ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/98
MINAS GERAIS
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| Assuntos Diversos | ICMS - MG | II / IPI | ||
| Importação / Exportação | IOF | IPI | ITR | ITCD - MG |
| Legislação Estadual | Legislação do Município | Tabelas Práticas | Tributos Federais | |
| MATÉRIAS | BOL. |
| CADASTRO DE REGISTRO OBRIGATÓRIO JUNTO AO IEF - NORMAS | 33 |
| CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 72 A 84/98 | 50 |
| ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS | 17 |
| PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO | 47 |
| PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM) | 21 |
| PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS | 52 |
| REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO | 09 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| AÇÚCAR DE CANA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 21 |
| ADUBOS E CORRETIVOS DO SOLO - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 23 |
| ALÍQUOTA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 35 |
| ALÍQUOTA DO ICMS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS ATÉ O PORTO | 16 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | 18 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 21 |
| ALÍQUOTA DO ICMS - EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE | 38 |
| ALÍQUOTA DO ICMS - PINTOS DE UM DIA | 41 |
| AMOSTRA GRÁTIS - TRATAMENTO FISCAL | 38 |
| APURAÇÃO DO ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - ESCRITURAÇÃO NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS | 51 |
| ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRIBUINTE DO ICMS | 19 |
| ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 06 |
| AVES E SEUS DERIVADOS - ASPECTOS FISCAIS | 25 |
| BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO DO FRETE DENTRO E FORA DO ESTADO | 20 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - CD-ROM E DISQUETES PARA COMPUTADOR | 21 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - COMÉRCIO DE MERCADORIAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR | 24 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - COMÉRCIO DE MERCADORIAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR | 25 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DERIVADOS DO LEITE | 09 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DISQUETE E CD-ROM | 31 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 13 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA BASE SOBRE MACARRÃO INSTANTÂNEO | 30 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCLUSÃO DO IPI | 04 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCLUSÃO DO VALOR DO IPI | 16 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | 22 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - LEITE TIPO "LONGA VIDA" | 06 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E ELETROMECÂNICOS | 31 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - MÁQUINAS USADAS | 20 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | 19 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PEÇAS E VEÍCULOS USADOS | 12 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS | 30 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS | 04 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 29 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TRANSPORTE AÉREO | 37 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SOBRE PACOTES TURÍSTICOS | 37 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PAUTA DE VALORES - POSSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO PELO CONTRIBUINTE | 51 |
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS | 52 |
| BRINDES OU PRESENTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 17 |
| CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL - ESCRITURAÇÃO DO MAPA RESUMO DE CAIXA | 12 |
| CARNE E GADO SUÍNOS - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 41 |
| CARTAZ INDICATIVO - DO SISTEMA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES | 39 |
| CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E REGISTROS - PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO ÚNICA | 17 |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 08 |
| CISÃO DE EMPRESAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 50 |
| CISÃO DE EMPRESAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO | 52 |
| CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - TRANSPORTES DE CARGAS | 05 |
| COMÉRCIO AMBULANTE REALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO | 20 |
| COMÉRCIO AMBULANTE - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 20 |
| CONCORDATA E FALÊNCIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 49 |
| CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EMISSÃO DE CTRC COMPLEMENTAR | 29 |
| CONSERTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - SISTEMA ESPECIAL DE PROCEDIMENTOS FISCAIS | 44 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEFINIÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - INAPLICABILIDADE NAS OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 03 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - INAPLICABILIDADE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 28 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 41 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL | 51 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL - REMESSA INTERESTADUAL DE MATERIAL DE PRODUÇÃO PRÓPRIA | 22 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE FORNECIMENTO DE MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE EMPREITADA OU DE SUBEMPREITADA | 40 |
| CONSULTA TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 48 |
| CONTRIBUINTES DO ICMS - EXCLUSÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | 39 |
| CONTRIBUINTE DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS | 47 |
| CORREÇÃO DE NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CORRETAGEM SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS - HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ISSQN | 22 |
| CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS PROVENIENTE DA EXPORTAÇÃO DE FERRO-LIGAS | 27 |
| CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA | 13 |
| CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA EMPRESA | 07 |
| CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - LIMITE DA TRANSFERÊNCIA PARA FORNECEDOR | 52 |
| CRÉDITO DE ICMS - SOBRE TRANSPORTE SUBCONTRATADO | 16 |
| CRÉDITO DO ICMS - AGUARRÁS ADQUIRIDA PELA INDÚSTRIA | 33 |
| CRÉDITO DO ICMS - ATIVO PERMANENTE | 02 |
| CRÉDITO DO ICMS - DEFINIÇÃO DE BENS ALHEIOS | 35 |
| CRÉDITO DO ICMS - MATERIAL DE USO E CONSUMO E DE BENS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL | 34 |
| CRÉDITO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SOBRE CARNE BOVINA E SUÍNA | 24 |
| CRÉDITO DO ICMS - SOBRE MERCADORIAS ROUBADAS | 24 |
| CRÉDITO DO ICMS - VALOR CORRETO DESTACADO EM DOCUMENTO FISCAL | 17 |
| CRÉDITO DO ICMS - VEDAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO | 30 |
| CRÉDITO DO ICMS - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS | 40 |
| CRÉDITO DO ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS | 42 |
| CRÉDITO DO ICMS - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS | 43 |
| CRÉDITOS DO ICMS - VEDAÇÃO DA APROPRIAÇÃO SOBRE MATERIAIS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO | 49 |
| CRÉDITOS DO ICMS - ADMITIDOS ÀS EMPRESAS TRANSPORTADORAS | 50 |
| CRÉDITO DO ICMS - ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS | 51 |
| CRÉDITO DO ICMS - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (VEDAÇÃO) | 51 |
| CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | 44 |
| CRÉDITO DO ICMS SOBRE MATERIAIS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE | 44 |
| CRÉDITO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA | 52 |
| CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 33 |
| CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ATIVO FIXO | 29 |
| CUPOM FISCAL - CANCELAMENTO E DESCONTOS CONCEDIDOS | 22 |
| DAMEF - ESCRITURAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS DE ENTRADAS E SAÍDAS | 13 |
| DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 35 |
| DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 37 |
| DENÚNCIA ESPONTÂNEA - SAÍDA DE MERCADORIA DESACOBERTADA DE NOTA FISCAL | 38 |
| DESTINATÁRIO DIVERSO NA NOTA FISCAL - INFRAÇÃO FISCAL | 06 |
| DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 43 |
| DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 40 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 03 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - MATERIAL APLICADO NA REVELAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS | 40 |
| DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS RECOLHIMENTO E A APROPRIAÇÃO SOB A FORMA DE CRÉDITO | 48 |
| DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 11 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS SOBRE MATERIAL APLICADO NA REVELAÇÃO DE FILMES | 20 |
| DIFERIMENTO DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E MATERIAL DE EMBALAGEM | 35 |
| DIFERIMENTO DO ICMS - LIGAS DE ALUMÍNIO | 01 |
| DIFERIMENTO DO ICMS - MERCADORIAS DESTINADAS À MICROEMPRESA | 23 |
| DIFERIMENTO DO ICMS - MILHO PRODUZIDO NO ESTADO | 34 |
| DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO | 44 |
| DOCUMENTOS FISCAIS - PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO | 52 |
| EMISSÃO DO CTRC - NA SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 28 |
| ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 34 |
| ENTIDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 16 |
| EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA | 30 |
| ESTORNO DE CRÉDITO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO | 32 |
| EXPORTAÇÃO - PRODUTOR RURAL - EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO PRODUTOR | 29 |
| EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS NA REMESSA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA | 47 |
| EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO ICMS | 50 |
| EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS | 10 |
| FATO GERADOR DO ICMS - FATURAMENTO APÓS A ENTREGA DO PRODUTO | 03 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 14 |
| FUNERÁRIA - FATOR GERADOR DO ICMS | 14 |
| GRÁFICA - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS | 50 |
| IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS - INCIDÊNCIA DO ICMS | 01 |
| INCIDÊNCIA DO ICMS - SOBRE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS | 24 |
| INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE FORMULÁRIOS COM LOGOMARCAS | 48 |
| INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA REGISTRADORA DA EMPRESA INCORPORADA | 25 |
| INCIDÊNCIA DO ICMS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM HOTÉIS, PROMOVIDO POR TERCEIROS | 41 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES - OPERAÇÃO TRIBUTADA PELO ICMS | 41 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO - CONCEITO FISCAL | 04 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR | 20 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR | 31 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - O EMPACOTAMENTO DE AÇÚCAR DE CANA | 14 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - RETORNO AO PRODUTOR RURAL ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 02 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS - CONCEITO FISCAL | 47 |
| IPVA - FATO GERADOR DO IMPOSTO | 16 |
| ISENÇÃO DO ICMS - LENTES INTRAOCULARES | 03 |
| ISENÇÃO DO ICMS - SAÍDA EM OPERAÇÃO INTERNA DE MILHO | 38 |
| ITCD - ISENÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.752/89 | 22 |
| LEITE E SEUS DERIVADOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 07 |
| LIVROS EM "CD-ROM" - INCIDÊNCIA DO ICMS | 27 |
| LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO - DADOS ADICIONAIS | 10 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91) | 26 |
| MERCADORIAS ROUBADAS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ICMS DIFERIDO | 35 |
| MERCADORIA USADA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 01 |
| MERCADORIA ROUBADA - RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO, PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE | 38 |
| MERCADORIA ROUBADA - RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE | 39 |
| MICRO GERAES - ACERTO TRIMESTRAL DO ICMS DEVIDO | 13 |
| MICRO GERAES - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 09 |
| MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES - SUSPENSÃO | 32 |
| MUDANÇA DE ENDEREÇO - DO ESTABELECIMENTO | 11 |
| MUDANÇA DE ENDEREÇO - DO ESTABELECIMENTO - RETIFICAÇÃO | 13 |
| NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - DESLOCAMENTO DE MERCADORIA SOB PENHORA | 23 |
| NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - CORREÇÃO | 27 |
| NOTA FISCAL DE ENTRADA - ACOBERTAMENTO NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS | 05 |
| NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 24 |
| NOTA FISCAL - CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS | 40 |
| NOTA FISCAL MODELO 1 - PROIBIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO TRANSPORTADOR CONSIGNADO NO DOCUMENTO FISCAL | 33 |
| NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE | 05 |
| NOTA FISCAL - PREENCHIMENTO DOS DADOS DO DESTINATÁRIO EFETIVO | 10 |
| NOTA FISCAL - REGIME ESPECIAL - PROCEDIMENTOS PARA A REVALIDAÇÃO DA NOTA FISCAL | 50 |
| NOTA FISCAL DE ENTRADA NA IMPORTAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO DE VALIDADE | 37 |
| OVOS, INCLUSIVE FÉRTEIS - TRATAMENTO FISCAL | 33 |
| PERDA DE MERCADORIAS - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 31 |
| PERDA DE MERCADORIA - ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS | 09 |
| PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 29 |
| PRODUTOR RURAL - INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA NO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL | 43 |
| REGIME DE ESTIMATIVA - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS NA APURAÇÃO DO ICMS | 05 |
| REGIME DE ESTIMATIVA - APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA | 39 |
| REGIME DE ESTIMATIVA - CÁLCULO DO ICMS DEVIDO | 39 |
| REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - ESCRITURAÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 28 |
| REGISTRO DE ENTRADAS - ESCRITURAÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 19 |
| REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 27 |
| REMESSA DE MERCADORIAS IMPORTADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 48 |
| RESTITUIÇÃO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 42 |
| RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS | 43 |
| RETORNO DE PRODUTOS RECUSADOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 30 |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE - EMISSÃO DO RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO | 33 |
| SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 04 |
| SHOW-ROOM - OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO ESTADUAL | 42 |
| SILK - SCREEN - HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS | 12 |
| SORVETES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 12 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AÇÚCAR DE CANA | 34 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁGUA MINERAL - BASE DE CÁLCULO DO ICMS | 17 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DE REFRIGERANTES | 28 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DO ICMS S/ REFRIGERANTES | 31 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COQUE - VERDE | 32 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - HIPÓTESE DE RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO | 29 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO | 34 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUS E CÂMARAS-DE-AR | 42 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA TRANSFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS | 27 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE CERVEJA E REFRIGERANTE - BASE DE CÁLCULO DO ICMS | 07 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - ÁLCOOL ANIDRO | 23 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - ÁLCOOL ANIDRO E GASOLINA TIPO "C" | 08 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - ÁLCOOL HIDRATADO | 25 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - GASOLINA TIPOS "A" E "C" | 25 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - RESSARCIMENTO DO ICMS | 21 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE LUBRIFICANTES - MICROEMPRESA - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | 15 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS | 15 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS | 21 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - DESTINADOS A CLÍNICAS, HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE | 08 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - RESSARCIMENTO DO ICMS | 21 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDAS DE REFRIGERANTES POR MEIO DE MÁQUINA AUTOMÁTICA | 02 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - OBRIGAÇÕES E PROCEDIMENTOS DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO | 44 |
| SUCATAS - APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ICMS | 15 |
| SUCATAS, APARAS E RESÍDUOS - TRATAMENTO E PROCEDIMENTOS FISCAIS | 46 |
| TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 47 |
| TINTAS E VERNIZES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 15 |
| TÍQUETE DE BALANÇA - TRÂNSITO DO MINÉRIO DE FERRO | 41 |
| TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS | 06 |
| TRANSFERÊNCIA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS NA ALTERAÇÃO DO CGC/MF | 20 |
| TRANSPORTE AÉREO POR VÔOS FRETADOS - INCIDÊNCIA DO ICMS | 32 |
| TRANSPORTE AÉREO - CONSIDERAÇÕES FISCAIS | 48 |
| TRANSPORTE DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS - INCIDÊNCIA DO ICMS | 19 |
| TRANSPORTE DE OBJETOS DE USO PESSOAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA | 28 |
| TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU PESSOAS - INCIDÊNCIA DO ICMS | 05 |
| TRANSPORTE INICIADO EM OUTRO ESTADO - EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE | 21 |
| TRANSPORTE INTERMODAL - CONCEITO FISCAL | 23 |
| TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CONSIDERAÇÕES FISCAIS | 37 |
| TRANSPORTE EFETUADO POR AUTÔNOMOS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PELO RECOLHIMENTO | 47 |
| TRANSPORTES ESPECIAIS - ESCOLTA | 20 |
| TRATAMENTO FISCAL SOBRE PLACAS DE LINGOTEIRA | 43 |
| VENDAS PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 33 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 20 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO | 46 |
| DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 17 |
| FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 07 |
| LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO | 04 |
| MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES | 27 |
| PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE | 08 |
| TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS | 35 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I | 12 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II | 13 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 06 |
| STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97 | 01 |
| APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO | 26 |
| ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 37 |
| BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO | 31 |
| CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 19 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL | 34 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL | 18 |
| CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS | 15 |
| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 06 |
| DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO | 26 |
| DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO | 39 |
| DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 08 |
| EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 09 |
| ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL | 30 |
| ESTABELECIMENTOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO | 47 |
| EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO | 44 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | 25 |
| IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS | 41 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS | 24 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES | 22 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS | 42 |
| IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE | 49 |
| ISENÇÕES - QUADRO SINÓTICO | 50 |
| ISENÇÃO - AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO | 51 |
| MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO | 40 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 43 |
| MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA | 14 |
| NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR | 03 |
| NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS | 41 |
| NOVO REGULAMENTO DO IPI | 28 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98 | 02 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 2º SEMESTRE/98 | 28 |
| OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS | 38 |
| REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO | 51 |
| REMESSA PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 48 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO | 48 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 45 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 16 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 49 |
| ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS | 34 |
| SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI | 35 |
| SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO | 50 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 23 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL | 11 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 10 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 43 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - NORMAS PARA A SUA COBRANÇA | 45 |
| INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR E LIVROS FISCAIS | 45 |
| MERCADORIAS RECUPERADAS DE SINISTRO - EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA | 45 |
| MICRO GERAES - EPP - APURAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL | 45 |
| REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Comunicado nº 007/98 (DOE de 03.02.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Janeiro/98 | 08 |
| Comunicado nº 032/98 (DOE de 31.07.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Tabela de Preços Sugeridos | 34 |
| Comunicado SLT nº 001/98 (DOE de 07.10.98) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais Constantes no RICMS | 43 |
| Comunicado SLT nº 002/98 (DOE de 03.12.98) - ICMS - Crédito Presumido - Álcool Etílico Hidratado - Prorrogação | 51 |
| Comunicado SRE nº 083/97 (DOE de 16.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Cotação do Dólar Para o Período de 08 a 12.12.97 | 01 |
| Comunicado SRE nº 084/97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Cotação do Dólar Para o Período de 15 a 19.12.97 | 01 |
| Comunicado SRE nº 085/97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - DAPI e GNR - Esclarecimentos Quanto à Utilização | 03 |
| Comunicado SRE nº 086/97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Cotação do Dólar Para o Período de 22 a 26.12.97 | 03 |
| Comunicado SRE nº 001/98 (DOE de 07.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Dezembro/97 | 04 |
| Comunicado SRE nº 002/98 (DOE de 07.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Expressão Monetária da Ufir a Partir de 1998 | 04 |
| Comunicado SRE nº 003/98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Cotação do Dólar Para o Período de 29 e 30.12.97, e 01 e 02.01.98 | 04 |
| Comunicado SRE nº 005/98 (DOE de 16.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Crú, em Coco ou em Grão - Cotação do Dólar Para o Período de 12 a 16.01.98 | 06 |
| Comunicado nº 010/98 (DOE de 04.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Fevereiro/98 | 12 |
| Comunicado SRE nº 014/98 (DOE de 02.04.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Março/98 | 17 |
| Comunicado SRE nº 015/98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais - Comunicado | 17 |
| Comunicado SRE nº 017/98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Fornecimento de Alimentação - Redução da Base de Cálculo | 21 |
| Comunicado SRE nº 020/98 (DOE de 05.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Abril/98 | 21 |
| Comunicado SRE nº 021/98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Declaração do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e Anexo 1 - VAF "A" - Apresentação Até 29.05.98 | 23 |
| Comunicado SRE 026/98 (DOE de 02.07.98) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais - Comunicado | 30 |
| Comunicado SRE 027/98 (DOE de 02.07.98) - ICMS - Substituição Tributária - Protocolos ICMS nºs 15 a 19/85 - Vigência | 30 |
| Comunicado SRE nº 029/98 (DOE de 02.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Junho/98 | 30 |
| Comunicado SRE nº 030/98 (DOE de 14.07.98) -ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação - Esclarecimentos | 31 |
| Comunicado SRE nº 033/98 (DOE de 01.08.98) - ICMS - Substituição Tributária - Lâmpadas Elétricas - Esclarecimentos | 34 |
| Comunicado SRE nº 040/98 (DOE de 29.08.98) - ICMS - Substituição Tributária - Lâmpadas, Discos e Fitas, Lâminas e Aparelhos de Barbear, Isqueiros, Pilhas, Baterias, Filmes Fotográficos e Cinematográficos e "Slides" - Recolhimento do Imposto Sobre o Estoque de Mercadorias | 38 |
| Comunicado SRE nº 041/98 (DOE de 02.09.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Agosto/98 | 39 |
| Comunicado SRE nº 043/98 (DOE de 04.09.98) - ICMS - Diferimento - Item 22 do Anexo II do RICMS - Aplicação Nas Operações Internas | 42 |
| Comunicado SRE nº 046/98 (DOE de 02.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Setembro/98 | 42 |
| Comunicado SRE nº 048/98 (DOE de 05.11.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Outubro/98 | 47 |
| Comunicado SRE nº 002/98 (DOE de 01.12.98) - ICMS - Dapi - Recepção Pelo Bemge - Exclusão | 51 |
| Comunicado SRE nº 50/98 (DOE de 02.12.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Novembro/98 | 51 |
| Decreto nº 39.232, de 12.11.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS - Retificação | 02 |
| Decreto nº 39.319, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97) - ICMS - Antecipação Facultativa do Recolhimento do Imposto Vencido em Janeiro/98 | 01 |
| Decreto nº 39.319, de 11.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Antecipação Facultativa do Recolhimento do Imposto Vencido em Janeiro/98 - Retificação | 02 |
| Decreto nº 39.369, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 03 |
| Decreto nº 39.375, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Alteração no Regulamento do ICMS | 04 |
| Decreto nº 39.379, de 12.01.98 (DOE de 13.01.98) - ICMS - Reposição nos Dias Antecipados no Pagamento do Imposto - Procedimentos | 05 |
| Decreto nº 39.387, de 14.01.98 (DOE de 15.01.98) - IPVA - Novo Regulamento | 06 |
| Decreto nº 39.394, de 19.01.98 (DOE de 20.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 06 |
| Decreto nº 39.395, de 19.01.98 (DOE de 20.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado - CLTA/MG | 06 |
| Decreto nº 39.415, de 02.02.98 (DOE de 03.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 08 |
| Decreto nº 39.440, de 16.02.98 (DOE de 17.02.98) - ICMS - Alteração no Regulamento do ICMS | 10 |
| Decreto nº 39.443, de 18.02.98 (DOE de 19.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 39.443/98 | 11 |
| Decreto nº 39.447, de 26.02.98 (DOE de 27.02.98) - ICMS - Importação Por Contribuinte Mineiro, Via Estabelecimento Situado em Outro Estado - Concessão de Moratória/Remissão de Créditos e Compensação Com Crédito Acumulado | 12 |
| Decreto nº 39.450, de 27.02.98 (DOE de 28.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 12 |
| Decreto nº 39.451, de 27.02.98 (DOE de 28.02.98) - ICMS - Antecipação dos Prazos de Recolhimento - Reposição dos Dias Úteis | 12 |
| Decreto nº 39.473, de 06.03.98 (DOE de 07.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações Nos Regulamentos do ICMS, das Taxas Estaduais e da Taxa Florestal - Decreto nº 39.473/98 | 13 |
| Decreto nº 39.494, de 17.03.98 (DOE de 19.03.98) - ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Regulamentação | 15 |
| Decreto nº 39.523, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Saídas de Mercadorias Decorrentes de Negócios em Eventos - Alteração | 17 |
| Decreto nº 39.527, de 02.04.98 (DOE de 03.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 19 |
| Decreto nº 39.529, de 06.04.98 (DOE de 07.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 19 |
| Decreto nº 39.546, de 08.04.98 (DOE de 09.04.98) - ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Regulamentação - Alterações | 18 |
| Decreto nº 39.547, de 08.04.98 (DOE de 09.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 18 |
| Decreto nº 39.547, de 08.04.98 (DOE de 21.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 19 |
| Decreto nº 39.555, de 17.04.98 (DOE de 18.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 19 |
| Decreto nº 39.560, de 27.04.98 (DOE de 28.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 20 |
| Decreto nº 39.575, de 07.05.98 (DOE de 08.05.98) - ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Regulamentação - Alterações | 22 |
| Decreto nº 39.593, de 15.05.98 (DOE de 16.05.98) - ICMS - Saídas de Mercadorias Para Eventos Específicos - Alteração | 23 |
| Decreto nº 39.602, de 19.05.98 (DOE de 20.05.98) - ICMS/IPVA - Alterações Nos Regulamentos - Decreto nº 39.602/98 | 23 |
| Decreto nº 39.608, de 25.05.98 (DOE de 26.05.98) - Assuntos Diversos - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas em Veículo de Aluguel Caracterizado Como Eventual, Especial ou Gratuito | 24 |
| Decreto nº 39.625, de 02.06.98 (DOE de 03.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 25 |
| Decreto nº 39.650, de 15.06.98 (DOE de 16.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 27 |
| Decreto nº 39.664, de 22.06.98 (DOE de 23.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 28 |
| Decreto nº 39.684, de 25.06.98 (DOE de 26.06.98) - ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Regulamentação - Alterações | 29 |
| Decreto nº 39.715, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 30 |
| Decreto nº 39.755, de 21.07.98 (DOE de 22.07.98) - Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese | 32 |
| Decreto nº 39.767, de 23.07.98 (DOE de 24.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 33 |
| Decreto nº 39.494, de 17.03.98 (DOE de 21.08.98) - ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Retificação | 37 |
| Decreto nº 39.625, de 02.06.98 (DOE de 26.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação | 37 |
| Decreto nº 39.767, de 23.07.97 (DOE de 26.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações | 37 |
| Decreto nº 39.836, de 24.08.98 (DOE de 25.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 37 |
| Decreto nº 39.767, de 23.07.97 (DOE de 29.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações | 38 |
| Decreto nº 39.856, de 31.08.98 (DOE de 01.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 39 |
| Decreto nº 39.883, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98) - ICMS - Antecipação Parcial do Pagamento do Imposto - Outubro/98 a Dezembro/99 | 39 |
| *Decreto nº 39.755, de 21.07.98 (DOE de 30.09.98) - Assuntos Diversos - Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese - Retificação | 42 |
| Decreto nº 39.756, de 21.07.98 (DOE de 30.09.98) - Assuntos Diversos - Programa de Apoio Creditício ao Desenvolvimento Das Microempresas e Das Empresas de Pequeno Porte - Fundese-Gera Minas - Retificações | 42 |
| Decreto nº 39.856, de 31.08.98 (DOE de 30.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 42 |
| Decreto nº 39.929, de 28.09.98 (DOE de 29.09.98) - ICMS - Incentivos Fiscais - Realização de Projetos Culturais | 42 |
| Decreto nº 39.930, de 28.09.98 (DOE de 29.09.98) - ICMS - Cooperativas - Parcelamento e Anistia de Multas | 42 |
| Decreto nº 39.971, de 15.10.98 (DOE de 16.10.98) - Assuntos Diversos - Dia do Funcionário Público - Data Móvel | 44 |
| Decreto nº 39.972, de 16.10.98 (DOE de 17.10.98) - ICMS - Antecipação Parcial do Imposto | 45 |
| Decreto nº 39.990, de 22.10.98 (DOE de 23.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 45 |
| Decreto nº 39.981, de 20.10.98 (DOE de 21.10.98) - Assuntos Diversos - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas em Veículo de Aluguel Caracterizado Como Eventual, Especial ou Gratuito - Alterações | 46 |
| Decreto nº 39.982, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ICMS - Campanha "Nota na Mão Vale Lazer" | 46 |
| Decreto nº 39.987, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 46 |
| Decreto nº 40.037, de 11.11.98 (DOE de 12.11.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Quitação de Débitos Tributários Inscritos em Dívida Ativa Com Títulos da Dívida Contratual Securitizada e da Dívida Agrária | 48 |
| Decreto nº 40.050, de 16.11.98 (DOE de 17.11.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Quitação de Débitos | 49 |
| Decreto nº 40.058, de 18.11.98 (DOE de 19.11.98) - ICMS - Alterações na Consolidação da Legislação | 49 |
| Decreto nº 40.059, de 18.11.98 (DOE de 19.11.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 49 |
| Decreto nº 40.060, de 18.11.98 (DOE de 19.11.98) - IPVA - Alterações no Regulamento | 49 |
| Decreto nº 40.061, de 18.11.98 (DOE de 19.11.98) - ICMS - Transferência de Crédito Acumulado | 49 |
| Decreto nº 40.056, de 16.11.98 (DOE de 17.11.98) - Assuntos Diversos - Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitária Dos Produtos de Origem Animal - Alterações | 50 |
| Decreto nº 40.121, de 01.12.98 (DOU de 02.12.98) - ICMS - Antecipação do Pagamento do Imposto Com Vencimento em Janeiro/99 | 51 |
| Decreto nº 40.123, de 04.12.98 (DOE de 05.12.98) - Assuntos Diversos - Fundese - Base Tecnológica - Aprovação | 52 |
| Decreto nº 40.124, de 04.12.98 (DOE de 05.12.98) - Assuntos Diversos - Fundiest/Proe - Agroindústria | 52 |
| Decreto nº 40.134, de 09.12.98 (DOE de 10.12.98) - ICMS - Transferência de Crédito Acumulado | 52 |
| Instrução Normativa DIEF/SRE nº 001/98, de 23.01.98 (DOE de 24.01.98) - ICMS - Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Solicitação de Enquadramento/Alteração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte | 07 |
| Instrução Normativa DIEF/SRE nº 003/98 (DOE de 04.04.98) - ICMS - Declaração Trimestral - Detri - Empresa de Pequeno Porte e Microempresa - Inscrição Coletiva | 19 |
| Instrução Normativa DIEF/SRE nº 004/98 (DOE de 16.04.98) - ICMS - Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS (Dapi) - Normas Sobre a Entrega e Substituição | 19 |
| Instrução Normativa DIEF/SRE nº 005/98 (DOE de 08.05.98) - ICMS - Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) - Normas Sobre a Entrega e Substituição - Alteração | 22 |
| Instrução Normativa DIEF/SRE nº 006/98 (DOE de 22.05.98) - ICMS - Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) - Novas Normas | 24 |
| Instrução Normativa DIEF/SRE nº 008/98 (DOE de 07.07.98) - ICMS - Manual de Orientação e Entrega da Declaração Trimestral - Detri/Empresa de Pequeno Porte e Microempresa Inscrição Coletiva - Alterações | 30 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 03, de 22.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural Canalizado - Tratamento Fiscal | 03 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 03, de 22.12.97 (DOE 17.01.98) - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural Canalizado - Tratamento Fiscal - Republicação | 06 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 01, de 06.05.98 (DOE de 09.05.98) - ICMS - Bens ou Serviços Alheios à Atividade do Estabelecimento - Vedação ao Crédito | 22 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 02, de 06.05.98 (DOE de 09.05.98) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - "Show Room" | 22 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 03, de 11.05.98 (DOE de 12.05.98) - ICMS - Impugnação a Auto de Infração - Normas | 22 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 04, de 24.06.98 (DOE de 02.07.98) - ICMS/IPVA - Multa de Mora - Cobrança | 30 |
| Instrução Normativa DLT/SRE nº 01, de 06.05.98 (DOE de 12.09.98) - ICMS - Bens ou Serviços Alheios à Atividade do Estabelecimento - Vedação ao Crédito - Retificação | 40 |
| Lei nº 12.704, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alteração na Legislação Tributária e Reorganização do Conselho de Contribuintes | 03 |
| Lei nº 12.708, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado e Simplificado | 04 |
| Lei nº 12.708, de 29.12.97 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado e Simplificado - Retificações | 11 |
| Lei nº 12.727, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - Assuntos Diversos - Emolumentos Devidos Por Serviços Extrajudiciais | 05 |
| Lei nº 12.727, de 30.12.97 (DOE de 16.01.98) - Assuntos Diversos - Emolumentos Devidos Por Serviços Extrajudiciais - Retificações | 06 |
| Lei nº 12.727, de 30.12.97 (DOE de 28.01.98) - Assuntos Diversos - Emolumentos Devidos Por Serviços Extrajudiciais - Retificações | 07 |
| Lei nº 12.728, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - Assuntos Diversos - Carne e Produtos de Origem Animal e Seus Derivados - Condições Para o Transporte e Comercialização | 04 |
| Lei nº 12.728, de 30.12.97 (DOE de 28.01.98) - Assuntos Diversos - Carne e Produtos de Origem Animal e Seus Derivados - Condições Para o Transporte e Comercialização - Retificações | 07 |
| Lei nº 12.729, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Alterações | 04 |
| Lei nº 12.729, de 30.12.97 (DOE de 10.02.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Alterações - Retificações | 09 |
| Lei nº 12.730, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Alterações | 04 |
| Lei nº 12.732, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - Assuntos Diversos - Custas Devidas no Âmbito da Justiça Estadual | 05 |
| Lei nº 12.733, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Incentivos Fiscais - Realização de Projetos Culturais | 05 |
| Lei nº 12.735, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - IPVA - Nova Legislação - Lei nº 12.735/97 | 05 |
| Lei nº 12.782, de 06.04.98 (DOE de 07.04.98) - Assuntos Diversos - Condução de Animais nas Rodovias Estaduais | 18 |
| Lei nº 12.789, de 17.04.98 (DOE de 21.04.98) - Assuntos Diversos - Afixação de Preço em Produto Comercializado no Varejo | 19 |
| Lei nº 12.989, de 30.07.98 (DOE de 31.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Alterações - Lei nº 12.989/98 | 34 |
| Lei nº 12.999, de 31.07.98 (DOE de 01.08.98) - Assuntos Diversos - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Minas Gerais (Arsemg) - Instituição | 34 |
| Ordem de Serviço SRF/Centro Norte nº 005/98 (DOE 21.05.98) - ICMS - Valores Mínimos de Referência | 23 |
| Ordem de Serviço SRF/Metalúrgica nº 007/98 (DOE de 24.03.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Operações Com Gado Bovino | 15 |
| Ordem de Serviço SRF/Norte nº 001/98 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Produtos Agrícolas | 11 |
| Ordem de Serviço SRF/Norte nº 003/98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Valor Mínimo de Referência - Aguardentes | 13 |
| Ordem de Serviço SRF/Norte nº 004/98 (DOE de 31.03.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Feijão | 16 |
| Ordem de Serviço SRF/Norte nº 007/98 (DOE de 12.05.98) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Produtos Agrícolas | 22 |
| Ordem de Serviço SRF/Norte nº 011/98 (DOE de 23.06.98) - ICMS - Valor Mínimo de Referência - Milho em Grãos | 28 |
| Ordem de Serviço SRF/Oeste 012/97 (DOE de 23.12.97) - ICMS - Percentual Mínimo de Agregação Para Cálculo do ICMS Por Estimativa | 02 |
| Ordem de Serviço SRF Oeste nº 012/97 (DOE de 12.12.97) - ICMS - Percentual Mínimo de Agregação Para Fins de Base de Cálculo | 01 |
| Portaria nº 3.413, de 08.01.98 (DOE de 10.01.98) - ICMS - Operações Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Pauta Fiscal | 05 |
| Portaria nº 3.431, de 07.04.98 (DOE de 09.04.98) - ICMS - Calendário Fiscal - Março e Abril/98 | 18 |
| Portaria Conjunta SRE/PGFE nº 3.433, de 20.04.98 (DOE de 24.04.98) - ICMS - Autos de Notícia-Crime - Procedimentos Relativos à Formação | 20 |
| Portaria IEF nº 077, de 30.09.98 (DOE de 02.10.98) - Assuntos Diversos - Selo Ambiental Autorizado - Isenção | 42 |
| Portaria SCT nº 01, de 27.10.98 (DOE de 28.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Cobrança Amigável | 46 |
| Portaria SRE nº 3.408, de 11.12.97 (DOE de 16.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Pauta Fiscal Para o Período de 15 a 21.12.97 | 01 |
| Portaria SRE nº 3.409, de 16.12.97 (DOE de 18.12.97) - ICMS - Calendário Fiscal - Dezembro/97 | 01 |
| Portaria SRE nº 3.411, de 18.12 97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Pauta Fiscal Para o Período de 22 a 28.12.97 | 01 |
| Portaria SRE nº 3.412, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Pauta Fiscal Para o Período de 05 a 11.01.98 | 03 |
| Portaria SRE nº 3.414, de 15.01.98 (DOE de 16.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Crú, em Coco ou em Grão - Período de 19 a 25.01.98 | 06 |
| Portaria SRE nº 3.415, de 22.01.98 (DOE de 23.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 19.01 a 23.01.98 | 06 |
| Portaria SRE nº 3.416, de 29.01.98 (DOE de 31.01.98) - ICMS - Operações Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Pauta Fiscal | 08 |
| Portaria SRE nº 3.417, de 05.02.98 (DOE de 07.02.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 02 a 06.02.98 | 09 |
| Portaria nº 3.418, de 06.02.98 (DOE de 10.02.98) - ICMS - Calendário Fiscal Relativo às Operações/Prestações Realizadas em Janeiro/98 | 09 |
| Portaria SRE nº 3.419, de 12.02.98 (DOE de 13.02.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 09 a 13.02.98 | 10 |
| Portaria SRE nº 3.421, de 19.02.98 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 16 a 20.02.98 | 11 |
| Portaria SRE nº 3.422, de 27.02.98 (DOE de 03.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 02 a 08.03.98 | 12 |
| Portaria SRE nº 3.423, de 05.03.98 (DOE de 06.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 02 a 06.03.98 | 13 |
| Portaria SRE nº 3.425, de 12.03.98 (DOE de 17.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 09 a 13.03.98 | 15 |
| Portaria SRE nº 3.427, de 19.03.98 (DOE de 21.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 16 a 20.03.98 | 15 |
| Portaria SRE nº 3.428, de 26.03.98 (DOE de 28.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 23 a 27.03.98 - Retificação | 16 |
| Portaria SRE nº 3.437, de 27.05.98 (DOE de 19.05.98) - ICMS - Calendário Fiscal - Operações e Prestaçõess Realizadas em Maio/98 | 25 |
| Portaria SRE nº 3.439, de 25.06.98 (DOE de 02.07.98) - ICMS - Gado Bovino e Bufalino - Diferimento | 30 |
| Portaria SRE nº 3.440, de 30.06.98 (DOE de 02.07.98) - ICMS - Calendário Fiscal Para Pagamento do Imposto - Julho/98 | 30 |
| Portaria SRE nº 3.441, de 01.07.98 (DOE de 07.07.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Gado Bovino, Bufalino e Suíno | 30 |
| Portaria SRE nº 3.442, de 01.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Regularização Cadastral Dos Contribuintes Que Não Manifestaram a Sua Opção Pelo Micro Geraes | 30 |
| Portaria SRE nº 3.446, de 28.08.98 (DOE de 29.08.98) - ICMS - Substituição Tributária - Novas Mercadorias - Levantamento do Estoque e Recolhimento do Imposto - Procedimentos | 38 |
| Portaria SRE nº 3.447, de 03.09.98 (DOE de 04.09.98) - ICMS - Prazos de Apuração e Recolhimento do ICMS - Portaria nº 3.477/98 | 39 |
| Portaria SRE nº 3.446, de 28.08.98 (DOE de 17.09.98) - ICMS - Substituição Tributária - Novas Mercadorias - Levantamento do Estoque e Recolhimento do Imposto - Procedimentos - Retificações | 40 |
| Portaria SRE nº 001, de 05.10.98 (DOE de 07.10.98) - ICMS - Calendário Fiscal - Outubro/98 | 43 |
| Resolução nº 2.894, de 03.02.98 (DOE de 04.02.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Agências Bancárias de Outros Estados - Inclusão | 08 |
| Resolução nº 2.899, de 06.03.98 (DOE de 09.03.98) - ICMS - Micro Geraes - Parcelamento de Débitos | 13 |
| Resolução nº 2.904, de 31.03.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Manual do Sistema de Arrecadação e Controle dos Tributos e Demais Receitas Estaduais Mediante Captura Eletrônica de Dados - Alteração | 17 |
| Resolução nº 2.915, de 18.05.98 (DOE de 19.05.98) - ICMS - Micro Geraes - Empresa de Pequeno Porte, Cooperativas de Comerciantes Ambulantes e Cooperativas de Produtores Artesanais | 23 |
| Resolução SEF nº 2.885, de 17.12.97 (DOE de 18.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Agências Bancárias Autorizadas a Arrecadar Tributos | 01 |
| Resolução SEF nº 2.888, de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Carimbo Fiscal de Trânsito - Instituição | 04 |
| Resolução SEF nº 2.891, de 08.01.98 (DOE de 15.01.98) - IPVA - Prazos Para Pagamento do Imposto Relativo ao Exercício de 1998 | 06 |
| Resolução SEF nº 2.901, de 16.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF | 15 |
| Resolução SEF nº 2.902, de 30.03.98 (DOE de 31.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Autorização e Nomeação de Agências Bancárias Para Arrecadar Tributos Estaduais | 16 |
| Resolução SEF nº 2.903, de 30.03.98 (DOE de 31.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Autorização e Nomeação em Caráter Temporário de Agências Bancárias Para Arrecadar Tributos Estaduais | 16 |
| Resolução SEF nº 2.906, de 14.04.98 (DOE de 15.04.98) - ICMS - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - Damef - Alteração | 19 |
| Resolução SEF nº 2.909, de 30.04.98 (DOE de 01.05.98) - ICMS - Micro Geraes - Parcelamento de Débitos | 21 |
| Resolução SEF nº 2.912, de 04.05.98 (DOE de 07.05.98) - Assuntos Diversos - Notificação de Infração à Legislação de Trânsito - Instituição | 21 |
| Resolução SEF nº 2.913, de 12.05.98 (DOE de 13.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Sistema de Parcelamento Fiscal (SPF) - Alterações | 22 |
| Resolução SEF nº 2.914, de 12.05.98 (DOE de 13.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Alterações | 22 |
| Resolução SEF nº 2.918, de 09.06.98 (DOE de 10.06.98) - ICMS - Ação Fiscal Relacionada Com a Movimentação de Bens ou Mercadorias - Alteração | 26 |
| Resolução SEF nº 2.919, de 18.06.98 (DOE de 19.06.98) - ICMS - Solicitação de Medida Cautelar Fiscal | 28 |
| Resolução SEF nº 2.920, de 18.06.98 (DOE de 19.06.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Manual do Sistema de Arrecadação e Controle Dos Tributos e Demais Receitas Estaduais - Alterações | 28 |
| Resolução SEF nº 2.922, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Credenciamento de Agência | 29 |
| Resolução SEF nº 2.926, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Micro Geraes - Prorrogação do Prazo de Recolhimento | 31 |
| Resolução SEF nº 2.929, de 24.07.98 (DOE de 25.07.98) - ICMS - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) de Combustíveis - Acobertamento Das Operações | 33 |
| Resolução SEF nº 2.938, de 01.09.98 (DOE de 02.09.98) - ICMS - Remessa de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia Com Destino a Minas Gerais - Suspensão do Imposto | 39 |
| Resolução SEF nº 2.945, de 04.11.98 (DOE de 05.11.98) - ICMS - Apuração do Valor Adicionado - Distribuição da Parcela do Imposto Aos Municípios - Alterações | 47 |
| Resolução SEF nº 2.949, de 02.12.98 (DOE de 04.12.98) - ICMS - Empresa de Pequeno Porte - Acerto do Imposto Relativamente ao Período de Junho a Outubro/98 | 52 |
| Resolução SEF nº 2.952, de 04.12.98 (DOE de 05.12.98) - Assuntos Diversos - Notificação de Infração à Legislação de Trânsito/Guia de Arrecadação de Multa - Alterações | 52 |
| Resolução Conjunta SEF/SEHAB nº 01, de 16.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Mercadorias Destinadas à Construção de Imóveis Residenciais sob a Coordenação da COHAB/MG | 15 |
| Resolução Conjunta SEF/SESP nº 2.892, de 20.01.98 (DOE de 21.01.98) - ICMS - Automóvel de Passageiros Destinado a Emprego na Categoria de Aluguel (Táxi) - Diferimento e Isenção | 06 |
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
| MATÉRIAS | BOL. |
| Comunicado s/nº do Secretário Municipal da Fazenda (DOM de 10.01.98) - IPTU/TAXAS - Pagamento no Exercício de 1998 - Comunicado | 06 |
| Decreto nº 9.468, de 23.12.97 (DOM de 24.12.97) - Assuntos Diversos - Parâmetros Para Execução de Passeios | 03 |
| Decreto nº 9.469, de 23.12.97 (DOM de 24.12.97) - Assuntos Diversos - Prazos Para Início de Obra e Renovação do Alvará de Construção | 03 |
| Decreto nº 9.470, de 23.12.97 (DOM de 24.12.97) - Assuntos Diversos - Aprovação de Projetos de Edificação | 03 |
| Decreto nº 9.470 (DOM de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Aprovação de Projetos de Edificação - Retificações | 04 |
| Decreto nº 9.477, de 31.12.97 (DOM de 31.12.97) - IPTU - Normas Para Recolhimento do Imposto em 1998 | 05 |
| Decreto nº 9.497, de 21.01.98 (DOM de 22.01.98) - ISSQN - Lei de Incentivo à Cultura - Regulamentação | 06 |
| Decreto nº 9.505, de 26.01.98 (DOM de 27.01.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Cabines Sanitárias nos Pontos Finais de Transportes Coletivos Urbanos | 07 |
| Decreto nº 9.565 de 03.04.98 (DOM de 04.04.98) - Taxas Diversas - Prazos Para Pagamento | 17 |
| Decreto nº 9.570, de 14.04.98 (DOM de 15.04.98) - Assuntos Diversos - Divulgação de Publicidade em Logradouros Públicos - Alterações | 19 |
| Decreto nº 9.600, de 27.05.98 (DOM de 28.05.98) - Assuntos Diversos - Condições Para Instalação de Mobiliário Urbano em Logradouro Público - Alteração | 24 |
| Decreto nº 9.602, de 28.05.98 (DOM de 29.05.98) - Assuntos Diversos - Horário de Expediente da Prefeitura Durante a Participação do Brasil Nos Jogos da 1º Fase da Copa do Mundo | 25 |
| Decreto nº 9.615, de 26.06.98 (DOM de 27.06.98) - Assuntos Diversos - Aprovação de Projeto Arquitetônico de Residências Unifamiliares | 29 |
| Decreto nº 9.616, de 26.06.98 (DOM de 27.06.98) - Assuntos Diversos - Transferência do Direito de Construir | 29 |
| Decreto nº 9.630, de 02.07.98 (DOM de 03.07.98) - ISSQN - Alterações no Regulamento | 30 |
| Decreto nº 9.662, de 24.07.98 (DOM de 25.07.98) - Assuntos Diversos - Regulamento de Uso de Bens e Espaços Públicos Destinados à Realização de Eventos Artísticos e Similares | 33 |
| Decreto nº 9.687, de 21.08.98 (DOM de 22.08.98) - Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela | 37 |
| Decreto nº 9.717, de 02.10.98 (DOM de 03.10.98) - Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela - Alterações | 42 |
| Decreto nº 9.719, de 06.10.98 (DOM de 07.10.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Coberturas Provisórias | 43 |
| Decreto nº 9.731, de 23.10.98 (DOM de 24.10.98) - ISS - Alterações no Regulamento | 46 |
| Decreto nº 9.761, de 16.11.98 (DOM de 17.11.98) - Assuntos Diversos - Preço Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela - Alterações | 49 |
| Decreto nº 9.771, de 27.11.98 (DOM de 28.11.98) - Assuntos Diversos - Prazos Para Início de Obra e Renovação do Alvará de Construção - Alterações | 51 |
| Edital de Lançamento - ISSQN - Exercício 1998 (DOM de 05.03.98) - ISSQN - Profissionais Autônomos - Lançamento do Imposto Para o Exercício de 1998 | 13 |
| Edital de Notificação de Lançamento s/nº (DOM de 07.04.98) - Taxas Diversas - Edital de Notificação | 17 |
| Feriados de 1999 (DOM de 03.12.98) | 51 |
| Instrução de Serviço GSMDS nº 028/97 (DOM de 27.01.98) - Assuntos Diversos - Atestado de Funcionamento - Normas Para Expedição | 07 |
| Instrução de Serviço SMAU nº 006/98 (DOM de 10.03.98) - Assuntos Diversos - Postos de Abastecimento de Combustíveis - Verificação das Distâncias | 13 |
| Instrução de Serviço SMAU nº 014/98 (DOM de 02.06.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Painel, Placa, Letreiro, Faixa ou Bandeira, Cartaz e Pintura Mural | 25 |
| Instrução de Serviço SMAU nº 018/98 (DOM de 17.10.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Estações ou Equipamentos de Telecomunicações | 46 |
| Instrução de Serviço SMAU nº 019/98 (DOM de 28.10.98) - Assuntos Diversos - Isenção Dos Preços Dos Serviços Não Compulsórios | 47 |
| Lei nº 7.452, de 09.03.98 (DOM de 17.03.98) - Assuntos Diversos - Abatedouros, Criatórios Comerciais de Animais, Micro e Pequenas Indústrias de Embutidos - Normas Sanitárias | 14 |
| Lei nº 7.469, de 27.03.98 (DOM de 28.03.98) - Assuntos Diversos - Comércio Ambulante em Veículo - Alteração | 16 |
| Lei nº 7.505, de 13.05.98 (DOM de 14.05.98) - Assuntos Diversos - Colocação e Permanência de Caçambas de Coleta de Terra e Entulho Nas Vias e Logradouros Públicos - Alteração | 23 |
| Lei nº 7.532, de 08.06.98 (DOM de 09.06.98) - Assuntos Diversos - Colocação de Caçamba de Coleta de Terra e Entulho em Logradouros Públicos - Alteração | 26 |
| Lei nº 7.541, de 24.06.98 (DOM de 25.06.98) - ISSQN - Alterações na Legislação | 28 |
| Lei nº 7.578, de 22.09.98 (DOM de 23.09.98) - Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas em Logradouros Públicos | 41 |
| Lei nº 7.595, de 06.11.98 (DOM de 07.11.98) - Assuntos Diversos - Empresas de Construção Civil - Fornecimento de Cesta Básica Higiênica Aos Empregados | 49 |
| Lei nº 7.596, de 06.11.98 (DOM de 07.11.98) - Assuntos Diversos - Colocação de Caçamba de Coleta de Terra e Entulho em Logradouro Público | 49 |
| Lei nº 7.594, de 06.11.98 (DOM de 07.11.98) - Assuntos Diversos - Procedimentos Para Esterilização Dos Equipamentos e Instrumentos Odontológicos | 50 |
| Portaria nº 012 de 26.11.98 (DOM de 27.11.98) - ISS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais | 51 |
| Portaria SMAU nº 018/97 (DOM-BH, de 23.12.97) - Assuntos Diversos - Proprietários de Tabuletas Tipo "Outdoor" e "Back-light" - Número da Licença do CADAN/SMAU | 02 |
| Portaria SMAU nº 010/98* (DOM de 14.10.98) - Assuntos Diversos - Serviços de Vistoria Para Renovação de Alvará de Construção - Suspensão Temporária da Cobrança | 44 |
| Portaria SMFA nº 005, de 06.07.98 (DOM de 21.07.98) - ISS - Declaração de Serviços - Instituições Financeiras e Equiparadas | 32 |
| Portaria SMFA nº 009, de 27.10.98 (DOM de 28.10.98) - ISS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais | 46 |
| Portaria SMSA/SUS-BH nº 026/98, de 08.09.98 (DOM de 10.09.98) - Assuntos Diversos - Norma Técnica Especial de Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Correlatos | 39 |
| Portaria SMSA/SUS-BH nº 031/98, de 30.09.98 (DOM de 02.10.98) - Assuntos Diversos - Transporte de Alimentos Para Consumo Humano - Fiscalização Sanitária | 42 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Comunicado nº 008/98 (DOE de 06.02.98) - Cálculo do ICMS em Atraso Para Pagamento em Fevereiro/98 | 09 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97 | 04 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98 | 06 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98 | 10 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98 | 14 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98 | 19 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/98 | 23 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98 | 27 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98 | 32 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98 | 41 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98 | 46 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/98 | 49 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E
CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS |
33 |