BOLETIM 04/98
4ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Licenciamento de Importações - Automático e Não-Automático

TABELAS PRÁTICAS

Reajuste de Aluguéis - Dezembro/97

ICMS -MG

Serviços de Transporte - Aspectos e Procedimentos Fiscais

Industrialização - Beneficiamento - Conceito Fiscal

Base de Cálculo do ICMS - Inclusão do IPI

Base de Cálculo do ICMS - Transferência de Mercadorias

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 12.708, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97)

Lei nº 12.728, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Lei nº 12.729, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Lei nº 12.730, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Decreto nº 39.375, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Comunicado SRE nº 001/98 (DOE de 07.01.98)

Comunicado SRE nº 002/98 (DOE de 07.01.98)

Comunicado SRE nº 003/98 (DOE de 07.01.98)

Resolução SEF nº 2.888, de 06.01.98 (DOE de 07.01.98)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.470 (DOM de 30.12.97)