BOLETIM 34/98
3ª Semana de Agosto

IPI

Rotulagem, Marcação e Numeração dos Produtos

Consignação Mercantil - Valor Tributável

ICMS - MG

Encerramento de Atividades - Procedimentos Fiscais

Crédito do ICMS - Material de uso e Consumo e de Bens Objeto de Arrendamento Mercantil

Diferimento do ICMS - Milho Produzido no Estado

Substituição Tributária - Açúcar de Cana

Substituição Tributária - Medicamentos - Ressarcimento do ICMS Retido

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 12.989, de 30.07.98 (DOE de 31.07.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Alterações - Lei nº 12.989/98

Lei nº 12.999, de 31.07.98 (DOE de 01.08.98)
Assuntos Diversos - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Minas Gerais (Arsemg) - Instituição

Comunicado nº 032/98 (DOE de 31.07.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SRE nº 033/98 (DOE de 01.08.98)
ICMS - Substituição Tributária - Lâmpadas Elétricas - Esclarecimentos