BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro

IPI

Devolução ou Retorno de Produtos - Crédito do Imposto

ICMS - MG

Cartaz Indicativo - do Sistema de Comprovação de Operações e Prestações

Contribuintes do ICMS - Exclusão das Instituições Financeiras

Mercadoria Roubada - Recolhimento do ICMS Diferido Pelo Estabelecimento Adquirente

Regime de Estimativa - Aplicação da Base De Cálculo Reduzida

Regime de Estimativa - Cálculo do ICMS Devido

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.856, de 31.08.98 (DOE de 01.09.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 39.883, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98
ICMS - Antecipação Parcial do Pagamento do Imposto - Outubro/98 a Dezembro/99

Portaria SRE nº 3.447, de 03.09.98 (DOE de 04.09.98)
ICMS - Prazos de Apuração e Recolhimento do ICMS - Portaria nº 3.477/98

Comunicado SRE nº 041/98 (DOE de 02.09.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Agosto/98

Resolução SEF nº 2.938, de 01.09.98 (DOE de 02.09.98)
ICMS - Remessa de Gado Para "Recurso de Pasto" - Bahia Com Destino a Minas Gerais - Suspensão do Imposto

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria SMSA/SUS-BH nº 026/98, de 08.09.98 (DOM de 10.09.98)
Assuntos Diversos - Norma Técnica Especial de Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Correlatos