BOLETIM 48/98
4ª Semana de Novembro

IPI

Remessa para a Amazônia Ocidental - Procedimentos Fiscais

Remessa para a Zona Franca e Manaus - ZFM - Procedimentos Fiscais Retificação

ICMS - MG

Consulta Tributária - Procedimentos Fiscais

Diferencial de Alíquotas Recolhimento e a Aprovação sob a Forma de Crédito

Incidência do ICMS Formulários com Logomarcas

Transporte Aéreo - Considerações Fiscais

Remessa de Mercadorias Importadas para Industrialização - Emissão de Documentos Fiscais

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.037, de 11.11.98 (DOE de 12.11.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Quitação de Débitos Tributários Inscritos em Dívida Ativa
Com Títulos da Dívida Contratual Securitizada e da Dívida Agrária