BOLETIM 05/98
5ª Semana de Janeiro

IPI / II

Gasoduto Brasil - Bolívia - Isenção dos Impostos

ICMS - MG

Regime de Estimativa - Procedimentos Aplicáveis na Apuração do ICMS

Código Fiscal de Operações e Prestações - Transportes de Cargas

Transporte de Passageiros ou Pessoas - Incidência do ICMS

Nota Fiscal de Entrada - Acobertamento no Transporte de Mercadorias

Nota Fiscal - Prazo de Validade

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 12.732, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Lei nº 12.727, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Lei nº 12.733, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Lei nº 12.735, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97)

Decreto nº 39.379, de 12.01.98 (DOE de 13.01.98)

Portaria nº 3.413, de 08.01.98 (DOE de 10.01.98)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.477, de 31.12.97- (DOM de 31.12.97)