BOLETIM 21/98
3ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - RJ
Ativo Permanente - Apropriação dos Créditos Fiscais
Alíquotas do ICMS nas Unidades da Federação - Retificação
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 24.267, de
05.05.98 (DOE de 06.05.98)
ICMS - Querosene de Aviação - Crédito Presumido à Petrobrás
Decreto nº 24.269,
de 05.05.98 (DOE de 06.05.98)
ICMS - Convênios ICMS nºs 05 A 09, 11 A 32/98, Ajuste SINIEF nº 01/98 e Protocolos
ICMS Nºs 04 a 08 e 11 e 12/98 - Ratificação Estadual
Portaria SET nº 506,
de 29.04.98 (DOE de 30.04.98)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 04 a 10.05.98
Portaria SET nº
507, de 06.05.98 (DOE de 08.05.98)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 11 a 17.05.98
Resolução SEF nº
2.925, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98)
ICMS - Convênios ICMS nºs 04, 06 e 28/98 - Incorporação à Legislação
Tributária Estadual
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Portaria F/CIS nº
50 de 02.05.98 (DOM de 30.05.98)
ISS - Contribuintes do Setor Bancário e Financeiro - Apresentação de Informações
Resolução SMF nº
1.684, de 30.04.98 (DOM de 04.05.98)
"Inter Vivos" - Aprovação de Modelos de Documentos