BOLETIM 33/98
2ª Semana de Agosto
TRIBUTOS FEDERAIS
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RJ
Venda de Bens do Ativo Fixo - Recurso Nº 14.721 - Proc. E-04/122.860/93 - Acórdão Nº 3.191
ISS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria SET nº 521,
de 22.07.98 (DOE de 24.07.98)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27.07 a 02.08.98.
Portaria JUCERJA nº
0529, de 21.07.98 (DOE de 27.07.98)
Registro do Comércio - JUCERJA - Declaração de Inatividade - Instituição
Resolução nº
1.202/SES, de 28.07.98 (DOE de 29.07.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos
Farmacêuticos - Identificação Dos Funcionários - Alterações
Resolução SEF nº
2.941, de 22.07.98 (DOE de 23.07.98)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Autorização de Uso