BOLETIM 31/98
5ª Semana de Julho
IPI
Bebidas - Classes e Valores do Imposto
ICMS
LEGISLAÇÃO
Lei nº 3.007, de 09.07.98
(DOE de 10.07.98)
Assuntos Diversos - Transporte, Armazenamento e Queima de Resíduos Tóxicos
Lei nº 3.008, de
09.07.98 (DOE de 10.07.98)
Assuntos Diversos - Professores de Artes Marciais - Obrigatoriedade de Habilitação e
Registro em Federação Desportiva Regular
Portaria SEAR nº
338, de 09.07.98 (DOE de 14.07.98)
ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos
Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Julho/98.
Portaria SET nº
517, de 07.07.98 (DOE de 09.07.98)
ICMS - Isenção - Medicamentos Utilizados no Tratamento do Câncer - Alteração
Portaria SET nº
519, de 08.07.98 (DOE de 10.07.98)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.07.98
Resolução SEF nº
2.938, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98)
ICMS - Concessão de Incentivo Fiscal Para a Realização de Projetos Culturais -
Alteração
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Decreto "N"
nº 16.833, de 10.07.98 (DOM 13.07.98)
Assuntos Diversos - Requerimento Único de Concessão e Cadastro - RUCCA -
Instituição
Decreto "N"
nº 16.844, de 14.07.98 (DOM de 15.07.98)
IPTU - Isenção - Imóveis de Propriedade de Deficiente Físico
Decreto "N"
nº 16.845, de 14.07.98 (DOM de 15.07.98)
Assuntos Diversos - Normas Para Licenciamento de Construções e Edificações -
Simplificação - Alterações
Decreto "N"
nº 16.847, de 14.07.98 (DOM de 15.07.98)
Assuntos Diversos - Regulamento de Licenciamento e Fiscalização - Alterações