BOLETIM 20/98
2º Semana de Maio

II/IPI

Bagagem de Passageiros Provenientes do Exterior - Tratamento Tributário

ICMS - MG

Comércio Ambulante Realizado por Contribuinte de Outro Estado

Transferência de Estoque de Mercadorias na Alteração do CGC/MF

Diferença de Alíquotas sobre Material Aplicado na Revelação de Filmes

Industrialização de Mercadorias Comercializadas Pelo Próprio Industrializador

Base de Cálculo do ICMS - Máquinas Usadas

Base de Cálculo - Crédito Presumido - Cálculo do Frete Dentro e Fora do Estado

Transportes Especiais - Escolta

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.560, de 27.04.98 (DOE de 28.04.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Conjunta SRE/PGFE nº 3.433, de 20.04.98 (DOE de 24.04.98)
ICMS - Autos de Notícia-Crime - Procedimentos Relativos à Formação