BOLETIM 17/98
4ª Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Declaração de Importação Objeto de Multiplicidade de Registros -
Cancelamento e Restituição ou Compensação ou Compensação de Crédito Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

Entra em Vigor a Lei de Crimes Ambientais

ICMS - RS

Momento da Ocorrência do Fato Gerador

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Contribuinte Baixado ou Não - Inscrito - Recurso nº 711/92 - Acórdão nº 124/93

Arbitramento - Recurso nº 679/92 - Acórdão nº053/93

Documento Fiscal - Recurso nº 053/93 - Acórdão nº 176/93

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 38.358, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS -
Alterações no Regulamento

Decreto nº 38.359, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS -
Alterações no Regulamento

Decreto nº 38.360, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS -
Alterações no Regulamento