BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro
IPI
Devolução ou Retorno de Produtos - Crédito do Imposto
ICMS - RJ
Importação - Mercadorias Desembaraçadas no Estado de São Paulo - Recolhimento do Imposto
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 3.032, de 02.09.98
(DOE de 03.09.98)
Assuntos Diversos - Fabricação, Comercialização e Utilização do Adesivo Químico
de Contato - Proibição
Lei nº 3.040, de
09.09.98 (DOE de 10.09.98)
ICMS - Alterações na Legislação
Portaria SEAR nº
341, de 28.08.98 (DOE de 01.09.98)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS em Meio Magnético - Contribuintes
Selecionados
Portaria SEAR nº
342, de 08.09.98 (DOE de 11.09.98)
ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Exclusão Dos Encargos Financeiros da Base
de Cálculo - Tabela Prática Para Setembro/98
Portaria SET nº
528, de 03.09.98 (DOE de 04.09.98)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.09.98
Resolução SEF nº
2.957, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais -
DARJ - Novo Modelo
Resolução SEF nº
2.958, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98)
ICMS - Cancelamento de Débitos Com Valor Igual ou Inferior a 2.000 Ufir e Dispensa de
Multa e Acréscimos Moratórios - Procedimentos