BOLETIM 18/98
5º Semana de Abril

IPI

Crédito do Imposto - Produtos que Nao se Consomem no Processo Industrial

ICMS - MG

Alíquotas do ICMS nas Unidades da Federação

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 12.782, de 06.04.98 (DOE de 07.04.98)
Assuntos Diversos - Condução de Animais nas Rodovias Estaduais

Decreto nº 39.546, de 08.04.98 (DOE de 09.04.98) - ICMS -
Realizações de Projetos Culturais - Insentivos Fiscais - Regulamentação - Alterações

Decreto nº 39.547, de 08.04.98 (DOE de 09.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria 3.431, de 07.04.98 (DOE de 09.04.98) - ICMS - Calendário Fiscal - Março e Abril/98