BOLETIM 17/98
4º Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Declaração de
Importação Objeto de Multiplicidade de Registros -
Cancelamento e Restituição ou Compensação ou Compensação de Crédito Tributário
ASSUNTOS DIVERSOS
Entra em Vigor a Lei de Crimes Ambientais
ICMS - MG
Brindes ou Presentes - Procedimentos Fiscais
Crédito do ICMS - Valor Correto Destacado em Documento Fiscal
Substituição Tributária - Água Mineral - Base de Cálculo do ICMS
Centralizado de Informações e Registros - Procedimentos para a Inscrição Única
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 39.523, de
01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS -
Saídas de Mercadorias Decorrentes de Negócios em Eventos - Alteração
Resolução nº
2.904, de 31.03.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais -
Manual do Sistema de Arrecadação e Controle dos Tributos e Demais Receitas Estaduais
Mediante Captura Eletrônica de Dados - Alteração
Comunicado SRE nº
014/98 (DOE de 02.04.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais -
Taxa Selic - Março/98
Comunicado SRE nº
015/98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais -
Comunicado
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 9.565 de
03.04.98 (DOM de 04.04.98)
- Taxas Diversas - Prazos Para Pagament
Edital de Notificação
de Lançamento s/nº (DOM de 07.04.98)
- Taxas Diversas - Edital de Notificação