BOLETIM 37/98
2ª Semana de Setembro

IPI

Áreas de Livre Comércio - Tratamento Tributário

ICMS - MG

Denúncia Espontânea - Procedimentos Fiscais

Base de Cálculo do ICMS - transporte Aéreo

Transporte Rodoviário de Cargas - Considerações Fiscais

Nota Fiscal de Entrada na Importação - Início do Prazo de Validade

Base de Cálculo do ICMS - Sobre Pacotes Turísticos

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 39.494, de 17.03.98 (DOE de 21.08.98)
ICMS - Realização de Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Retificação

Decreto nº 39.625, de 02.06.98 (DOE de 26.08.98)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 39.767, de 23.07.97 (DOE de 26.08.98)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações

Decreto nº 39.836, de 24.08.98 (DOE de 25.08.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.687, de 21.08.98 (DOM de 22.08.98)
Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela