BOLETIM 40/98
5ª Semana de Setembro

IPI

Material Bélico - Isenção

ICMS - MG

Devolução de Troca de Mercadorias - Procedimentos Fiscais

Crédito do ICMS - Produtos Intermediários

Construção Civil - Não-Incidência do ICMS sobre Fornecimento de Materiais em Decorrência
de Contrato de Empreitada ou de Subempreitada

Diferença de Alíquotas - Material Aplicado na Revelação de Filmes Fotográficos

Nota Fiscal - Correção de Irregularidades Cometidas

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria SRE nº 3.446, de 28.08.98 (DOE de 17.09.98)
ICMS - Substituição Tributária - Novas Mercadorias - Levantamento do Estoque e Recolhimento do Imposto - Procedimentos - Retificações

Instrução Normativa DLT/SRE nº 01, de 06.05.98 (DOE de 12.09.98)
ICMS - Bens ou Serviços Alheios à Atividade do Estabelecimento - Vedação ao Crédito - Retificação