BOLETIM 52/98
4ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Marcas
ICMS - MG
Documentos Fiscais - Prazos Para Utilização
Cisão de Empresas - Procedimentos Fiscais - Retificação
Base de Cálculo do ICMS nas Transferências Interestaduais
Crédito Acumulado do ICMS - Limite da Transferência Para Fornecedor
Crédito do ICMS de Energia Elétrica
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 40.123, de 04.12.98
(DOE de 05.12.98)
Assuntos Diversos - Fundese - Base Tecnológica - Aprovação
Decreto nº 40.124, de 04.12.98
(DOE de 05.12.98)
Assuntos Diversos - Fundiest/Proe - Agroindústria
Decreto nº 40.134, de 09.12.98
(DOE de 10.12.98)
ICMS - Transferência de Crédito Acumulado
Resolução SEF nº 2.949, de
02.12.98 (DOE de 04.12.98)
ICMS - Empresa de Pequeno Porte - Acerto do Imposto Relativamente ao Período de Junho
a Outubro/98
Resolução SEF nº 2.952, de
04.12.98 (DOE de 05.12.98)
Assuntos Diversos - Notificação de Infração à Legislação de Trânsito/Guia de
Arrecadação de Multa - Alterações