BOLETIM 08/98
3ª Semana de Fevereiro

IPI

Dipi-Bebidas - Apresentação em Disquete

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Pagamento de Tributos Devidos na Importação - Débitos Automático em Conta Corrente

ICMS - MG

Certidão Negativa de Débito Fiscal - Aspectos e Procedimentos Fiscais

Substituição Tributária Sobre Combustíveis - Álcool Anidro e Gasolina Tipo "C"

Substituição Tributária Sobre Medicamentos - Destinados a Clínicas, Hospitais e Casas de Saúde

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.415, de 02.02.98 (DOE de 03.02.98)

Portaria SRE nº 3.416, de 29.01.98 (DOE de 31.01.98)

Comunicado nº 007/98 (DOE de 03.02.98)

Resolução nº 2.894, de 03.02.98 (DOE de 04.02.98)