BOLETIM 03/98
3ª Semana de Janeiro

IPI

Nota Fiscal com Lançamento do Imposto a Menor - Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar

ICMS - RJ

Substituição Tributária - Considerações Quanto a Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 2.877, de 22.12.97 (DOE de 23.12.97)

Decreto nº 23.925, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97)

Decreto nº 23.926, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97)

Portaria SEFIS nº 243, de 22.12.97 (DOE de 24.12.97)

Parecer Normativo SET nº 1, de 22.12.97 (DOE de 29.12.97)