BOLETIM 30/98
4ª Semana de Julho
IPI
Estabelecimentos Equiparados a Industrial
ICMS - MG
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Utilização Obrigatória
Base de Cálculo do ICMS - Serviços de Transporte de Cargas
Base de Cálculo do CIMS - Impossibilidade da Redução da Base Sobre Macarrão Instantâneo
Crédito do ICMS - Vedação Sobre Crédito de Materiais de Construção
Retorno de Produtos Recusados - Procedimentos Fiscais
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 39.715, de
02.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria SRE nº
3.439, de 25.06.98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Gado Bovino e Bufalino - Diferimento
Portaria SRE nº
3.440, de 30.06.98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Calendário Fiscal Para Pagamento do Imposto - Julho/98
Portaria SRE nº
3.441, de 01.07.98 (DOE de 07.07.98)
ICMS - Pauta Fiscal - Gado Bovino, Bufalino e Suíno
Portaria SRE nº
3.442, de 01.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS - Regularização Cadastral Dos Contribuintes Que Não Manifestaram a Sua Opção
Pelo Micro Geraes
Comunicado SRE
026/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais - Comunicado
Comunicado SRE
027/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Substituição Tributária - Protocolos ICMS nºs 15 a 19/85 - Vigência
Comunicado SRE nº
029/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Junho/98
Instrução
Normativa DLT/SRE nº 04, de 24.06.98 (DOE de 02.07.98)
ICMS/IPVA - Multa de Mora - Cobrança
Instrução
Normativa DIEF/SRE nº 008/98 (DOE de 07.07.98)
ICMS - Manual de Orientação e Entrega da Declaração Trimestral - Detri/Empresa de
Pequeno Porte e Microempresa Inscrição Coletiva - Alterações
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 9.630, de
02.07.98 (DOM de 03.07.98)
ISSQN - Alterações no Regulamento