BOLETIM 29/98
3ª Semana de Julho

IPI

Suspensão do Imposto Pereante o Novo RIPI - Considerações

ICMS - MG

Pneumáticos e Câmaras-de-Ar - Substituição Tributária

Base de Cálculo do ICMS - Transporte Rodoviário de Passageiros

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Emissão de CTRC Complementar

Crédito Presumido - Transferência de Bens para o Ativo Fixo

Exportação - Produtor Rural - Emissão da Nota Fiscal do Produtor

Substituição Tributária - Hipótese de Restituição do ICMS Retido

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.684, de 25.06.98 (DOE de 26.06.98)
ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Regulamentação - Alterações

Resolução SEF nº 2.922, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Credenciamento de Agência

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.615, de 26.06.98 (DOM de 27.06.98)
Assuntos Diversos - Aprovação de Projeto Arquitetônico de Residências Unifamiliares

Decreto nº 9.616, de 26.06.98 (DOM de 27.06.98)
Assuntos Diversos - Transferência do Direito de Construir