BOLETIM 01/98
1ª Semana de Janeiro

IPI

Alterações na Legislação Decorrentes do Ajuste Fiscal - Conversão da MP nº 1.602/97 na Lei nº 9.532/97

ICMS - MG

Mercadoria Usada - Procedimentos Fiscais

Diferimento do ICMS - Ligas de Alumínio

Importação de Bens Usados - Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.319, de 11.12.97 (DOE de 12.12.97)

Portaria SRE nº 3.408, de 11.12.97 (DOE de 16.12.97)

Portaria SRE nº 3.409, de 16.12.97 (DOE de 18.12.97)

Portaria SRE nº 3.411, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97)

Comunicado SRE nº 083/97 (DOE de 16.12.97)

Comunicado SRE nº 084/97 (DOE de 19.12.97)

Ordem de Serviço SRF Oeste nº 012/97 (DOE de 12.12.97)

Resolução SEF nº 2.885, de 17.12.97 (DOE de 18.12.97)