BOLETIM 15/98
2º Semana de Abril
IPI
Créditos por Devolução ou Retorno - Esclarecimentos
ICMS - MG
Tintas e Vernizes - Substituição Tributária
Substituição Tributária Medicamentos - Base de Cálculo do ICMS
Substituição Tributária sobre Lubrificantes - Microempresa - Contribuinte Substituto
Sucatas - Aproveitamento do Crédito do ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 39.494, de
17.03.98 (DOE de 19.03.98)
- ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Regulamentação
Portaria SRE nº
3.425, de 12.03.98 (DOE de 17.03.98)
- ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de
09 a 13.03.98
Portaria SRE nº
3.427, de 19.03.98 (DOE de 21.03.98)
- ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru, em Coco ou em Grão - Período de
16 a 20.03.98
Resolução Conjunta
SEF/SEHAB nº 01, de 16.03.98 (DOE de 18.03.98)
- ICMS - Mercadorias Destinadas à Construção de Imóveis Residenciais sob a
Coordenação da COHAB/MG
Resolução SEF nº
2.901, de 16.03.98 (DOE de 18.03.98)
- ICMS - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF
Ordem de Serviço
SRF/Metalúrgica nº 007/98 (DOE de 24.03.98)
- ICMS - Pauta Fiscal - Operações Com Gado Bovino