BOLETIM 49/98
1ª Semana de Dezembro
Revenda de Matéria-Primas, Produtos Intermediários e Material de Embalagem - Considerações
Irregularidades em Nota Fiscal - Comunicado ao Emitente
TABELAS PRÁTICAS
Reajuste de Aluguéis - Novembro/98
ICMS - MG
Concordata e Falência - Procedimentos Fiscais
Créditos do ICMS - Vedação da Apropriação sobre Materiais Aplicados na Construção
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 40.050, de 16.11.98
(DOE de 17.11.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Quitação de Débitos Tributários Inscritos em
Dívida Ativa Com Títulos da Dívida Contratual Securitizada e da Dívida Agrária -
Alteração
Decreto nº 40.058, de 18.11.98
(DOE de 19.11.98)
ICMS - Alterações na Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do
Estado
Decreto nº 40.059, de 18.11.98
(DOE de 19.11.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 40.060, de
18.11.98 (DOE de 19.11.98)
IPVA - Alterações no Regulamento
Decreto nº 40.061, de 18.11.98
(DOE de 19.11.98)
ICMS - Transferência de Crédito Acumulado
Lei nº
7.596, de 06.11.98 (DOM de 07.11.98)
Assuntos Diversos - Colocação de Caçamba de Coleta de Terra e Entulho em Logradouro
Público
Decreto
nº 9.761, de 16.11.98 (DOM de 17.11.98)
Assuntos Diversos - Preço Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela -
Alterações