BOLETIM 12/98
3ª Semana de Março

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Valoração Aduaneira na Importação - Parte I

ICMS - MG

Sorvetes - Substituição Tributária

Base de Cálculo do ICMS - Peças e Veículos Usados

Cancelamento de Cupom Fiscal - Escrituração do Mapa Resumo de Caixa

Silk - Screen - Hipótese de Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.447, de 26.02.98 (DOE de 27.02.98)
ICMS - Importação Por Contribuinte Mineiro, Via Estabelecimento Situado em Outro Estado
- Concessão de Moratória/Remissão de Créditos e Compensação Com Crédito Acumulado

Decreto nº 39.450, de 27.02.98 (DOE de 28.02.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 39.451, de 27.02.98 (DOE de 28.02.98)
ICMS - Antecipação dos Prazos de Recolhimento - Reposição dos Dias Úteis

Portaria SRE nº 3.422, de 27.02.98 (DOE de 03.03.98)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de 02 a 08.03.98

Comunicado nº 010/98 (DOE de 04.03.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Fevereiro/98