BOLETIM 33/98
2ª Semana de Agosto
TRIBUTOS FEDERAIS
Recolhimento Centralizado de Tributos e Contribuições Federais - Falta de Autorização - Providências
ICMS - MG
Ovos, Inclusive Férteis - Tratamento Fiscal
Crédito do ICMS - Aguarrás Adquirida Pela Indústria
Crédito Presumido do ICMS - Equipamento Eletrônico de Processamento de Dados
Nota Fiscal Modelo 1 - Proibição da Substituição do Transportador Consignado no Documento Fiscal
Serviço de Transporte - Emissão do Resumo de Movimento Diário
Vendas Porta a Porta a Consumidor Final - Procedimentos Fiscais
ASSUNTOS DIVERSOS
Cadastro de Registro Obrigatório Junto ao - Normas
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 39.767, de
23.07.98 (DOE de 24.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução SEF nº
2.929, de 24.07.98 (DOE de 25.07.98)
ICMS - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) de Combustíveis - Acobertamento Das
Operações
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 9.662, de
24.07.98 (DOM de 25.07.98)
Assuntos Diversos - Regulamento de Uso de Bens e Espaços Públicos Destinados à
Realização de Eventos Artísticos e Similares