BOLETIM 51/98
3ª Semana de Dezembro
Registro de Controle da Produção e do Estoque - Escrituração
ICMS -MG
Consignação Mercantil - Tratamento Fiscal
Apuração do ICMS - Serviço de Transporte - Escrituração no Livro de Registro de Entradas
Base de Cálculo do ICMS - Pauta de Valores - Possibilidade da Impugnação pelo Contribuinte
Crédito do ICMS - Atividades de Serviços de Transporte de Cargas
Credito do ICMS - Aquisições de Materiais de Construção (Vedação)
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 40.121, de 01.12.98
(DOU de 02.12.98)
ICMS - Antecipação do Pagamento do Imposto Com Vencimento em Janeiro/99
Comunicado SLT nº 002/98 (DOE
de 03.12.98)
ICMS - Crédito Presumido - Álcool Etílico Hidratado - Prorrogação
Comunicado SRE nº 002/98
(DOE de 01.12.98)
ICMS - Dapi - Recepção Pelo Bemge - Exclusão
Comunicado SRE nº 50/98 (DOE
de 02.12.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Novembro/98
Portaria nº 012 de 26.11.98
(DOM de 27.11.98)
ISS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais
Feriados de 1999 (DOM de 03.12.98)