BOLETIM 26/98
4ª Semana de Junho
IPI
Aposição de Rótulos ou Alteração nas Características da Embalagem do Produto
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI - Normas Sobre a Apresentação
ICMS - MG
LEGISLAÇÃO - MG
Resolução SEF nº
2.918, de 09.06.98 (DOE de 10.06.98)
ICMS - Ação Fiscal Relacionada Com a Movimentação de Bens ou Mercadorias -
Alteração
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.532, de 08.06.98
(DOM de 09.06.98)
Assuntos Diversos - Colocação de Caçamba de Coleta de Terra e Entulho em
Logradouros Públicos - Alteração