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 34 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 39 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 42 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 47 |
| TABELA DO ISSQN EM ATRASO | 51 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| DECLARAÇÃO DO ITR EM DISQUETE OU FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO | 36 |
| DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 43 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO Nº 364/93 - ACÓRDÃO Nº 690/93 | 11 |
| ARBITRAMENTO - RECURSO Nº 706/85 - ACÓRDÃO Nº 411/92 | 12 |
| ARBITRAMENTO - RECURSO Nº 402/91 - ACÓRDÃO Nº 713/91 | 24 |
| ARBITRAMENTO - RECURSO Nº 679/92 - ACÓRDÃO Nº 053/93 | 17 |
| AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 688/92 - ACÓRDÃO Nº 079/93 | 35 |
| AUTOLANÇAMENTO - RECURSO Nº 310/92 - ACÓRDÃO Nº 410/92 | 02 |
| AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 613/92 - ACÓRDÃO Nº 134/93 | 38 |
| BASE DE CÁLCULO - ICMS "POR DENTRO" - RECURSO Nº 2.587/95 - ACÓRDÃO Nº 727/96 | 49 |
| CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 532/91 - ACÓRDÃO Nº 20/92 | 02 |
| CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 300/93 - ACÓRDãO Nº 543/93 | 10 |
| CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 238/86 - ACÓRDÃO Nº 181/92 | 40 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 533/92 - ACÓRDÃO Nº 224/93 | 32 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 104/93 - ACÓRDÃO Nº 419/93 | 30 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 532/92 - ACÓRDÃO Nº 225/93 | 07 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 711/92 - ACÓRDÃO Nº 124/93 | 17 |
| CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO Nº 309/91 - ACÓRDÃO Nº 624/91 | 32 |
| CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO Nº 360/91 - ACÓRDÃO Nº 631/91 | 39 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 633/90 - ACÓRDÃO Nº 545/91 | 19 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 505/91 - ACÓRDÃO Nº 194/92 | 12 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 112/91 - ACÓRDÃO Nº 529/91 | 39 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 522/91 - ACÓRDÃO Nº 851/91 | 42 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 561/92 - ACÓRDÃO Nº 050/93 | 47 |
| CRÉDITO FISCAL - ADJUDICAÇÃO INDEVIDA - EMPRESAS EXCLUÍDAS DE OFÍCIO | 49 |
| DEPÓSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 104/90 - ACÓRDÃO Nº 292/93 | 47 |
| DEVOLUÇÕES - RECURSO Nº 288/93 - ACÓRDÃO Nº 567/93 | 21 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 579/90 - ACÓRDÃO Nº 371/91 | 31 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 741/92 - ACÓRDÃO Nº 147/93 | 23 |
| DIVERSÕES PÚBLICAS - RECURSO Nº 370/92 - ACÓRDÃO Nº 446/92 | 20 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 441/92 - ACÓRDÃO Nº 132/93 | 21 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 040/93 - ACÓRDÃO Nº 191/93 | 32 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 053/93 - ACÓRDÃO Nº 176/93 | 17 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 206/93 - ACÓRDÃO Nº 665/93 | 07 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 220/93 - ACÓRDÃO Nº 342/93 | 10 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 286/93 - ACÓRDÃO Nº 576/93 | 03 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 556/93 - ACÓRDÃO Nº 600/93 | 47 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 677/92 - ACÓRDÃO Nº 064/93 | 50 |
| EPP - SAÍDAS OMITIDAS A REGISTRO - RECURSO Nº 283/96 - ACÓRDÃO Nº 2.600/96 | 49 |
| ERRO DE IDENTIFICAÇÃO - RECURSO Nº 520/92 - ACÓRDÃO Nº 596/92 | 20 |
| ERRO DE PESSOA - RECURSO Nº 387/92 - ACÓRDÃO Nº 563/92 | 02 |
| ESTABELECIMENTO NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 506/92 - ACÓRDÃO Nº 586/92 | 23 |
| GRÁFICA - RECURSO Nº 571/91 - ACÓRDÃO Nº 82/92 | 48 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 420/91 - ACÓRDÃO Nº 792/91 | 24 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 486/91 - ACÓRDÃO Nº 193/92 | 05 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 220/92 - ACÓRDÃO Nº 208/93 | 35 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 509/91 - ACÓRDÃO Nº 821/91 | 31 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 511/91 - ACÓRDÃO Nº 820/91 | 19 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 259/92 - ACÓRDÃO Nº 355/92 | 26 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 481/93 - ACÓRDÃO Nº 536/93 | 36 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 455/91 - ACÓRDÃO Nº 726/91 | 39 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 425/90 - ACÓRDÃO Nº 03/91 | 19 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 101/92 - ACÓRDÃO Nº 165/92 | 05 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 461/91 - ACÓRDÃO Nº 92/92 | 37 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 608/91 - ACÓRDÃO Nº 69/92 | 40 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 344/91 - ACÓRDÃO Nº 629/91 | 44 |
| MICROEMPRESA - RECURSO Nº 125/90 - ACÓRDÃO Nº 360/93 | 27 |
| MICROEMPRESA - RECURSO Nº 614/93 - ACÓRDÃO Nº 716/93 | 08 |
| MULTA - RECURSO Nº 116/91 - ACÓRDÃO Nº 352/91 | 04 |
| MULTA - RECURSO Nº 270/91 - ACÓRDÃO Nº 452/91 | 31 |
| MULTA - RECURSO Nº 310/91 - ACÓRDÃO Nº 638/91 | 34 |
| MULTA - RECURSO Nº 189/92 - ACÓRDÃO Nº 290/92 | 26 |
| MULTA - RECURSO Nº 693/92 - ACÓRDÃO Nº 101/93 | 14 |
| MULTA - RECURSO Nº 097/93 - ACÓRDÃO Nº 295/93 | 15 |
| MULTA - RECURSO Nº 182/93 - ACÓRDÃO Nº 290/93 | 07 |
| MULTA - RECURSO Nº 454/93 - ACÓRDÃO Nº 727/93 | 22 |
| MULTA - RECURSO Nº 60/91 - ACÓRDÃO Nº 785/91 | 42 |
| NOTA FISCAL - RECURSO Nº 320/92 - ACÓRDÃO Nº 426/92 | 26 |
| NOTA FISCAL - RECURSO Nº 123/92 - ACÓRDÃO Nº 341/92 | 44 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 340/90 - ACÓRDÃO Nº 06/91 | 04 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 209/91 - ACÓRDÃO Nº 544/91 | 34 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 263/91 - ACÓRDÃO Nº 524/91 | 24 |
| OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 613/91 - ACÓRDÃO Nº 412/93 | 10 |
| OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 352/92 - ACÓRDÃO Nº 546/92 | 20 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 382/85 - ACÓRDÃO Nº 552/91 | |
| PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 307/92 - ACÓRDÃO Nº 382/92 | 29 |
| PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 057/93 - ACÓRDÃO Nº 340/93 | 01 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 625/91 - ACÓRDÃO Nº 50/92 | 28 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 272/91 - ACÓRDÃO Nº 463/91 | 33 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 490/91 - ACÓRDÃO Nº 848/91 | 09 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 445/92 - ACÓRDÃO Nº 485/92 | 41 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 658/91 - ACÓRDÃO Nº 110/92 | 41 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 099/92 - ACÓRDÃO Nº 178/92 | 50 |
| PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECURSO Nº 241/92 - ACÓRDÃO Nº 425/92 | 30 |
| PEDIDOS - RECURSO Nº 282/92 - ACÓRDÃO Nº 164/93 | 14 |
| PEDIDOS - RECURSO Nº 473/92 - ACÓRDÃO Nº 158/93 | 12 |
| PEDIDOS - RECURSO Nº 524/92 - ACÓRDÃO Nº 166/93 | 25 |
| PEDIDOS - RECURSO Nº 187/93 - ACÓRDÃO Nº 377/93 | 27 |
| PRESCRIÇÃO - RECURSO Nº 270/92 - ACÓRDÃO Nº 406/92 | 05 |
| PRESCRIÇÃO - RECURSO Nº 270/92 - ACÓRDÃO Nº 406/92 | 13 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 06/91 - ACÓRDÃO Nº 238/91 | 34 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 065/92 - ACÓRDÃO Nº 152/92 | 06 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 199/92 - ACÓRDÃO Nº 297/92 | 29 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 267/92 - ACÓRDÃO Nº 354/92 | 13 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 452/92 - ACÓRDÃO Nº 612/92 | 23 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 573/92 - ACÓRDÃO Nº 238/93 | 03 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 193/93 - ACÓRDÃO Nº 439/93 | 27 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 328/93 - ACÓRDÃO Nº 560/93 | 21 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 463/93 - ACÓRDÃO Nº 636/93 | 11 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 183/92 - ACÓRDÃO Nº 334/92 | 37 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 198/92 - ACÓRDÃO Nº 299/92 | 40 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 16/91 - ACÓRDÃO Nº 597/91 | 42 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 41/90 - ACÓRDÃO Nº 110/91 | 44 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 249/92 - ACÓRDÃO Nº 349/92 | 48 |
| PROVA - RECURSO Nº 236/92 - ACÓRDÃO Nº 379/92 | 30 |
| PROVA - RECURSO Nº 208/93 - ACÓRDÃO Nº 499/93 | 25 |
| PROVA - RECURSO Nº 345/93 - ACÓRDÃO Nº 475/93 | 16 |
| PROVA - RECURSOS Nº 614/91 - ACÓRDÃO Nº 87/92 | 50 |
| RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO Nº 072/93 - ACÓRDÃO Nº 003/93 | 22 |
| RECURSO - RECURSO Nº 143/92 - ACÓRDÃO Nº 451/92 | 06 |
| REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO Nº 253/92 - ACÓRDÃO Nº 340/92 | 37 |
| REFEIÇÃO - RECURSO Nº 648/92 - ACÓRDÃO Nº 040/93 | 01 |
| REFEIÇÃO - RECURSO Nº 728/92 - ACÓRDÃO Nº 151/93 | 36 |
| REFEIÇÃO - RECURSO Nº 680/92 - ACÓRDÃO Nº 188/93 | 25 |
| REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO Nº 350/90 - ACÓRDÃO Nº 419/91 | 04 |
| RESPONSABILIDADE - RECURSO Nº 254/92 - ACÓRDÃO Nº 371/92 | 08 |
| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 084/93 - ACÓRDÃO Nº 513/93 | 01 |
| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 133/93 - ACÓRDÃO Nº 309/93 | 14 |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE - FRETE INTERNACIONAL - RECURSO Nº 2.494/95 - ACÓRDÃO Nº 1.037/96 | 51 |
| SÍNDICO DE MASSA FALIDA - RECURSO Nº 004/93 - ACÓRDÃO Nº 393/93 | 15 |
| SUBFATURAMENTO - FALSOS ABATIMENTOS - RECURSO Nº 1.381/96 - ACÓRDÃO Nº 3.047/96 | 51 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 405/93 - ACÓRDÃO Nº 669/93 | 35 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 236/93 - ACÓRDÃO Nº 517/93 | 38 |
| SUCESSÃO - RECURSO Nº 139/91 - ACÓRDÃO Nº 769/91 | 33 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 436/90 - ACÓRDÃO Nº 50/91 | 33 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 200/92 - ACÓRDÃO Nº 269/92 | 11 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 293/92 - ACÓRDÃO Nº 571/92 | 13 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 318/92 - ACÓRDÃO Nº 526/92 | 06 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 336/92 - ACÓRDÃO Nº 561/92 | 09 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 750/92 - ACÓRDÃO Nº 211/93 | 22 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSOS Nº 758/92 - ACÓRDÃO Nº 141/93 | 15 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 481/93 - ACÓRDÃO Nº 536/93 | 36 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 245/93 - ACÓRDÃO Nº 406/93 | 03 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 599/92 - ACÓRDÃO Nº 020/93 | 38 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 334/93 - ACÓRDÃO Nº 604/93 | 41 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 498/92 - ACÓRDÃO Nº 603/92 | 44 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 107/92 - ACÓRDÃO Nº 282/92 | 48 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIA - NOTA FISCAL/RASURAS NAS DATAS - RECURSO Nº 2.050/95 - ACÓRDÃO Nº 905/96 | 51 |
| VASILHAME - RECURSO Nº 363/93 - ACÓRDÃO Nº 609/93 | 08 |
| VEÍCULO USADO - RECURSO Nº 322/92 - ACÓRDÃO Nº 545/92 | 09 |
| VEÍCULOS USADOS - RECURSO Nº 123/93 - ACÓRDÃO Nº 486/93 | 16 |
| VENDA FUTURA - RECURSO Nº 006/93 - ACÓRDÃO Nº 167/93 | 16 |
| ZONA FRANCA - RECURSO Nº 024/93 - ACÓRDÃO Nº 400/93 | 41 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 38.028, de 12.12.97 (DOE de 15.12.97) - FUNDOPEM-RS - Alterações no Regulamento | 01 |
| Decreto nº 38.044, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 02 |
| Decreto nº 38.066, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Recibo Pagamento Veículo - Instituição | 04 |
| Decreto nº 38.067, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento | 04 |
| Decreto nº 38.068, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - IPVA - Alterações no Regulamento | 04 |
| Decreto nº 38.101, de 09.01.98 (DOE de 12.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 05 |
| Decreto nº 38.106, de 19.01.98 (DOE de 20.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 06 |
| Decreto nº 38.117, de 22.01.98 (DOE de 23.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 07 |
| Decreto nº 38.137, de 26.01.98 (DOE de 27.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 08 |
| Decreto nº 38.137, de 26.01.98 (DOE de 27.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.137/98 - Retificação | 12 |
| Decreto nº 38.138, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 08 |
| Decreto nº 38.138, de 27.01.98 (DOE de 05.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS - Decreto nº 38.138/98 - Retificação | 10 |
| Decreto nº 38.143, de 03.02.98 (DOE de 04.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 09 |
| Decreto nº 38.144, de 03.02.98 (DOE de 04.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 09 |
| Decreto nº 38.145, de 03.02.98 (DOE de 04.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 09 |
| Decreto nº 38.162, de 09.02.98 (DOE de 10.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 10 |
| Decreto nº 38.173, de 10.02.98 (DOE de 11.02.98) - ICMS - Projeto Mãos Dadas - Programa de Combate à Sonegação - Alterações | 13 |
| Decreto nº 38.173, de 10.02.98 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Projeto Mãos Dadas - Programa de Combate à Sonegação - Alterações - Retificação | 14 |
| Decreto nº 38.176, de 16.02.98 (DOE de 17.02.98) - ITCD - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.176/98 | 11 |
| Decreto nº 38.205, de 17.02.98 (DOE de 18.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.205/98 | 11 |
| Decreto nº 38.205, de 17.02.98 (DOE de 27.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.205/98 - Retificações | 12 |
| Decreto nº 38.206, de 17.02.98 (DOE de 18.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.206/98 | 11 |
| Decreto nº 38.248, de 20.02.98 (DOE de 25.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.248/98 | 12 |
| Decreto nº 38.249, de 20.02.98 (DOE de 25.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 38.249/98 | 12 |
| Decreto nº 38.266, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 13 |
| Decreto nº 38.267, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 13 |
| Decreto nº 38.268, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 13 |
| Decreto nº 38.269, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 13 |
| Decreto nº 38.270, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 13 |
| Decreto nº 38.273, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - Assuntos Diversos - Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios - Alterações | 13 |
| Decreto nº 38.313, de 11.03.98 (DOE de 12.03.98) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento Para Complexos Industriais - FDI/RS - Regulamentação | 13 |
| Decreto nº 38.345, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Guia de Arrecadação - GA - Alteração | 16 |
| Decreto nº 38.358, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 17 |
| Decreto nº 38.359, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 17 |
| Decreto nº 38.360, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 17 |
| Decreto nº 38.377, de 13.04.98 (DOE de 14.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 19 |
| Decreto nº 38.404, de 20.04.98 (DOE de 22.04.98) - Assuntos Diversos - Regulamento da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura - Alteração | 20 |
| Decreto nº 38.471, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 21 |
| Decreto nº 38.471, de 04.05.98 (DOE de 20.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações | 23 |
| Decreto nº 38.472, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 21 |
| Decreto nº 38.516, de 19.05.98 (DOE de 20.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 23 |
| Decreto nº 38.517, de 19.05.98 (DOE de 20.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 23 |
| Decreto nº 38.517, de 19.05.98 (DOE de 09.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação | 26 |
| Decreto nº 38.537, de 28.05.98 (DOE de 29.05.98) - Assuntos Diversos - Fundo Especial de Segurança Pública - FESP - Depósito Pelo DETRAN | 24 |
| Decreto nº 38.540, de 04.06.98 (DOE de 05.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 26 |
| Decreto nº 38.609, de 23.06.98 (DOE de 24.06.98) - Assuntos Diversos - Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - Regulamentação | 29 |
| Decreto nº 38.637, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 30 |
| Decreto nº 38.656, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 30 |
| Decreto nº 38.657, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 30 |
| Decreto nº 38.658, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 30 |
| Decreto nº 38.665, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 38.666, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 38.667, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 38.668, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 38.669, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 38.670, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 38.694, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Modalidades de Auto-Atendimento e Débito Automático em Conta Corrente Bancária de Créditos Parcelados - Instituição | 33 |
| Decreto nº 38.733, de 27.07.98 (DOE de 28.07.98) - Assuntos Diversos - Fundopem/RS - Alterações | 34 |
| Decreto nº 38.761, de 04.08.98 (DOE de 05.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 34 |
| Decreto nº 38.762, de 05.08.98 (DOE de 06.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 34 |
| Decreto nº 38.779, de 18.08.98 (DOE de 19.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 36 |
| Decreto nº 38.808, de 25.08.98 (DOE de 26.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 37 |
| Decreto nº 38.809, de 25.08.98 (DOE de 26.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 37 |
| Decreto nº 38.810, de 25.08.98 (DOE de 26.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 37 |
| Decreto nº 38.815, de 27.08.98 (DOE de 28.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 38 |
| Decreto nº 38.816, de 31.08.98 (DOE de 01.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 39 |
| Decreto nº 38.817, de 01.09.98 (DOE de 02.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 39 |
| Decreto nº 38.819, de 02.09.98 (DOE de 03.09.98) - ICMS - Programa Mãos Dadas - Regulamento | 39 |
| Decreto nº 38.860, de 03.09.98 (DOE de 04.09.98) - Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - Fundovinos | 39 |
| Decreto nº 38.864, de 09.09.98 (DOE de 10.09.98) - Assuntos Diversos - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - Regulamento | 40 |
| Decreto nº 38.880, de 18.09.98 (DOE de 21.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 41 |
| Decreto nº 38.881, de 18.09.98 (DOE de 21.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 41 |
| Decreto nº 38.882, de 18.09.98 (DOE de 21.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 41 |
| Decreto nº 38.881, de 18.09.98 (DOE de 21.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações | 42 |
| Decreto nº 38.901, de 28.09.98 (DOE de 29.09.98) - ICMS - Programa de Combate à Sonegação | 42 |
| Decreto nº 38.930, de 30.09.98 (DOE de 01.10.98) - Assuntos Diversos - Programa de Erradicação da Febre Aftosa - Regulamentação | 42 |
| Decreto nº 38.937, de 09.10.98 (DOE de 13.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 44 |
| Decreto nº 38.938, de 09.10.98 (DOE de 13.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 44 |
| Decreto nº 38.939, de 09.10.98 (DOE de 13.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 44 |
| Decreto nº 38.940, de 09.10.98 (DOE de 13.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 44 |
| Decreto nº 38.964, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 46 |
| Decreto nº 38.981, de 27.10.98 (DOE de 28.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 46 |
| Decreto nº 38.982, de 27.10.98 (DOE de 28.10.98) - ICMS - Importação - Dispensa de Multa, Atualização Monetária e Juros | 46 |
| Decreto nº 38.974, de 23.10.98 (DOE de 26.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 46 |
| Decreto nº 38.988, de 29.10.98. (DOE de 30.10.98) - Assuntos Diversos - Produção, Circulação e Comercialização da Uva, do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho | 47 |
| Decreto nº 38.968, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - Assuntos Diversos - Regulamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - Alterações | 48 |
| Decreto nº 39.009, de 12.11.98 (DOE de 13.11.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 49 |
| Decreto nº 39.046, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 49 |
| Decreto nº 39.047, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 49 |
| Decreto nº 39.126, de 08.12.98 (DOE de 09.12.98) - Assuntos Diversos - Projeto Mãos Dadas - Alteração | 52 |
| Decreto nº 39.107, de 02.12.98 (DOE de 03.12.98) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento do Setor de Metalurgia - FDM/RS - Regulamentação | 52 |
| Decreto nº 39.108, de 02.12.98 (DOE de 03.12.98) - Assuntos Diversos - Fundo Para Investimento e Desenvolvimento Tecnológico - Fitec/RS | 52 |
| Instrução Normativa DRP nº 024/97, de 16.12.97 (DOE de 18.12.97) - ICMS - Alteração na IN CGICM nº 01/81 | 02 |
| Instrução Normativa DRP nº 025, de 17.12.97 (DOE de 26.12.97) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Retificações | 03 |
| Instrução Normativa DRP nº 025/97, de 17.12.97 (DOE de 22.12.97) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 02 |
| Instrução Normativa DRP nº 026/97, de 18.12.97 (DOE de 22.12.97) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 02 |
| Instrução Normativa DRP nº 027/97, de 31.12.97 (DOE de 05.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alteração na IN CGCICMS nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 027/97 | 05 |
| Instrução Normativa DRP nº 01/98, de 02.01.98 (DOE de 06.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alteração na IN CGCICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 01/98 | 05 |
| Instrução Normativa DRP nº 002/98 de 08.01.98 (DOE de 15.01.98) - IPVA/Taxas/Multas - Alterações na Circular nº 01/81 | 06 |
| Instrução Normativa DRP nº 003/98, de 09.01.98 (DOE de 15.01.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 | 06 |
| Instrução Normativa DRP nº 004/98, de 19.01.98 (DOE de 21.01.98) - Assuntos Diversos - Alterações na Circular nº 01/81 | 06 |
| Instrução Normativa DRP nº 004/98, de 19.01.98 (DOE de 21.01.98) - Assuntos Diversos - Alterações na Circular nº 01/81 - IN DRP nº 004/98 | 14 |
| Instrução Normativa DRP nº 005/98, de 19.01.98 (DOE de 20.01.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 | 06 |
| Instrução Normativa DRP nº 006/98, de 20.01.98 (DOE de 23.01.98) - ICMS - Alterações na IN CGCICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 006/98 | 07 |
| Instrução Normativa DRP nº 007/98, de 22.01.98 (DOE de 26.01.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 007/98 | 07 |
| Instrução Normativa DRP nº 008/98, de 22.01.98 (DOE de 26.01.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 008/98 | 07 |
| Instrução Normativa DRP nº 009/98 de 27.01.98 (DOE de 29.01.98) - IPVA - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - IN DRP nº 009/98 | 08 |
| Instrução Normativa DRP nº 011/98, de 06.02.98 (DOE de 11.02.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 011/98 | 10 |
| Instrução Normativa DRP nº 012/98, de 17.02.98 (DOE de 19.02.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 012/98 | 11 |
| Instrução Normativa DRP nº 013/98, de 18.02.98 (DOE de 25.02.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 013/98 | 12 |
| Instrução Normativa DRP nº 014/98 de 06.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Circular nº 01/81 e na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 014/98 | 13 |
| Instrução Normativa DRP nº 015/98, de 10.03.98 (DOE de 16.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 015/98 | 14 |
| Instrução Normativa DRP nº 016/98 (DOE de 20.03.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 15 |
| Instrução Normativa DRP nº 016/98 (DOE de 27.03.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Retificação | 16 |
| Instrução Normativa DRP nº 017/98, de 26.03.98 (DOE de 30.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Circular nº 01/81 | 16 |
| Instrução Normativa DRP nº 018/98, de 30.03.98 (DOE de 01.04.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 | 16 |
| Instrução Normativa DRP nº 019/98 de 31.03.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 18 |
| Instrução Normativa DRP nº 020/98, de 08.04.98 (DOE de 15.04.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 020/98 | 19 |
| Instrução Normativa DRP nº 021/98, de 19.04.98 (DOE de 24.04.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 021/98 | 20 |
| Instrução Normativa DRP nº 022/98, de 29.04.98 (DOE de 04.05.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 022/98 | 21 |
| Instrução Normativa DRP nº 023/98, de 14.05.98 (DOU de 15.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 23 |
| Instrução Normativa DRP nº 024/98, de 15.05.98 (DOE de 18.05.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 e na IN CGICM nº 01/81 | 23 |
| Instrução Normativa DRP nº 025/98, de 18.05.98 (DOE de 20.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Circular nº 01/81 | 23 |
| Instrução Normativa DRP nº 026/98, de 26.05.98 (DOE de 28.05.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 026/98 | 24 |
| Instrução Normativa DRP nº 027/98, de 27.05.98 (DOE de 29.05.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 027/98 | 24 |
| Instrução Normativa DRP nº 028/98, de 28.05.98. (DOE de 03.06.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 028/98 | 25 |
| Instrução Normativa DRP nº 029/98, de 29.05.98 (DOE de 02.06.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 029/98 | 25 |
| Instrução Normativa DRP nº 030/98, de 22.06.98 (DOE de 26.06.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 29 |
| Instrução Normativa DRP nº 030/98, de 22.06.98 (DOE de 02.07.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Republicação | 30 |
| Instrução Normativa DRP nº 031/98, de 06.07.98 (DOE de 08.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Circular nº 01/81 | 31 |
| Instrução Normativa DRP nº 032/98, de 13.07.98 (DOE de 20.07.98) - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 01/81 | 32 |
| Instrução Normativa DRP nº 033/98, de 22.07.98 (DOE de 23.07.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 | 33 |
| Instrução Normativa DRP nº 034/98, de 22.07.98 (DOE de 23.07.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 33 |
| Instrução Normativa DRP nº 035/98, de 28.07.98 (DOE de 04.08.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 | 34 |
| Instrução Normativa DRP nº 037/98, de 21.09.98 (DOE de 23.09.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 41 |
| Instrução Normativa DRP nº 038/98, de 21.09.98 (DOE de 23.09.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 | 41 |
| Instrução Normativa DRP nº 039/98, de 22.09.98 (DOE de 25.09.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 41 |
| Instrução Normativa DRP nº 040/98, de 28.08.98 (DOE de 30.09.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/98 | 42 |
| Instrução Normativa DRP nº 041/98, de 01.10.98 (DOE de 02.10.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 041/98 | 42 |
| Instrução Normativa DRP nº 042/98, de 08.10.98 (DOE de 13.10.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 44 |
| Instrução Normativa DRP nº 043/98, de 09.10.98 (DOE de 14.10.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 44 |
| Instrução Normativa DRP nº 041/98, de 01.10.98 (DOE de 02.10.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 | 45 |
| Instrução Normativa DRP nº 044/98, de 16.10.98 (DOE de 19.10.98) - ICMS - Alterações na Circular nº 01/81 e na IN CGICM nº 01/81 | 45 |
| Instrução Normativa DRP nº 046/98, de 27.10.98 (DOE de 29.10.98) - ICMS - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 046/98 | 47 |
| Instrução Normativa nº 002/98 - LIC/SEDAC (DOE de 29.10.98) - Assuntos Diversos - Cadastro Estadual de Produtores Culturais - CEPC - Inscrição | 48 |
| Instrução Normativa nº 003/98 - LIC/SEDAC (DOE de 29.10.98) - Assuntos Diversos - Cadastro Estadual de Produtores Culturais - CEPC - Renovação | 48 |
| Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 01.12.98 (DOE de 08.12.98) - ICMS - Instruções Relativas às Receitas Públicas Estaduais (Substituição da IN CGICM Nº 01/81 e da Circular nº 01/81) - Instrução Normativa DRP nº 045/98 - Retificações | 52 |
| Lei nº 11.055, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Alterações na Legislação do ICMS | 02 |
| Lei nº 11.072, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Alterações na Legislação (Lei nº 8.820/89) | 04 |
| Lei nº 11.072, de 30.12.97 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Alterações na Legislação (Lei nº 8.820/89) - Republicação | 05 |
| Lei nº 11.073, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - Taxas de Serviços Diversos - Alterações | 04 |
| Lei nº 11.074, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ITCMD - Alterações na Legislação | 04 |
| Lei nº 11.079, de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento de Débitos - Alterações | 05 |
| Lei nº 11.084, de 19.01.98 (DOE de 20.01.98) - Assuntos Diversos - Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - Fundopem/RS - Alteração | 06 |
| Lei nº 11.085, de 22.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento Para Complexos Industriais - FDI/RS | 07 |
| Lei nº 11.099, de 22.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Programa de Erradicação da Febre Aftosa | 07 |
| Lei nº 11.137, de 27.04.98 (DOE de 28.04.98) - Assuntos Diversos - Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais - Alteração | 20 |
| Lei nº 11.143, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - Assuntos Diversos - FUNDOPEM/RS - Alterações | 21 |
| Lei nº 11.144, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS - Alterações na Lei nº 8.820/89 | 21 |
| Lei nº 11.146, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento de Débitos - Alterações | 21 |
| Lei nº 11.153, de 11.05.98 (DOE de 12.05.98) - Assuntos Diversos - Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - Fundopem/RS | 22 |
| Lei nº 11.159, de 26.05.98 (DOE de 27.05.98) - Assuntos Diversos - Programa de Erradicação da Febre Aftosa - Alterações | 24 |
| Lei nº 11.165, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 26 |
| Lei nº 11.169, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - Assuntos Diversos - Carne Ovina, Lã e Seus Derivados - Fundovinos | 26 |
| Lei nº 11.182, de 25.06.98 (DOE de 26.06.98) - Assuntos Diversos - Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - Alteração | 29 |
| Lei nº 11.184, de 30.06.98 (DOE de 01.07.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 11.184/89 | 29 |
| Lei nº 11.184, de 30.06.98 (DOE de 10.08.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Retificação | 31 |
| Lei nº 11.184, de 30.06.98 (DOE de 23.07.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Retificação | 33 |
| Lei nº 11.186, de 07.07.98 (DOE de 08.07.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 31 |
| Lei nº 11.187, de 07.07.98 (DOE de 08.07.98) - Assuntos Diversos - Descarte e Destinação Final de Lâmpadas Fluorescentes, Baterias de Telefone Celular e Demais Artefatos Que Contenham Metais Pesados | 31 |
| Lei nº 11.192, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 31 |
| Lei nº 11.194, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - Assuntos Diversos - Selo Verde Agrícola - Instituição | 31 |
| Lei nº 11.196, de 15.07.98 (DOE de 16.07.98) - Assuntos Diversos - Fundopem/RS - Adesão ao Programa Estadual de Solidariedade | 32 |
| Lei nº 11.245, de 02.12.98 (DOE de 03.12.98) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento do Setor de Metalurgia - FDM/RS | 51 |
| Lei nº 11.246, de 02.12.98 (DOE de 03.12.98) - Assuntos Diversos - Fundo Para Investimento e Desenvolvimento Tecnológico - Fitec/RS | 51 |
| Lei nº 11.247, de 03.12.98 (DOE de 04.12.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 52 |
| Lei nº 11.249, de 03.12.98 (DOE de 04.12.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 52 |
| Lei nº 11.260, de 08.12.98 (DOE de 09.12.98) - ICMS - Criação de Incentivos à Arrecadação | 52 |
| Lei nº 11.245, de 02.12.98 (DOE de 03.12.98) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento do Setor de Metalurgia - FDM/RS - Retificação | 52 |
| Lei nº 11.263, de 10.12.98 (DOE de 11.12.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 52 |
| Portaria nº 32, de 26.02.98 (DOE de 02.03.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos em Fase de Cobrança Judicial - Alterações | 13 |
| Portaria DETRAN nº 03/98 (DOE de 15.01.98) - Assuntos Diversos - Calendário Para o Licenciamento de Veículos Automotores no Exercício de 1998. | 06 |
| Portaria PGE nº 004, de 08.01.98 (DOE de 09.01.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos em Fase de Cobrança Judicial | 05 |
| Resolução CAPCQ nº 89/98 (DOE 24.06.98) - Assuntos Diversos - Programa Carne de Qualidade - Normas Técnicas | 29 |
| Retificação de Instrução Normativa DRP nº 011/98, de 13.02.98 (DOE de 17.02.98) - Alterações na IN CGICM nº 01/81 - Instrução Normativa DRP nº 11/98 - Retificação | 11 |
| Termo de Acordo ST nº 03/98 (DOE de 06.07.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Base de Cálculo | 30 |
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 11.857 (DOPOA 15.12.97) - Assuntos Diversos - Divulgação das Normas Que Vedam Práticas Discriminatórias no Âmbito Municipal | 01 |
| Decreto nº 11.864 (DOM de 26.12.97) - Assuntos Diversos - Grupamento de Atividades 47 - Alterações | 03 |
| Decreto nº 11.864, de 16.12.97 (DOPOA de 23.06.98) - Assuntos Diversos - Grupamento de Atividades 47 - Alterações - Retificação | 29 |
| Decreto nº 12.033 (DOPOA de 14.07.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Expuserem, Exibirem, Locarem ou Venderem Fitas de Vídeo ou Outros Meios de Produção Audiovisual Que Existam ou Venham a Ser Produzidos, de Conteúdo Pornográfico, às Crianças e Adolescentes - Penalidades | 31 |
| Decreto nº 12.041 (DOPOA de 28.07.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - Alterações | 34 |
| Decreto nº 12.057 (DOPOA de 13.08.98) - Assuntos Diversos - Gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo - Alterações | 36 |
| Decreto nº 12.064 (DOPOA de 25.08.98) - Assuntos Diversos - Espaços Culturais, Salas de Projeção e Veículos de Transporte Coletivo - Reserva de Assentos Para Pessoas Obesas - Regulamentação | 37 |
| Decreto nº 12.085 (DOPOA de 10.09.98) - Assuntos Diversos - Clínicas, Farmácias, "Spas", Laboratórios e Postos de Saúde - Obrigatoriedade de Utilização de Seringas e Agulhas Descartáveis - Regulamentação | 40 |
| Decreto nº 12.097 (DOPOA de 18.09.98) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Colocação de Pessoal Suficiente no Setor de Caixas - Regulamentação | 41 |
| Decreto nº 12.108 (DOPOA de 07.10.98) - ISSQN - Alterações no Regulamento | 44 |
| Decreto nº 12.122, (DOPOA de 13.10.98) - Assuntos Diversos - Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental | 44 |
| Decreto nº 12.097 (DOPOA de 26.10.98) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Colocação de Pessoal Suficiente no Setor de Caixas - Regulamentação - Republicação | 48 |
| Lei nº 8.082/97 (DOPOA de 17.12.97) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes, Lancherias e Congêneres - Banheiros Para Deficientes Físicos | 01 |
| Lei nº 8.098 (DOPOA de 02.01.98) - Assuntos Diversos - Padarias, Bares, Lanchonetes, Supermercados e Comércio em Geral - Divulgação de Crianças Desaparecidas | 05 |
| Lei nº 8.115 (DOPOA de 13.01.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Financeiros - Sistema de Monitoração e Gravação Eletrônica de Imagens | 06 |
| Lei nº 8.116 (DOPOA de 09.01.98) - Assuntos Diversos - Venda de Óleo Lubrificante em Estabelecimentos Varejistas e de Serviços | 05 |
| Lei nº 8.118 (DOPOA de 09.01.98) - Assuntos Diversos - Balanço Social das Empresas - Instituição | 05 |
| Lei nº 8.126 (DOPOA de 15.01.98) - Assuntos Diversos - Hotéis e Motéis - Adaptação das Instalações Para Garantir o Acesso de Deficientes Físicos | 06 |
| Lei nº 8.132 (DOPOA de 19.01.98) - Assuntos Diversos - Espaços Culturais, Salas de Projeção e Veículos de Transporte Coletivo - Reserva de Assentos Para Pessoas Obesas | 06 |
| Lei nº 8.134 (DOPOA de 20.01.98) - Assuntos Diversos - Exploração do Comércio Ambulante - Alterações | 06 |
| Lei nº 8.134 (DOPOA de 11.03.98) - Assuntos Diversos - Exploração do Comércio Ambulante - Alterações - Republicação | 13 |
| Lei nº 8.135 (DOPOA de 10.03.98) - Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas, Livrarias, Sebos e Similares - Proibição de Exposição de Publicações Sobre Armas e Munições Sem Embalagens Lacradas | 13 |
| Lei nº 8.162, de 20.05.98 (DOPOA de 27.05.98) - Assuntos Diversos - Fitas de Vídeo ou Outras Produções Audiovisuais Que Existam ou Venham a Ser Produzidas de Conteúdo Pornográfico às Crianças e Adolescentes - Vedação à Exposição e Exibição | 24 |
| Lei nº 8.171 (DOPOA de 17.06.98) - Assuntos Diversos - Feiras-livres, Varejões e Sacolões - Uso de Balanças-Piloto | 27 |
| Lei nº 8.192 (DOPOA de 20.07.98) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Utilização de Pessoal Suficiente no Setor de Caixas | 32 |
| Lei nº 8.197 (DOPOA de 29.07.98) - Assuntos Diversos - Balanço Social Das Empresas - Instituição - Alteração | 34 |
| Lei Complementar nº 408 (DOPOA de 09.01.98) - Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos" - Multa - Alteração | 05 |
| Lei Complementar nº 410 (DOPOA de 22.01.98) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação - Lei Complementar nº 410/98 | 07 |
| Lei Complementar nº 410, de 20.01.98 (DOPOA de 28.01.98) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações na Legislação - Lei Complementar nº 410/98 - Retificações | 08 |
| Lei Complementar nº 410 (DOPOA de 09.04.98) - Taxa de Coleta de Lixo - Entidades Religiosas - Desconto | 18 |
| Lei Complementar nº 413 (DOPOA de 09.04.98) - ITVI ("Inter Vivos") - Alterações na Legislação | 18 |
| Lei Complementar nº 415 (DOPOA de 15.04.98) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Assemelhados - Permissão de Uso de Recuo e do Passeio Público | 19 |
| Lei Complementar nº 416 (DOPOA de 15.04.98) - Assuntos Diversos - Agências e Postos de Atendimento Bancário Eletrônico - Instalação de Escada Móvel | 19 |
| Resolução Intersecretarial nº 01/98 - SMIC/SMS (DOPOA 02.03.98) - Assuntos Diversos - Licenças de Saúde Para o Comércio Ambulante de Alimentos - Suspensão | 12 |
| Resolução SMT nº 06/97 (DOPOA de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Publicidade nos Táxis | 05 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97 | 04 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98 | 06 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98 | 10 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98 | 14 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98 | 19 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/98 | 23 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98 | 27 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98 | 32 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/98 | 36 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98 | 41 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98 | 46 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/98 | 49 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS | 33 |