BOLETIM 05/98
5ª Semana de Janeiro
IPI / II
Gasoduto Brasil - Bolívia - Isenção dos Impostos
ICMS - RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 2.890, de 08.01.98 (DOE de 12.01.98)
Decreto nº 24.001, de 09.01.98 (DOE de 12.01.98)
Portaria SET nº 481, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97)
Resolução SEF nº 2.885, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97)
Resolução SEF nº 2.886, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97)
Resolução SEF nº 2.887, de 18.12.97 (DOE de 19.12.97)
Resolução SEF nº 2.899, de 12.01.98 (DOE de 13.01.98)