BOLETIM 03/97
3ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Registro de Exportadores e Importadores
SISCOMEX - Implantação a partir de Janeiro/97
ICMS
Certidão Negativa de Débito Fiscal
Diferimento do ICMS - Operações com Leite, Gado e Café
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Comunicado nº 003/97 (DOE de 11.01.97)
Decreto nº 38.410, de 06.11.96 (Retificação no DOE de 11.01.97)
Decreto nº 38.496, de 09.01.97 (Retificação no DOE de 11.01.97)
Decreto nº 38.595, de 09.01.97 (DOE de 10.01.97)
Lei nº 12.425, de 27.12.96 (Retificação no DOE de 11.01.97)
Lei nº 12.426, de 27.12.96 (DOE de 28.12.96)
Lei nº 12.428, de 27.12.96 (Retificação no DOE de 11.01.97)
Resolução SEF nº 2.825, de 31.10.96 (DOE de 01.11.96)
Resolução nº 2.840, de 09.01.97 (DOE de 11.01.97)
Resolução nº 2.843, de 09.01.97 (DOE de 11.01.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE