BOLETIM 28/98
2ª Semana de Julho
IPI
Obrigações Principal e Acessórias - Quadro Sinótico - 2º SEMESTRE/98
ICMS - MG
Registro de Apuração do ICMS - Escrituração e Procedimentos Fiscais
Transporte de Objetos de Uso Pessoal - Emissão de Nota Fiscal Avulsa
Emissão do CTRC - Na Subcontratação de Serviços de Transportes
Substituição Tributária - Base de Cálculo de Refrigerantes
Consignação Mercantil - Inaplicabilidade Sobre a Substituição Tributária
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 39.664, de
22.06.98 (DOE de 23.06.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS
Resolução SEF nº
2.919, de 18.06.98 (DOE de 19.06.98)
ICMS - Solicitação de Medida Cautelar Fiscal
Resolução SEF nº
2.920, de 18.06.98 (DOE de 19.06.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Manual do Sistema de Arrecadação e Controle Dos
Tributos e Demais Receitas Estaduais - Alterações
Ordem de Serviço
SRF/NORTE nº 011/98 (DOE de 23.06.98)
ICMS - Valor Mínimo de Referência - Milho em Grãos
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.541, de 24.06.98
(DOM de 25.06.98)
ISSQN - Alterações na Legislação