BOLETIM 45/98
1ª Semana de Novembro

IOF

STF Declara Inconstitucional Incidência do Imposto sobre Operações com Ouro

IPI

Remessa para a Zona Franca de Manaus - ZFM - Procedimentos Fiscais

ITCD - MG

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - Normas para a sua Cobrança

Incorporação de Empresas -Transferência de Saldo Credor e Livros Fiscais

Mercadorias Recuperadas de Sinistro - Emessão da Nota Fiscal de Entrata

Micro Geraes - EPP - Apuração da Receita Operacional

Representação Comercial - Não-Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.990, de 22.10.98 (DOE de 23.10.98)
ICMS - Alterações no Regulamento