ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/98
RIO DE JANEIRO
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| MATÉRIAS | BOL. |
| CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 72 A 84/98 | 50 |
| ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS | 17 |
| PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO | 47 |
| PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM) | 21 |
| PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS | 52 |
| REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO | 09 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | 18 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 21 |
| ALÍQUOTAS DO IMPOSTO | 05 |
| ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS | 17 |
| AMOSTRA GRÁTIS | 13 |
| ATIVO PERMANENTE - APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS | 21 |
| AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 36 |
| CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CONTRIBUINTE - CPFC - CONSIDERAÇÕES | 25 |
| CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - CONSIDERAÇÕES | 34 |
| CONSERTO OU REPARO DE MERCADORIAS | 44 |
| CONTROLE DE CRÉDITO DO ICMS DO ATIVO PERMANENTE (CIAP) - PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAÇÃO | 22 |
| DÉBITOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO COM DISPENSA DE MULTA E ACRÉSCIMOS LEGAIS | 40 |
| DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN-IPM) - PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA | 16 |
| DOAÇÃO DE MERCADORIAS | 30 |
| DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS (DARJ) - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO NOVO MODELO | 42 |
| EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS - PROCEDIMENTOS PARA SUA UTILIZAÇÃO | 07 |
| EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS | 47 |
| EMPRESA QUE COMERCIALIZE PRODUTOS EM PEQUENOS PONTOS DE VENDA | 48 |
| ENTREGA DE MERCADORIAS EM QUANTIDADE INFERIOR QUE A CONSIGNADA NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO | 31 |
| EXPOSIÇÃO OU FEIRAS DE AMOSTRAS | 06 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS RETIDO - PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E PRAZO DE APRESENTAÇÃO | 02 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI-ICMS) - PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA | 41 |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS (FATO GERADOR PRESUMIDO NÃO REALIZADO) | 04 |
| IMPORTAÇÃO - MERCADORIAS DESEMBARAÇADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 39 |
| LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EXIBIÇÃO À FISCALIZAÇÃO | 35 |
| LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 11 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91) | 26 |
| MATERIAL DE USO E CONSUMO | 12 |
| MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NO RETORNO | 29 |
| MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE | 16 |
| NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - CONSULTAS RESPONDIDAS PELA SET | 37 |
| NOTA FISCAL DE PRODUTOR - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 46 |
| OPERAÇÕES INTERNAS COM LEITE COM INCENTIVOS FISCAIS - CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO | 45 |
| OPERAÇÕES INTERNAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DIRETA DA ALÍQUOTA EFETIVA E PROCEDIMENTOS NA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL | 19 |
| OPERAÇÕES INTERNAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DIRETA DA ALÍQUOTA EFETIVA E PROCEDIMENTOS NA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL | 23 |
| PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 08 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E/OU DE IMAGENS E DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - CONSIDERAÇÕES | 52 |
| PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CADERJ) | 01 |
| RECOLHIMENTO EM ATRASO - PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS | 09 |
| RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS - PROCEDIMENTOS | 28 |
| SALDOS CREDORES ACUMULADOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO COM O ICMS DEVIDO EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO | 43 |
| SUBCONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS | 32 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES QUANTO A EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 03 |
| SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO | 10 |
| TELEFONIA MÓVEL CELULAR - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 51 |
| ZONA FRANCA DE MANAUS | 49 |
| MATÉRIAS | BOL. |
BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO |
20 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO | 46 |
| DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 17 |
| FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 07 |
| LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO | 04 |
| MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES | 27 |
| PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE | 08 |
| TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS | 35 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I | 12 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II | 13 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 06 |
| STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97 | 01 |
| APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO | 26 |
| ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 37 |
| BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO | 31 |
| CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 19 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL | 34 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL | 18 |
| CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS | 15 |
| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 06 |
| DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO | 26 |
| DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO | 39 |
| DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 08 |
| EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 09 |
| ESTABELECIMENTOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO | 47 |
| ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL | 30 |
| EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO | 44 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | 25 |
| IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS | 41 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS | 24 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES | 22 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS | 42 |
| IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE | 49 |
| ISENÇÕES - QUADRO SINÓTICO | 50 |
| ISENÇÃO - AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO | 51 |
| MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO | 40 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 43 |
| MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA | 14 |
| NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR | 03 |
| NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS | 41 |
| NOVO REGULAMENTO DO IPI | 28 |
| OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS | 38 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98 | 02 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 2º SEMESTRE/98 | 28 |
| SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI | 35 |
| SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO | 50 |
| REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO | 51 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 45 |
| REMESSA PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 48 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO | 48 |
| ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS | 34 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 16 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 49 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 23 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL | 11 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 10 |
| ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 36 |
ISS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
| MATÉRIAS | BOL. |
ISS - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO |
20 |
| ISS - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO | 14 |
| LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES INICIAIS | 15 |
| LIVROS FISCAIS - MODELOS E UTILIZAÇÃO | 27 |
| PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVAS REGRAS | 50 |
| SERVIÇOS TURÍSTICOS | 33 |
| MATÉRIAS | BOL. |
DECLARAÇÃO DO ITR EM DISQUETE OU FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO |
36 |
DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
43 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO - CONSELHO PLENO - DOE de 15.12.97 | |
| CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO - DOE DE 10.02.98 | |
| CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO - DOE DE 11.02.98 | |
| CANCELAMENTO INCORRETO DE DOCUMENTO FISCAL | 29 |
| DÉBITO DE ICMS | 29 |
| DILIGÊNCIA | 29 |
| DILIGÊNCIA | 29 |
| ICMS - CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA | 01 |
| ICMS - CRÉDITO INDEVIDO | 09 |
| ICMS - CRÉDITO - LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 | 01 |
| ICMS - ENERGIA ELÉTRICA | 09 |
| ICMS - INTEMPESTIVIDADE | 09 |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO | 09 |
| TRANSPORTE COM DESTINO A EXPORTAÇÃO | 29 |
| VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO - RECURSO Nº 14.721 - PROC. E-04/122.860/93 - ACÓRDÃO Nº 3.191 | 33 |
JURISPRUDÊNCIA ISS/IPTU - MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO
| MATÉRIAS | BOL. |
| PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 1.001 - PROCESSO Nº 04/376.556/94 - ACÓRDÃO Nº 5.388 | 47 |
| RECURSOS VOLUNTÁRIOS Nºs 3.439, 3.440, 3.443, 3.444, 3.445, 3.484, 3.485, 3.486, 3.487 e 3.488 - PROCESSOS Nºs 04.378.552/95, 04.378.558/95, 04.378.554/95, 04.378.556/95, 04.378.557/95, 04.378.553/95, 04.378.559/95, 04.378.560/95, 04.378.563/95 E 04.378.565/95 - ACÓRDÃOS Nºs 5.389, 5.390, 5.391, 5.392, 5.393, 5.395, 5.395, 5.396, 5.397 e 5.398. | 47 |
| RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.911 - PROCESSO Nº 04/00.013.183/92 - ACÓRDÃO Nº 5.399 | 47 |
| RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.849 - PROCESSO Nº 04/371.244/95 - ACÓRDÃO Nº 5.400 | 47 |
| RECURSOS VOLUNTÁRIOS Nºs 3.932 E 3.933 - PROCESSOS Nºs 04/379.524/93 E 04/379.525/93 - ACÓRDÃOS Nºs 5.401 E 5.402 | 47 |
| RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.042 - PROCESSO Nº 00.006.760/92 - ACÓRDÃO Nº 5.403 | 47 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 23.925, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97) - Assuntos Diversos - Prestação de Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos - Regulamentação | 03 |
| Decreto nº 23.926, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97) - ICMS - Transferência de Saldo Credor Pelos Contribuintes Industriais - Alterações | 03 |
| Decreto nº 23.998, de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Convênio ICMS nº 100/97 - Ratificação Estadual | 04 |
| Decreto nº 24.001, de 09.01.98 (DOE de 12.01.98) - ICMS - Cigarros, Fumo e Correlatos - Redução da Base de Cálculo | 05 |
| Decreto nº 24.012, de 26.01.98 (DOE de 27.01.98) - ICMS - Perfume e Cosmético - Redução da Base de Cálculo | 07 |
| Decreto nº 24.037, de 06.02.98 (DOE de 09.02.98) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Perfume e Cosméstico, Bebida Alcoólica e Embarcação de Esporte e Recreio | 09 |
| Decreto nº 24.041, de 11.02.98 (DOE de 12.02.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Estaduais - Regulamentação | 10 |
| Decreto nº 24.042, de 11.02.98 (DOE de 12.02.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Estaduais - Alterações | 10 |
| Decreto nº 24.100, de 03.03.98 (DOE de 04.03.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 101 a 132/97 e 134 a 137/97, Ajustes Sinief nºs 06 a 11/97 e Protocolo ICMS nº 32/97 - Ratificação Estadual | 12 |
| Decreto nº 24.113, de 09.03.98 (DOE de 10.03.98) - Assuntos Diversos - Dispensa do Pagamento de Multas Aplicadas na Linha Vermelha | 13 |
| Decreto nº 24.139, de 16.03.98 (DOE de 17.03.98) - ICMS - Incentivos Fiscais Para a Realização de Projetos Culturais - Alteração | 14 |
| Decreto nº 24.227, de 24.04.98 (DOE de 27.04.98) - ICMS - Cigarro, Charuto, Cigarrilha, Fumo e Artigo Correlato - Redução da Base de Cálculo | 20 |
| Decreto nº 24.256, de 27.04.98 (DOE de 28.04.98) - ICMS - Convênios ECF 1/98 e ICMS 1 a 4/98 - Ratificação Estadual | 20 |
| Decreto nº 24.267, de 05.05.98 (DOE de 06.05.98) - ICMS - Querosene de Aviação - Crédito Presumido à Petrobrás | 21 |
| Decreto nº 24.269, de 05.05.98 (DOE de 06.05.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 05 A 09, 11 A 32/98, Ajuste SINIEF nº 01/98 e Protocolos ICMS Nºs 04 a 08 e 11 e 12/98 - Ratificação Estadual | 21 |
| Decreto nº 24.340, de 05.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - "Rio Info'98" - Prazo Especial de Recolhimento do Imposto | 27 |
| Decreto nº 24.471, de 03.07.98 (DOE de 06.07.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 33 a 73/98 e Ajustes Sinief nºs 02 a 04/98 - Ratificação Estadual | 30 |
| Decreto nº 24.498, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98) - ICMS - Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Veículos Destinados a Implantação, Ampliação, Modernização ou Relocalização de Indústria ou Agropecuária - Alíquota de 12% | 32 |
| Decreto nº 24.710, de 09.10.98 (DOE de 13.10.98) - Assuntos Diversos - Prática de Artes Marciais, Ginástica de Qualquer Tipo e Musculação - Exercício da Atividade | 44 |
| Decreto nº 24.793, de 09.11.98 (DOE de 10.11.98) - ICMS - Protocolo ICMS nº 32/98 - Ratificação | 48 |
| Deliberação JUCERJA nº 102, de 31.03.98 (DOE de 03.04.98) - Registro do Comércio - Nova Tabela de Emolumentos da Jucerja | 17 |
| Deliberação JUCERJA nº 105, de 31.03.98 (DOE de 13.04.98) - Registro do Comércio - Tabela de Emolumentos da Jucerja - Republicação | 18 |
| Lei nº 2.875, de 19.12.97 (DOE de 22.12.97) - Assuntos Diversos - Veículos de Transporte Escolar - Equipamentos Limitadores de Velocidade | 02 |
| Lei nº 2.876, de 19.12.97 (DOE de 22.12.97) - Assuntos Diversos - Casas Comerciais - Afixação de Cartazes Com os Números dos Telefones Úteis | 02 |
| Lei nº 2.877, de 22.12.97 (DOE de 23.12.97) - IPVA - Normas Sobre o Imposto | 03 |
| Lei nº 2.880, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Alterações na Legislação | 04 |
| Lei nº 2.881 de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Alterações na Legislação | 07 |
| Lei nº 2.890, de 08.01.98 (DOE de 12.01.98) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte de Passageiros Sob o Regime de Fretamento | 05 |
| Lei nº 2.907, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98) - Assuntos Diversos - Aplicação de Tatuagens e Adornos em Menores - Proibição | 16 |
| Lei nº 2.909, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Equipamentos Sanitários Adaptados Para Deficientes Físicos em Locais Públicos | 16 |
| Lei nº 2.915, de 17.04.98 (DOE de 20.04.98) - Assuntos Diversos - Veiculação de Propaganda Comercial de Armas e Munições - Alteração | 19 |
| Lei nº 2.918 de 20.04.98 (DOE de 22.04.98) - Assuntos Diversos - Proibição Para Menores de Práticas de Jogos e Brinquedos de Diversões Que Contenham Modalidade de Luta ou Que Estimule a Violência | 20 |
| Lei nº 2.939, de 08.05.98 (DOE de 12.05.98) - Assuntos Diversos - Transporte e Armazenamento de Baterias Usadas de Telefones Celulares | 22 |
| Lei nº 2.940, de 08.05.98 (DOE de 12.05.98) - ICMS - Operações Com Preservativos - Redução da Alíquota - Autorização | 22 |
| Lei nº 2.941, de 08.05.98 (DOE de 12.05.98) - Assuntos Diversos - Drogarias e Farmácias - Afixação dos Preços dos Remédios e Produtos | 22 |
| Lei nº 2.943, de 08.05.98 (DOE de 12.05.98) - Assuntos Diversos - Proibição de Utilização de Estampas Que Induzam ao Uso de Drogas | 22 |
| Lei nº 2.971, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - ICMS - Isenção - Comércio de Equipamentos ou Acessórios Destinados aos Portadores de Deficiência Física e/ou Auditiva | 26 |
| Lei nº 2.988, de 19.06.98 (DOE de 22.06.98) - Assuntos Diversos - Procedimentos Judiciais em Que Figure Como Parte Pessoa Física Com Idade Igual ou Superior a 65 Anos | 28 |
| Lei nº 2.991, de 23.06.98 (DOE de 25.06.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas Destiladas Nos Estádios de Futebol | 29 |
| Lei nº 2.995, de 30.06.98 (DOE de 01.07.98) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Exames Médicos e Acompanhamento Permanente de Profissionais de Educação Física - Alteração | 29 |
| Lei nº 3.001, de 06.07.98 (DOE de 07.07.98) - Assuntos Diversos - Gratuidade No Registro Civil de Nascimento e de Óbito | 30 |
| Lei nº 3.007, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - Assuntos Diversos - Transporte, Armazenamento e Queima de Resíduos Tóxicos | 31 |
| Lei nº 3.008, de 09.07.98 (DOE de 10.07.98) - Assuntos Diversos - Professores de Artes Marciais - Obrigatoriedade de Habilitação e Registro em Federação Desportiva Regular | 31 |
| Lei nº 3.015, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Exercem Atividade de Venda ou Aluguel de Karts, Bicicletas, Patins ou Skates - Afixação de Recomendação Aos Usuários | 32 |
| Lei nº 3.024, de 20.08.98 (DOE de 21.08.98) - Assuntos Diversos - Concessionárias de Serviços Públicos - Proibição da Cobrança de Diferenças Relativas a Contas já Pagas e Interrupção do Fornecimento | 37 |
| Lei nº 3.028, de 27.08.98 (DOE de 28.08.98) - ICMS - Cesta Básica - Redução da Base de Cálculo - Autorização | 38 |
| Lei nº 3.032, de 02.09.98 (DOE de 03.09.98) - Assuntos Diversos - Fabricação, Comercialização e Utilização do Adesivo Químico de Contato - Proibição | 39 |
| Lei nº 3.040, de 09.09.98 (DOE de 10.09.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 39 |
| Lei nº 3.049, de 14.09.98 (DOE de 15.09.98) - Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Uso de Uniforme Branco | 40 |
| Lei nº 2.881, de 29.12.97 (DOE de 08.04.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Parte Vetada Pelo Poder Executivo e Mantida Pelo Poder Legislativo | 45 |
| Lei nº 3.076, de 19.10.98 (DOE de 20.10.98) - Assuntos Diversos - Distribuição e Uso de Gases Refrigerantes e Óleo Para Utilização na Indústria ou Comércio de Refrigeração | 45 |
| Lei nº 3.082, de 20.10.98 (DOE de 21.10.98) - ICMS - Alterações na Legislação | 45 |
| Lei nº 3.087, de 26.10.98 (DOE de 27.10.98) - Assuntos Diversos - Carteira de Saúde da Criança | 47 |
| Lei nº 3.102, de 16.11.98 (DOE de 17.11.98) - Assuntos Diversos - Panfletos Publicitários - Recomendação | 49 |
| Lei nº 3.103, de 16.11.98 (DOE de 17.11.98) - Assuntos Diversos - Gravações Audiovisuais (Vídeo) e Cinematográficas - Registro Legal | 49 |
| Lei nº 3.105, de 16.11.98 (DOE de 19.11.98) - Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Similares - Exposição e Comercialização de Revistas e Publicações Pornográficas | 50 |
| Lei nº 3.112, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - ICMS - Incentivos Fiscais Para a Realização de Projetos Culturais - Alteração | 50 |
| Lei nº 3.113, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - Assuntos Diversos - Hotéis e Similares - Informatização Dos Registros de Seus Usuários, Proprietários e Diretores | 50 |
| Lei nº 3.114, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - Assuntos Diversos - Vedação da Cobrança de Ingresso Nas Instituições Públicas Para os Eventos Culturais | 50 |
| Lei nº 3.115, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Fábricas de Armas de Fogo - Vedação | 50 |
| Parecer Normativo SET nº 1, de 22.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Diferimento Aplicável à Operação Interna Com Ave Viva, Abatida e Derivados - Crédito - Entendimento do Fisco | 03 |
| Portaria CBMERJ nº 075, de 19.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Alteração nos Prazos de Vencimento | 07 |
| Portaria JUCERJA nº 0529, de 21.07.98 (DOE de 27.07.98) - Registro do Comércio - JUCERJA - Declaração de Inatividade - Instituição | 33 |
| Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1.563, de 26.01.98 (DOE de 27.01.98) - Assuntos Diversos - Veículos de Auto-Escolas - Calendário de Vistoria | 07 |
| Portaria-PRES-DETRAN/RJ nº 1.571, de 04.02.98 (DOE de 06.02.98) - Assuntos Diversos - Renovação de Licenciamento Anual de Veículos | 09 |
| Portaria-PRES-DETRAN/RJ nº 1.572, de 04.02.98 (DOE de 06.02.98) - Assuntos Diversos - Transferência de Responsabilidade Por Infração de Trânsito | 09 |
| Portaria-Pres-DETRAN/RJ nº 1.572, de 04.02.98 (DOE de 17.02.98) - Assuntos Diversos - Transferência de Responsabilidade Por Infração de Trânsito - Republicação | 11 |
| Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1.594, de 31.05.98 (DOE de 01.04.98) - Assuntos Diversos - Escolas de Formação de Condutores de Veículos - Concessão de Registro e Licença Para Funcionamento | 16 |
| Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1.616, de 16.06.98 (DOE de 18.06.98) - Assuntos Diversos - Renovação de Licenciamento Anual de Veículos - Alteração | 28 |
| Portaria PRES/DETRAN-RJ nº 1.626, de 20.07.98 (DOE de 22.07.98) - Assuntos Diversos - Inclusão de Gravames no Registro de Veículos | 32 |
| Portaria SEAR nº 331 de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Exclusão dos Encargos Financeiros da Base de Cálculo - Tabela Para Janeiro/98 | 04 |
| Portaria SEAR nº 332, de 10.02.98 (DOE de 17.02.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Exclusão dos Encargos Financeiros da Base de Cálculo - Tabela Para Fevereiro/98 | 11 |
| Portaria SEAR nº 334, de 06.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Exclusão dos Encargos Financeiros da Base de Cálculo - Tabela Para Março/98 | 13 |
| Portaria SEAR nº 335, de 07.04.98 (DOE de 13.04.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática dos Encargos Financeiros - Abril/98 | 18 |
| Portaria SEAR nº 336, de 06.05.98 (DOE de 11.05.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Maio/98 | 22 |
| Portaria SEAR nº 337, de 03.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Junho/98 | 27 |
| Portaria SEAR nº 338, de 09.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Julho/98. | 31 |
| Portaria SEAR nº 339, de 30.07.98 (DOE de 03.08.98) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS em Meio Magnético - Contribuintes Selecionados Para Entrega | 35 |
| Portaria SEAR nº 340, de 06.08.98 (DOE de 11.08.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Finaceiros a Serem Excluídos os da Base de Cálculo - Agosto/98. | 35 |
| Portaria SEAR nº 339, de 30.07.98 (DOE de 19.08.98) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS em Meio Magnético - Contribuintes Selecionados Para Entrega | 37 |
| Portaria SEAR nº 341, de 28.08.98 (DOE de 01.09.98) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS em Meio Magnético - Contribuintes Selecionados | 39 |
| Portaria SEAR nº 342, de 08.09.98 (DOE de 11.09.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Exclusão Dos Encargos Financeiros da Base de Cálculo - Tabela Prática Para Setembro/98 | 39 |
| Portaria SEAR nº 345, de 06.10.98 (DOE de 08.10.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Outubro/98 | 44 |
| Portaria SEAR nº 346, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ITD/ITBI - Guia de Controle Para Informações Complementares | 45 |
| Portaria SEAR nº 347, de 06.11.98 (DOE de 11.11.98) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Novembro/98 | 48 |
| Portaria SEFIS nº 243, de 22.12.97 (DOE de 24.12.97) - ICMS - Arquivos Magnéticos - Operações Realizadas no 2º Semestre/97 - Alteração nos Prazos de Entrega | 03 |
| Portaria SEFIS nº 254, de 28.02.98 (DOE de 04.03.98) - ICMS - Emissão de Documentos Fiscais Pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Manutenção e Entrega de Arquivos Magnéticos | 12 |
| Portaria SEFIS nº 254, de 28.02.98 (DOE de 06.03.98) - ICMS - Emissão de Documentos Fiscais Pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Manutenção e Entrega de Arquivos Magnéticos - Retificação | 13 |
| Portaria SEFIS nº 254, de 28.02.98 (DOE de 26.03.98) - ICMS - Emissão de Documentos Fiscais Pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Manutenção e Entrega de Arquivos Magnéticos - Retificação | 16 |
| Portaria SEFIS nº 273, de 12.06.98 (DOE de 15.06.98) - ICMS - Operações Com Café em Grão Cru - Aposição do Visto | 27 |
| Portaria SEFIS nº 333, de 22.10.98 (DOE de 28.10.98) - ICMS - Entrega de Arquivos Magnéticos - Alterações | 46 |
| Portaria Sefis nº 333, de 22.10.98 (DOE de 03.11.98) - ICMS - Entrega de Arquivos Magnéticos - Alterações - Retificação | 47 |
| Portaria SET nº 480, de 10.12.97 (DOE de 16.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 15 a 21.12.97 | 01 |
| Portaria SET nº 481, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.12.97 | 02 |
| Portaria SET nº 481, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.12.97 | 05 |
| Portaria SET nº 483, de 30.12.97 (DOE de 06.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.01.98 | 04 |
| Portaria SET nº 484, de 05.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Contribuintes Usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Adequações Decorrentes da Majoração da Alíquota do Imposto | 04 |
| Portaria SET nº 486, de 08.01.98 (DOE de 09.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.01.98 | 06 |
| Portaria SET nº 487, de 14.01.98 (DOE de 16.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.01.98 | 06 |
| Portaria SET nº 488, de 22.01.98 (DOE de 26.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.01 a 01.02.98 | 07 |
| Portaria SET nº 490, de 28.01.98 (DOE de 30.01.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.02.98 | 08 |
| Portaria SET nº 491, de 04.02.98 (DOE de 09.02.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.02.98 | 09 |
| Portaria SET nº 492, de 11.02.98 (DOE de 13.02.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 16 a 22.02.98 | 10 |
| Portaria SET nº 493, de 18.02.98 (DOE de 02.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23.02 a 01.03.98 | 12 |
| Portaria SET nº 494, de 27.02.98 (DOE de 02.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.03.98 | 12 |
| Portaria SET nº 495, de 04.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.03.98 | 13 |
| Portaria SET nº 496, de 11.03.98 (DOE de 12.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 16 a 22.03.98 | 13 |
| Portaria SET nº 497, de 17.03.98 (DOE de 20.03.98) - ICMS - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE | 15 |
| Portaria SET nº 498, de 18.03.98 (DOE de 20.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.03.98 | 15 |
| Portaria SET nº 499, de 26.03.98 (DOE de 30.03.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 30.03 a 05.04.98 | 16 |
| Portaria SET nº 500, de 03.04.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 06 a 12.04.98 | 17 |
| Portaria SET nº 502, de 07.04.98 (DOE de 13.04.98) - ICMS - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais - Isenção | 18 |
| Portaria SET nº 503, de 08.04.98 (DOE de 13.04.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.04.98 | 18 |
| Portaria SET nº 504, de 15.04.98 (DOE de 16.04.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 20 a 26.04.98 | 19 |
| Portaria SET nº 505, de 24.04.98 (DOE de 27.04.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27.04 a 03.05.98 | 20 |
| Portaria SET nº 506, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 04 a 10.05.98 | 21 |
| Portaria SET nº 507, de 06.05.98 (DOE de 08.05.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 11 a 17.05.98 | 21 |
| Portaria SET nº 508, de 13.05.98 (DOE de 14.05.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 18 a 24.05.98 | 23 |
| Portaria SET nº 510, de 21.05.98 (DOE de 22.05.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 25 a 31.05.98 | 24 |
| Portaria SET nº 511, de 27.05.98 (DOE de 29.05.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 01 a 07.06.98 | 24 |
| Portaria SET nº 512, de 04.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 08 a 14.06.98 | 27 |
| Portaria SET nº 513, de 12.06.98 (DOE de 15.06.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 15 a 21.06.98 | 27 |
| Portaria SET nº 514, de 19.06.98 (DOE de 22.06.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.06.98 | 28 |
| Portaria SET nº 515, de 25.06.98 (DOE de 26.06.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 29.06 a 05.07.98 | 29 |
| Portaria SET nº 516, de 01.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 06 a 12.07.98 | 30 |
| Portaria SET nº 517, de 07.07.98 (DOE de 09.07.98) - ICMS - Isenção - Medicamentos Utilizados no Tratamento do Câncer - Alteração | 31 |
| Portaria SET nº 519, de 08.07.98 (DOE de 10.07.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.07.98 | 31 |
| Portaria SET nº 520, de 15.07.98 (DOE de 17.07.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 20 a 26.07.98 | 32 |
| Portaria SET nº 521, de 22.07.98 (DOE de 24.07.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27.07 a 02.08.98. | 33 |
| Portaria SET nº 522, de 29.07.98 (DOE de 31.07.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 03 a 09.08.98. | 34 |
| Portaria SET nº 523, de 05.08.98 (DOE de 07.08.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 10 a 16.08.98. | 34 |
| Portaria SET nº 525, de 13.08.98 (DOE de 17.08.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 17 a 23.08.98 | 37 |
| Portaria SET nº 526, de 21.08.98 (DOE de 25.08.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 24 a 30.08.98 | 37 |
| Portaria SET nº 527, de 27.08.98 (DOE de 31.08.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 31.08 a 06.09.98 | 38 |
| Portaria SET nº 528, de 03.09.98 (DOE de 04.09.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.09.98 | 39 |
| Portaria SET nº 529, de 10.09.98 (DOE de 14.09.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 20.09.98 | 40 |
| Portaria SET nº 530, de 16.09.98 (DOE de 18.09.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 21 a 27.09.98 | 40 |
| Portaria SET nº 532, de 01.10.98 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.10.98 | 43 |
| Portaria SET nº 533, de 01.10.98 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Isenção - Medicamentos Utilizados no Tratamento do Câncer - Alteração na Lista | 43 |
| Portaria SET nº 534, de 08.10.98 (DOE de 14.10.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.10.98 | 44 |
| Portaria SET nº 536, de 16.10.98 (DOE de 19.10.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.10.98 | 45 |
| Portaria SET nº 537, de 21.10.98 (DOE de 23.10.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.10 a 01.11.98 | 45 |
| Portaria SET nº 538, de 29.10.98 (DOE de 03.11.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.11.98 | 47 |
| Portaria SET nº 540, de 10.11.98 (DOE de 12.11.98) - ICMS - Medicamentos Utilizados no Tratamento do Câncer - Isenção - Alteração | 49 |
| Portaria SET nº 541, de 11.11.98 (DOE de 16.11.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 16 a 22.11.98 | 49 |
| Portaria SET nº 542, de 18.11.98 (DOE de 20.11.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.11.98 | 49 |
| Portaria SET nº 543, de 27.11.98 (DOE de 30.11.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 30.11 a 06.12.98 | 51 |
| Portaria SET nº 544, de 07.12.98 (DOE de 08.12.98) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.12.98 | 52 |
| Portaria SUCIEF nº 044, de 28.01.98 (DOE de 06.02.98) - ICMS - Catálogo de Atividades Econômicas - Alterações | 09 |
| Portaria SUCIEF nº 052, de 16.11.98 (DOE de 19.11.98) - ICMS - GI/ICMS - Entrega Fora do Prazo | 49 |
| Resolução nº 1.188/SES, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Farmacêuticos - Identificação dos Funcionários | 26 |
| Resolução nº 1.202/SES, de 28.07.98 (DOE de 29.07.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Farmacêuticos - Identificação Dos Funcionários - Alterações | 33 |
| Resolução CETRAN/RJ nº 001, de 09.07.98 (DOE de 21.07.98) - Assuntos Diversos - Recursos Dirigidos ao Cetran/RJ - Protocolação e Remessa | 32 |
| Resolução CETRAN/RJ nº 003, de 09.07.98 (DOE de 21.07.98) - Assuntos Diversos - Autorização Para Conduzir Ciclomotores | 32 |
| Resolução Conjunta SEF/PGE nº 61, de 14.05.98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Parcelamento - Alteração | 23 |
| Resolução Conjunta SEF/SEAAP nº 60, de 31.03.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Operações Com Leite - Créditos Presumidos - Prorrogação | 17 |
| Resolução Conjunta SEF/SEAAP nº 63, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98) - ICMS - Operações Com Leite - Crédito Presumido | 32 |
| Resolução SEF nº 2.883, de 16.12.97 (DOE de 17.12.97) - ICMS - Remissão de Créditos Tributários (Resolução SEF nº 2.657/96) - Alteração | 01 |
| Resolução SEF nº 2.884, de 16.12.97 (DOE de 17.12.97) - ICMS - Operações Com Insumos Agropecuários - Convênio ICMS nº 100/97 - Incorporação à Legislação Tributária | 01 |
| Resolução SEF nº 2.885, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Competência Para Julgamento de Litígio Tributário em Primeira Instância - Alteração | 05 |
| Resolução SEF nº 2.886, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97; Retificado no DOE de 05.01.98) - ICMS - Substituição Tributária - Empresas Distribuidoras de Álcool - Compensação do Imposto | 05 |
| Resolução SEF nº 2.887, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97) - ICMS - Feira de Amostras ou Evento Semelhante - Procedimentos | 05 |
| Resolução SEF nº 2.888, de 19.12.97 (DOE de 22.12.97) - ICMS - Inspetorias Seccionais de Fiscalização Localizadas no Município do Rio de Janeiro | 02 |
| Resolução SEF nº 2.892, de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Empresas de Autogestão e Participação Societária - Benefício Fiscal | 04 |
| Resolução SEF nº 2.893, de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Isenção - Máquinas e Implementos Agrícolas e Bens Destinados ao Ativo Fixo - Revogação | 04 |
| Resolução SEF nº 2.894, de 07.01.98 (DOE de 08.01.98) - ICMS - Serviços de Radiochamada - Dispensa do Imposto | 06 |
| Resolução SEF nº 2.896, de 07.01.98 (DOE de 08.01.98) - ICMS - Importação de Medicamento - Isenção e Dispensa do Pagamento do Imposto | 06 |
| Resolução SEF nº 2.897, de 07.01.98 (DOE de 08.01.98) - ICMS - Veículos Automotores - Substituição Tributária e Redução da Base de Cálculo | 06 |
| Resolução SEF nº 2.899, de 12.01.98 (DOE de 13.01.98) - ICMS - Calendário Fiscal - Regime Simplificado Aplicável à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte | 05 |
| Resolução SEF nº 2.900, de 14.01.98 (DOE de 15.01.98) - ICMS - Substituição Tributária - Gasolina, Óleo Diesel e GLP - Alterações | 06 |
| Resolução SEF nº 2.900, de 14.01.98 (DOE de 09.02.98) - ICMS - Substituição - Óleo Lubrificante - Alteração | 09 |
| Resolução SEF nº 2.904, de 22.01.98 (DOE de 23.01.98) - ICMS - Veículos Utilizados Como Táxi - Isenção | 07 |
| Resolução SEF nº 2.904, de 22.01.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Veículos Utilizados Como Táxi - Isenção - Retificação | 17 |
| Resolução SEF nº 2.905, de 22.01.98 (DOE de 23.01.98) - ICMS - Operações Com Farinha de Trigo - Alterações | 09 |
| Resolução SEF nº 2.906, de 26.01.98 (DOE de 27.01.98) - IPVA - Ônibus e Microônibus - Prazo de Recolhimento | 07 |
| Resolução SEF nº 2.907, de 29.01.98 (DOE de 30.01.98) - ICMS - Cartões de Inscrição Com Penúltimo Algarismo 1 e 2 - Prorrogação do Prazo de Validade | 08 |
| Resolução SEF nº 2.910, de 26.02.98 (DOE de 04.03.98) - ICMS - Substituição Tributária Com Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo | 12 |
| Resolução SEF nº 2.912, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Operações Beneficiadas Com Redução de Base de Cálculo - Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais | 14 |
| Resolução SEF nº 2.913, de 19.03.98 (DOE de 20.03.98) - ICMS - DECLAN-IPM - Apresentação no Exercício de 1998 | 15 |
| Resolução SEF nº 2.914, de 19.03.98 (DOE de 20.03.98) - ICMS - Substituição Tributária - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | 15 |
| Resolução SEF nº 2.914, de 19.03.98 (DOE de 30.03.98) - ICMS - Substituição Tributária - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Retificação | 16 |
| Resolução SEF nº 2.917, de 26.03.98 (DOE de 27.03.98) - ICMS - Cartões de Inscrição - Prorrogação do Prazo de Validade | 16 |
| Resolução SEF nº 2.918, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Petróleo, Lubrificantes e Combustíveis Derivados - Dispensa de Estorno de Crédito | 17 |
| Resolução SEF nº 2.920, de 03.04.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4 - Novas Normas | 17 |
| Resolução SEF nº 2.921, de 03.04.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Modelo A | 18 |
| Resolução SEF nº 2.921, de 03.04.98 (DOE de 25.05.98) - ICMS - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Modelo A - Retificação | 24 |
| Resolução SEF nº 2.923, de 24.04.98 (DOE de 27.04.98) - ICMS - Declaração Anual Para o IPM (Declan-IPM) - Prorrogação dos Prazos de Entrega | 20 |
| Resolução SEF nº 2.924, de 28.04.98 (DOE de 29.04.98) - IPVA - Prazos de Recolhimento - Ônibus e Microônibus - Alterações | 20 |
| Resolução SEF nº 2.925, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 04, 06 e 28/98 - Incorporação à Legislação Tributária Estadual | 21 |
| Resolução SEF nº 2.926, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Obrigatoriedade de Uso | 22 |
| Resolução SEF nº 2.929, de 12.05.98 (DOE de 13.05.98) - IPVA - Prazos de Recolhimento - Alteração | 22 |
| Resolução SEF nº 2.930, de 14.05.98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Isenção - Importação de Equipamento Médico-Hospitalar | 23 |
| Resolução SEF nº 2.931, de 28.05.98 (DOE de 29.05.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerantes - Base de Cálculo | 24 |
| Resolução SEF nº 2.932, de 05.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF | 27 |
| Resolução SEF nº 2.934, de 05.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Operações Com Café em Grão - Aposição do Visto | 27 |
| Resolução SEF nº 2.937, de 02.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Máquinas Registradoras, PDV e ECF - Escrituração | 30 |
| Resolução SEF nº 2.938, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Concessão de Incentivo Fiscal Para a Realização de Projetos Culturais - Alteração | 31 |
| Resolução SEF nº 2.940, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98) - ICMS - Convênio ICMS nºs 33 e 51 a 54/98 - Incorporação à Legislação | 32 |
| Resolução SEF nº 2.941, de 22.07.98 (DOE de 23.07.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Autorização de Uso | 33 |
| Resolução SEF nº 2.942, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Veículos Destinados a Implantação, Ampliação, Modernização ou Relocalização de Indústria ou Agropecuária - Alíquota de 12% - Normas Complementares | 34 |
| Resolução SEF nº 2.943, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Operações Com Energia Elétrica - Substituição Tributária | 34 |
| Resolução SEF nº 2.944, de 30.07.98 (DOE de 31.07.98) - ICMS - Veículos Utilizados Como Táxi - Isenção - Alterações | 34 |
| Resolução SEF nº 2.945, de 30.07.98 (DOE de 31.07.98) - ICMS - Serviço de Transporte Marítimo Contratado Pela Petrobrás - Redução da Base de Cálculo | 34 |
| Resolução SEF nº 2.947, de 07.08.98 (DOE de 10.08.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamento Das Receitas Estaduais Mediante Cheque | 35 |
| Resolução SEF nº 2.949, de 17.08.98 (DOE de 18.08.98) - ICMS - Petróleo, Lubrificantes, Combustíveis Líquidos e Gasosos - Dispensa de Estorno de Crédito | 37 |
| Resolução SEF nº 2.950, de 19.08.98 (DOE de 20.08.98) - ICMS - Compensação de Saldos Credores Acumulados na Importação | 37 |
| Resolução SEF nº 2.957, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARJ - Novo Modelo | 39 |
| Resolução SEF nº 2.958, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98) - ICMS - Cancelamento de Débitos Com Valor Igual ou Inferior a 2.000 Ufir e Dispensa de Multa e Acréscimos Moratórios - Procedimentos | 39 |
| Resolução SEF nº 2.958, de 10.09.98 (DOE de 15.09.98) - ICMS - Cancelamento de Débitos Com Valor Igual ou Inferior a 2.000 Ufir e Dispensa de Multa e Acréscimos Moratórios - Procedimentos - Republicação | 40 |
| Resolução SEF nº 2.959, de 11.09.98 (DOE de 14.09.98) - ICMS - Cartões de Inscrições - Prorrogação do Prazo de Validade | 40 |
| Resolução SEF nº 2.960, de 17.09.98 (DOE de 18.09.98) - ICMS - Guia de Informação Das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS | 40 |
| Resolução SEF nº 2.960, de 17.09.98 (DOE de 18.09.98) - ICMS - Guia de Informação Das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS | 41 |
| Resolução SEF nº 2.961, de 29.09.98 (DOE de 30.09.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerantes - Base de Cálculo - Prorrogação | 42 |
| Resolução SEF nº 2.962, de 30.09.98 - (DOE de 01.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Darj - Novo Modelo - Alteração | 42 |
| Resolução SEF nº 2.964, de 14.10.98 (DOE de 15.10.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Autorização Para Uso | 44 |
| Resolução SEF nº 2.965, de 15.10.98 (DOE de 16.10.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 75, 81 e 92/98 - Incorporação à Legislação Tributária Estadual | 44 |
| Resolução SEF nº 2.966, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ICMS - Convênio ICMS nº 26/98 - Incorporação à Legislação Tributária | 45 |
| Resolução SEF nº 2.967, de 23.10.98 (DOE de 26.10.98) - ICMS - Anistia - Lei nº 3.040/98 - Normas Complementares | 46 |
| Resolução SEF nº 2.968, de 23.10.98 (DOE de 26.10.98) - ICMS - Venda de Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Obras Derivadas e Artefatos de Joalharia | 46 |
| Resolução SEF nº 2.970, de 03.11.98 (DOE de 04.11.98) - ICMS - Cancelamento de Débitos Com Valor Igual ou Inferior a 2.000 Ufir e Dispensa de Multa e Acréscimos Moratórios - Procedimentos - Alteração | 47 |
| Resolução SEF nº 2.971, de 06.11.98 (DOE de 09.11.98) - ICMS - Guia de Informações Das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS - Prorrogação do Prazo de Entrega | 48 |
| Resolução SEF nº 2.972, de 09.11.98 (DOE de 10.11.98) - ICMS - Ave Viva, Abatida e Derivados - Diferimento - Revogação | 48 |
| Resolução SEF nº 2.973, de 16.11.98 (DOE de 17.11.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerantes - Base de Cálculo - Prorrogação de Prazos | 49 |
| Resolução SEF nº 2.974, de 18.11.98 (DOE de 23.11.98) - IPVA - Embarcações - Valor e Prazos de Recolhimento | 50 |
| Resolução SEF nº 2.975, de 23.11.98 (DOE de 24.11.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo | 50 |
| Resolução SEF nº 2.976, de 27.11.98 (DOE de 30.11.98) - ICMS - Substituição Tributária - Óleo Lubrificante - Alteração | 51 |
| Resolução SEF nº 2.978, de 09.12.98 (DOE de 10.12.98) - ICMS - Prazo de Recolhimento - Vencimento Excepcional no Mês de Janeiro/99 | 52 |
| Resolução SEF nº 2.979, de 09.12.98 (DOE de 10.12.98) - ICMS - Operações Com Ave Viva ou Abatida - Recolhimento do Imposto | 52 |
| Resolução SES nº 1.165, de 15.01.98 (DOE de 16.01.98) - Assuntos Diversos - Procedimentos Para Diagnóstico Sorológico do HIV | 06 |
| Resolução SES nº 1.167, de 15.01.98 (DOE de 19.01.98) - Assuntos Diversos - Procedimentos Para Diagnóstico Sorológico do HIV | 06 |
| Resolução nº 1.191/SES, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Farmacêuticos - Identificação Dos Funcionários - Prorrogação | 29 |
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DO JANEIRO
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto "N" nº 16.393, de 12.12.97 (DOM de 15.12.97) - Assuntos Diversos - Estacionamentos - Definição de Responsabilidade Prevista na Lei nº 2.404/96 | 01 |
| Decreto "N" nº 16.446, de 16.01.98 (DOM de 19.01.98) - ISS - Retenção do Imposto - Alteração | 06 |
| Decreto "N" nº 16.463, de 05.02.98 (DOM de 06.02.98) - IPTU/TAXAS - Calendário de Pagamento - Exercício de 1998 | 09 |
| Decreto "N" nº 16.490, de 03.03.98 (DOM de 04.03.98) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros - Sistema de Ar Condicionado | 12 |
| Decreto "N" nº 16.525, de 16.03.98 (DOM de 17.03.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Atividades Econômicas - Requerimento Único de Concessão e Cadastro - Rucca - Instituição | 14 |
| Decreto "N" nº 16.583, de 09.04.98 (DOM de 13.04.98) - Assuntos Diversos - Produtos Energéticos - Restrições Quanto à Comercialização | 18 |
| Decreto "N" nº 16.712, de 04.06.98 (DOM de 05.06.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento Das Construções de Prédios Residenciais Multifamiliares e Comerciais - Contratação de Seguro-garantia | 26 |
| Decreto "N" nº 16.720, de 05.06.98 (DOM de 08.06.98) - Assuntos Diversos - Consolidação Das Posturas Municipais - Alterações | 27 |
| Decreto "N" nº 16.721, de 05.06.98 (DOM de 15.06.98) - IPTU/Taxas Fundiárias - Documento Único de Regularização | 27 |
| Decreto "N" nº 16.788, de 29.06.98 (DOM de 30.06.98) - Assuntos Diversos - Comércio Ambulante na Areia Das Praias do Município - Alterações | 29 |
| Decreto "N" nº 16.833, de 10.07.98 (DOM 13.07.98) - Assuntos Diversos - Requerimento Único de Concessão e Cadastro - RUCCA - Instituição | 31 |
| Decreto "N" nº 16.844, de 14.07.98 (DOM de 15.07.98) - IPTU - Isenção - Imóveis de Propriedade de Deficiente Físico | 31 |
| Decreto "N" nº 16.845, de 14.07.98 (DOM de 15.07.98) - Assuntos Diversos - Normas Para Licenciamento de Construções e Edificações - Simplificação - Alterações | 31 |
| Decreto "N" nº 16.847, de 14.07.98 (DOM de 15.07.98) - Assuntos Diversos - Regulamento de Licenciamento e Fiscalização - Alterações | 31 |
| Decreto "N" nº 16.899, de 31.07.98 (DOM de 04.08.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Instalação de Antenas Afixadas Diretamente no Solo ou em Edificações já Existentes | 34 |
| Decreto "N" nº 16.921, de 05.08.98 (DOM de 06.08.98) - Assuntos Diversos - Contratação de Seguro-garantia Para Licenciamento Das Construções de Prédios Residenciais Multifamiliares e Comerciais - Prorrogação | 34 |
| Lei nº 2.589, de 27.11.97 (DOM de 11.12.97) - Assuntos Diversos - Fábricas de Cigarros no Município - Construção de Hospitais Destinados a Pacientes Portadores de Doenças Causadas Pelo Tabagismo | 01 |
| Lei nº 2.620, de 27.03.98 (DOM de 15.04.98) - Assuntos Diversos - Shopping Centers e Supermercados - Proibição da Cobrança de Estacionamento | 19 |
| Lei nº 2.666 de 01.07.98 (DOM 03.07.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Licenciamento e Fiscalização - Postos de Serviços e Revenda de Combustíveis e Lubrificantes | 30 |
| Lei Complementar nº 33, de 28.11.97 (DOM de 08.01.98) - Assuntos Diversos - Regulamento de Construções e Edificações - Alteração | 06 |
| Lei Complementar nº 34, de 03.03.98 (DOM de 04.03.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Obras de Projeto de Construção de Unidades Multifamiliares ou Comerciais, Inclusive Shopping Centers | 12 |
| Lei Complementar nº 35, de 03.03.98 (DOM de 05.03.98) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Obras de Projeto de Construção de Unidades Multifamiliares ou Comerciais, Inclusive Shopping Centers - Retificação | 13 |
| Portaria do Coordenador do IPTU nº 01/98 (DOM de 14.01.98) - IPTU - Alterações de Área ou Testada Real no Cadastro Mobiliário | 06 |
| Portaria F/CIS nº 50 de 02.05.98 (DOM de 30.05.98) - ISS - Contribuintes do Setor Bancário e Financeiro - Apresentação de Informações | 21 |
| Portaria F/CIS nº 51, de 14.04.98 (DOM de 16.04.98) - ISSQN - Código de Atividades Econômicas - Alterações | 19 |
| Portaria F/CIS nº 52, de 18.06.98 (DOM de 22.06.98) - ISSQN - Códigos de Atividades Econômicas - Alteração | 28 |
| Portaria F/CLF nº 345, de 27.01.98 (DOM de 28.01.98) - Assuntos Diversos - Comércio Ambulante Referente ao Carnaval/98 - Normas de Controle | 07 |
| Portaria F/CLF nº 346, de 27.01.98 (DOM de 28.01.98) - Assuntos Diversos - Baile de Carnaval - Alvará de Autorização Transitória | 07 |
| Portaria TR/SUB/CRV nº 7.707, em 05.02.98 (DOM de 06.02.98) - Assuntos Diversos - Restrições de Operação de Carga e Descarga em Corredores de Tráfegos | 09 |
| Resolução SMAC "N" nº 033, de 20.02.98 (DOM de 04.03.98) - Assuntos Diversos - Empreendimentos e Atividades Potencialmente Modificadores do Meio Ambiente - Emissão de Parecer Técnico da SMAC | 12 |
| Resolução SMF nº 1.672, de 12.01.98 (DOM de 14.01.98) - ISSQN - Pagamento do Imposto Devido Pela Promoção de Eventos Carnavalescos | 06 |
| Resolução SMF nº 1.676, de 03.02.98 (DOM de 04.02.98) - Assuntos Diversos - DARM-Rio - Tabela de Códigos de Receita | 08 |
| Resolução SMF nº 1.677, de 11.02.98 (DOM de 13.02.98) - ISSQN - Microempresas - Procedimentos Para Enquadramento | 10 |
| Resolução SMF nº 1.681, de 20.03.98 (DOM de 24.03.98) - ISS - Contribuintes Que Exerçam Atividades Bancárias e Financeiras - Escrituração Fiscal | 15 |
| Resolução SMF nº 1.681, de 20.03.98 (DOM de 27.03.98) - ISS - Contribuintes Que Exerçam Atividades Bancárias e Financeiras - Escrituração Fiscal - Republicação | 16 |
| Resolução SMF nº 1.684, de 30.04.98 (DOM de 04.05.98) - "Inter Vivos" - Aprovação de Modelos de Documentos | 21 |
| Resolução SMF nº 1.686, de 05.06.98 (DOM de 08.06.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Códigos de Receita - Atualização | 27 |
| Resolução SMF nº 1.689, de 16.06.98 (DOM de 17.06.98) - ITBI - Notificação Fiscal - Auto de Infração | 27 |
| Resolução SMTR nº 830, de 20.07.98 (DOM de 21.07.98) - Assuntos Diversos - Veículos Que Excedam os Limites Previstos de Dimensões e Peso | 32 |
| MATÉRIAS | BOL. |
Decreto "N" nº 16.937, de 13.08.98 (DOM de 14.08.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Cabines Automáticas de Fotografias em Logradouros Públicos - Regulamentação |
37 |
| Decreto "N" nº 16.944, de 17.08.98 (DOM de 18.08.98) - Assuntos Diversos - Farmácias, Drogarias e Estabelecimentos Congêneres - Licenciamento | 37 |
Decreto "N" nº 16.963, de 28.08.98 (DOM de 31.08.98) - Assuntos Diversos - Farmácias, Drogarias e Estabelecimentos Congêneres - Regularidade |
38 |
Decreto "N" nº 16.974, de 09.09.98 (DOM de 10.09.98) - Assuntos Diversos - Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro ou Tarifado - "Blazer" ou Assemelhados |
40 |
Decreto "N" nº 16.975, de 09.09.98 (DOM de 10.09.98) - Assuntos Diversos - Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Veiculação de Publicidade no Vidro de Segurança Traseiro |
40 |
Decreto "N" nº 17.004, de 22.09.98 (DOM de 23.09.98) - Assuntos Diversos - Farmácias, Drogarias e Estabelecimentos Congêneres - Regularidade - Alteração |
41 |
Decreto "N" nº 17.102, de 26.10.98 (DOM de 27.10.98) - ISS - Prazos de Recolhimento - Alterações |
46 |
Decreto "N" nº 16.844 (*), de 14.07.98 (DOM de 27.10.98) - IPTU - Isenção - Imóveis de Propriedade de Deficiente Físico - Republicação |
47 |
Decreto "N" nº 17.149, de 17.11.98 (DOM de 18.11.98) - ISS - Prazos de Recolhimento - Alterações |
49 |
Decreto "N" nº 17.195, de 04.12.98 (DOM de 07.12.98) - IPTU - Calendário Anual (Catrim) Para 1999 - Aprovação |
52 |
ISS - PROCEDIMENTOS PARA ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA |
24 |
Lei nº 2.678, de 18.09.98 (DOM de 21.09.98) - Assuntos Diversos - Hotéis, Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares - Obrigatoriedade de Existência de Cardápios em Idiomas Estrangeiros |
41 |
Lei nº 2.682, de 05.11.98 (DOM de 10.11.98) - Assuntos Diversos - Shoppings - Criação de Serviço Médico |
48 |
Lei nº 2.683, de 24.11.98 (DOM de 25.11.98) - IPTU/Taxas - Remissão de Créditos Tributários - Alterações |
50 |
Lei nº 2.684, de 24.11.98 (DOM de 25.11.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Alterações no Código Tributário Nacional |
50 |
Lei nº 2.685, de 24.11.98 (DOM de 25.11.98) - IPTU/Taxas - Remissão de Créditos Tributários - Imóveis Situados em Loteamentos Irregulares |
50 |
| Lei nº 2.686, de 26.11.98 (DOM de 27.11.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Pagamento de Débitos Com Redução Dos Acréscimos Moratórios | 51 |
| Lei nº 2.687, de 26.11.98 (DOM de 27.11.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | 51 |
Resolução SMF nº 1.701, de 11.11.98 (DOM de 12.11.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Código de Receitas Diversas - Atualização |
49 |
Resolução SMF nº 1.703, de 24.11.98 (DOM de 26.11.98) - ISSQN - "Reveillon" 98 - Pagamento do Imposto |
51 |
Resolução SMU nº 115, de 08.09.98 (DOM de 09.09.98) - Assuntos Diversos - Quiosque de Flores - Modelo Alternativo |
40 |
Resolução SMTR nº 830, de 20.07.98 (DOM de 11.11.98) - Assuntos Diversos - Veículos Que Excedam os Limites Previstos de Dimensões e Peso - Republicação |
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| MATÉRIAS | BOL. |
| DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE - EXIGÊNCIA PELA JUCERJA | 38 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97 | 04 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98 | 06 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98 | 10 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98 | 14 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98 | 19 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98 | 27 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98 | 32 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/98 | 36 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98 | 41 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98 | 46 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/98 | 49 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS | 33 |