BOLETIM 30/98
4ª Semana de Julho

IPI

Estabelecimentos Equiparados a Industrial

ICMS - MG

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Utilização Obrigatória

Base de Cálculo do ICMS - Serviços de Transporte de Cargas

Base de Cálculo do CIMS - Impossibilidade da Redução da Base Sobre Macarrão Instantâneo

Crédito do ICMS - Vedação Sobre Crédito de Materiais de Construção

Retorno de Produtos Recusados - Procedimentos Fiscais

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.715, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SRE nº 3.439, de 25.06.98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Gado Bovino e Bufalino - Diferimento

Portaria SRE nº 3.440, de 30.06.98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Calendário Fiscal Para Pagamento do Imposto - Julho/98

Portaria SRE nº 3.441, de 01.07.98 (DOE de 07.07.98)
ICMS - Pauta Fiscal - Gado Bovino, Bufalino e Suíno

Portaria SRE nº 3.442, de 01.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS - Regularização Cadastral Dos Contribuintes Que Não Manifestaram a Sua Opção Pelo Micro Geraes

Comunicado SRE 026/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais - Comunicado

Comunicado SRE 027/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Substituição Tributária - Protocolos ICMS nºs 15 a 19/85 - Vigência

Comunicado SRE nº 029/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Junho/98

Instrução Normativa DLT/SRE nº 04, de 24.06.98 (DOE de 02.07.98)
ICMS/IPVA - Multa de Mora - Cobrança

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 008/98 (DOE de 07.07.98)
ICMS - Manual de Orientação e Entrega da Declaração Trimestral - Detri/Empresa de Pequeno Porte e Microempresa Inscrição Coletiva - Alterações

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.630, de 02.07.98 (DOM de 03.07.98)
ISSQN - Alterações no Regulamento

 


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