BOLETIM 41/98
1ª Semana de Outubro

IPI

Nota Fiscal - Indicações nos Casos de Isenção, Suspensão, Imunidade e Outros

Importação - Trânsito dos Produtos

TABELAS PRÁTICAS

Reajuste de Aluguéis - Setembro/98

ICMS - MG

Cartão de Inscrição Estadual - Procedimentos Fiscais

Alíquota do ICMS - Pintos de Um Dia

Consignação Mercantil - Regime Especial de Emissão de Documentos Fiscais

Incidência do ICMS - Fornecimento de Refeições em Hotéis, Promovido por Terceiros

Industrialização de Refeições - Operação Tributada pelo ICMS

Tíquete de Balança - Trânsito do Minério de Ferro

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 7.578, de 22.09.98 (DOM de 23.09.98)
Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas em Logradouros Públicos