AGENDA - Maio de 2022


NOTA IMPORTANTE

A partir da competência dezembro de 2008, as regras para aplicação dos juros e multa foram alteradas. Atualmente, os recolhimentos são feitos da mesma forma que o recolhimento em atraso para os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil para competências a partir de dezembro de 2008. Abaixo transcrevemos as regras definidas pelo INSS para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias.

TEXTO EXPLICATIVO SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS DIVULGADO NO “SITE” DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição.

Multas Vigentes por Competência

I - Competências de janeiro de 1995 até março de 1997 (Leis nºs 8.383, de 1991, e 8.620, de 1993):

a) 10% (dez por cento) sobre os valores das contribuições em atraso que até a data do pagamento não tenham sido incluídas em notificação de débito;

b) 20% (vinte por cento) sobre os valores pagos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

c) 30% (trinta por cento) sobre os valores pagos mediante parcelamento, desde que requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

d) 30% (trinta por cento) sobre os valores não incluídos em notificação de débito e que sejam objeto de parcelamento.

e) 60% (sessenta por cento) sobre os valores pagos em quaisquer outros casos, inclusive por falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.

II - Competências de abril de 1997 até outubro de 1999:

a) para pagamento após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento:

a.1) 4% (quatro por cento) dentro do mês de vencimento da obrigação;

a.2) 7% (sete por cento) no mês seguinte;

a.3) 10% (dez por cento) a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação;

b) para pagamento de débitos incluídos em notificação fiscal de lançamento:

b.1) 12% (doze por cento) se o pagamento for realizado em até 15 (quinze) dias do recebimento da notificação;

b.2) 15% (quinze por cento) após o 15º dia do recebimento da notificação;

b.3) 20% (vinte por cento), após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até 15 (quinze) dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

b.4) 25% (vinte e cinco por cento) se o pagamento for realizado após o 15º dia da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), enquanto o débito não for inscrito em Dívida Ativa;

c) para pagamento de débito inscrito em Dívida Ativa:

c.1) 30% (trinta por cento) quando não tenha sido objeto de parcelamento;

c.2) 35% (trinta e cinco por cento) se houve parcelamento;

c.3) 40% (quarenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito não foi objeto de parcelamento;

c.4) 50% (cinquenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito foi objeto de parcelamento.

III - A partir da competência novembro de 1999 (Lei nº 9.876, de 1999):

a) contribuição devida, declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II;

b) contribuição devida, não declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II, em dobro.

IV - A partir da competência dezembro de 2008 (Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009):

Os débitos para com a União serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, de acordo com a tabela abaixo:

TABELA DE MULTA

A PARTIR DA COMPETÊNCIA  12/2008

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

01

0,33

13

4,29

25

8,25

37

12,21

49

16,17

02

0,66

14

4,62

26

8,58

38

12,54

50

16,50

03

0,99

15

4,95

27

8,91

39

12,87

51

16,83

04

1,32

16

5,28

28

9,24

40

13,20

52

17,16

05

1,65

17

5,61

29

9,57

41

13,53

53

17,49

06

1,98

18

5,94

30

9,90

42

13,86

54

17,82

07

2,31

19

6,27

31

10,23

43

14,19

55

18,15

08

2,64

20

6,60

32

10,56

44

14,52

56

18,48

09

2,97

21

6,93

33

10,89

45

14,85

57

18,81

10

3,30

22

7,26

34

11,22

46

15,18

58

19,14

11

3,63

23

7,59

35

11,55

47

15,51

59

19,47

12

3,96

24

7,92

36

11,88

48

15,84

60

19,80

61 DIAS OU MAIS - MULTA  DE 20%

Observações:

a) A multa será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

b) O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).

TABELA DE JUROS

Multiplicar o valor originário da contribuição previdenciária pelo percentual de juros correspondente ao mês devido na Tabela Prática abaixo transcrita:

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

jan/80

0.00194635

854.01

jul/88

0.00054787

752.01

jan/97

-

325.09

jul/05

-

159.51

jan/14

-

67.38

fev/80

0.00194635

853.01

ago/88

0.00044182

751.01

fev/97

-

323.45

ago/05

-

158.01

fev/14

-

66.61

mar/80

0.00177425

852.01

set/88

0.00034723

750.01

mar/97

-

321.79

set/05

-

156.60

mar/14

-

65.79

abr/80

0.00177425

851.01

out/88

0.00027359

749.01

abr/97

-

320.21

out/05

-

155.22

abr/14

-

64.92

mai/80

0.00177425

850.01

nov/88

0.00021233

748.01

mai/97

-

318.60

nov/05

-

153.75

mai/14

-

64.10

jun/80

0.00177425

849.01

dez/88

0.00021233

747.01

jun/97

-

317.00

dez/05

-

152.32

jun/14

-

63.15

jul/80

0.00177425

848.01

jan/89

0.21232724

746.01

jul/97

-

315.41

jan/06

-

151.17

jul/14

-

62.28

ago/80

0.00177425

847.01

fev/89

0.20498241

745.01

ago/97

-

313.82

fev/06

-

149.75

ago/14

-

61.37

set/80

0.00177425

846.01

mar/89

0.19318896

744.01

set/97

-

312.15

mar/06

-

148.67

set/14

-

60.42

out/80

0.00177425

845.01

abr/89

0.18004271

743.01

out/97

-

309.11

abr/06

-

147.39

out/14

-

59.58

nov/80

0.00177425

844.01

mai/89

0.16376126

742.01

nov/97

-

306.14

mai/06

-

146.21

nov/14

-

58.62

dez/80

0.00168975

843.01

jun/89

0.13118799

741.01

dez/97

-

303.47

jun/06

-

145.04

dez/14

-

57.68

jan/81

0.00158663

842.01

jul/89

0.10187871

740.01

jan/98

-

301.34

jul/06

-

143.78

jan/15

-

56.86

fev/81

0.00149259

841.01

ago/89

0.07877165

739.01

fev/98

-

299.14

ago/06

-

142.72

fev/15

-

55.82

mar/81

0.00140811

840.01

set/89

0.05466369

738.01

mar/98

-

297.43

set/06

-

141.63

mar/15

-

54.87

abr/81

0.00132840

839.01

out/89

0.03951094

737.01

abr/98

-

295.80

out/06

-

140.61

abr/15

-

53.88

mai/81

0.00125321

838.01

nov/89

0.02726627

736.01

mai/98

-

294.20

nov/06

-

139.61

mai/15

-

52.81

jun/81

0.00118228

837.01

dez/89

0.01797005

735.01

jun/98

-

292.50

dez/06

-

138.53

jun/15

-

51.63

jul/81

0.00111747

836.01

jan/90

0.01084363

734.01

jul/98

-

291.02

jan/07

-

137.53

jul/15

-

50.52

ago/81

0.00105720

835.01

fev/90

0.00635213

733.01

ago/98

-

288.53

fev/07

-

136.48

ago/15

-

49.41

set/81

0.00100019

834.01

mar/90

0.00509111

732.01

set/98

-

285.59

mar/07

-

135.48

set/15

-

48.30

out/81

0.00094805

833.01

abr/90

0.00509111

731.01

out/98

-

282.96

abr/07

-

134.45

out/15

-

47.24

nov/81

0.00090118

832.01

mai/90

0.00483117

730.01

nov/98

-

280.56

mai/07

-

133.45

nov/15

-

46.08

dez/81

0.00085827

831.01

jun/90

0.00440760

729.01

dez/98

-

278.38

jun/07

-

132.45

dez/15

-

45.02

jan/82

0.00081740

830.01

jul/90

0.00397833

728.01

jan/99

-

276.00

jul/07

-

131.45

jan/16

-

44.02

fev/82

0.00077848

829.01

ago/90

0.00359780

727.01

fev/99

-

272.67

ago/07

-

130.45

fev/16

-

42.86

mar/82

0.00073789

828.01

set/90

0.00318812

726.01

mar/99

-

270.32

set/07

-

129.52

mar/16

-

41.80

abr/82

0.00069943

827.01

out/90

0.00280374

725.01

abr/99

-

268.30

out/07

-

128.68

abr/16

-

40.69

mai/82

0.00066296

826.01

nov/90

0.00240361

724.01

mai/99

-

266.63

nov/07

-

127.84

mai/16

-

39.53

jun/82

0.00062544

825.01

dez/90

0.00201337

723.01

jun/99

-

264.97

dez/07

-

126.91

jun/16

-

38.42

jul/82

0.00058452

824.01

jan/91

0.00167487

717.05

jul/99

-

263.40

jan/08

-

126.11

jul/16

-

37.20

ago/82

0.00054628

823.01

fev/91

0.00167487

684.88

ago/99

-

261.91

fev/08

-

125.27

ago/16

-

36.09

set/82

0.00051054

822.01

mar/91

0.00167487

654.85

set/99

-

260.53

mar/08

-

124.37

set/16

-

35.04

out/82

0.00047938

821.01

abr/91

0.00167487

625.33

out/99

-

259.14

abr/08

-

123.49

out/16

-

34.00

nov/82

0.00045013

820.01

mai/91

0.00167487

596.91

nov/99

-

257.54

mai/08

-

122.53

nov/16

-

32.88

dez/82

0.00042465

819.01

jun/91

0.00167487

569.49

dez/99

-

256.08

jun/08

-

121.46

dez/16

-

31.79

jan/83

0.00039798

818.01

jul/91

0.00167487

542.57

jan/00

-

254.63

jul/08

-

120.44

jan/17

-

30.92

fev/83

0.00036512

817.01

ago/91

0.00167487

514.21

fev/00

-

253.18

ago/08

-

119.34

fev/17

-

29.87

mar/83

0.00033497

816.01

set/91

0.00167487

482.84

mar/00

-

251.88

set/08

-

118.16

mar/17

-

29.08

abr/83

0.00031016

815.01

out/91

0.00167487

447.63

abr/00

-

250.39

out/08

-

117.14

abr/17

-

28.15

mai/83

0.00028772

814.01

nov/91

0.00167487

408.68

mai/00

-

249.00

nov/08

-

116.02

mai/17

-

27.34

jun/83

0.00026396

813.01

dez/91

0.00167487

387.49

jun/00

-

247.69

dez/08

-

113.97

jun/17

-

26.54

jul/83

0.00024328

812.01

jan/92

0.00133349

386.49

jul/00

-

246.28

jan/09

-

113.11

jul/17

-

25.74

ago/83

0.00022218

811.01

fev/92

0.00105748

385.49

ago/00

-

245.06

fev/09

-

112.14

ago/17

-

25.10

set/83

0.00020253

810.01

mar/92

0.00086658

384.49

set/00

-

243.77

mar/09

-

111.30

set/17

-

24.46

out/83

0.00018684

809.01

abr/92

0.00072318

383.49

out/00

-

242.55

abr/09

-

110.53

out/17

-

23.89

nov/83

0.00017364

808.01

mai/92

0.00058581

382.49

nov/00

-

241.35

mai/09

-

109.77

nov/17

-

23.35

dez/83

0.00015814

807.01

jun/92

0.00047522

381.49

dez/00

-

240.08

jun/09

-

108.98

dez/17

-

22.77

jan/84

0.00014082

806.01

jul/92

0.00039271

380.49

jan/01

-

239.06

jul/09

-

108.29

jan/18

-

22.30

fev/84

0.00012802

805.01

ago/92

0.00031892

379.49

fev/01

-

237.80

ago/09

-

107.60

fev/18

-

21.77

mar/84

0.00011756

804.01

set/92

0.00025859

378.49

mar/01

-

236.61

set/09

-

106.91

mar/18

-

21.25

abr/84

0.00010795

803.01

out/92

0.00020608

377.49

abr/01

-

235.27

out/09

-

106.25

abr/18

-

20.73

mai/84

0.00009885

802.01

nov/92

0.00016660

376.49

mai/01

-

234.00

nov/09

-

105.52

mai/18

-

20.21

jun/84

0.00008962

801.01

dez/92

0.00013491

375.49

jun/01

-

232.50

dez/09

-

104.86

jun/18

-

19.67

jul/84

0.00008103

800.01

jan/93

0.00010420

374.49

jul/01

-

230.90

jan/10

-

104.27

jul/18

-

19.10

ago/84

0.00007334

799.01

fev/93

0.00008223

373.49

ago/01

-

229.58

fev/10

-

103.51

ago/18

-

18.63

set/84

0.00006513

798.01

mar/93

0.00006528

372.49

set/01

-

228.05

mar/10

-

102.84

set/18

-

18.09

out/84

0.00005926

797.01

abr/93

0.00005126

371.49

out/01

-

226.66

abr/10

-

102.09

out/18

-

17.60

nov/84

0.00005363

796.01

mai/93

0.00003980

370.49

nov/01

-

225.27

mai/10

-

101.30

nov/18

-

17.11

dez/84

0.00004763

795.01

jun/93

0.00003053

369.49

dez/01

-

223.74

jun/10

-

100.44

dez/18

-

16.57

jan/85

0.00004322

794.01

jul/93

0.02336995

368.49

jan/02

-

222.49

jul/10

-

99.55

jan/19

-

16.08

fev/85

0.00003835

793.01

ago/93

0.01770538

367.49

fev/02

-

221.12

ago/10

-

98.70

fev/19

-

15.61

mar/85

0.00003429

792.01

set/93

0.01317523

366.49

mar/02

-

219.64

set/10

-

97.89

mar/19

-

15.09

abr/85

0.00003117

791.01

out/93

0.00974754

365.49

abr/02

-

218.23

out/10

-

97.08

abr/19

-

14.55

mai/85

0.00002855

790.01

nov/93

0.00727961

364.49

mai/02

-

216.90

nov/10

-

96.15

mai/19

-

14.08

jun/85

0.00002653

789.01

dez/93

0.00532566

363.49

jun/02

-

215.36

dez/10

-

95.29

jun/19

-

13.51

jul/85

0.00002452

788.01

jan/94

0.00382673

362.49

jul/02

-

213.92

jan/11

-

94.45

jul/19

-

13.01

ago/85

0.00002247

787.01

fev/94

0.00273928

361.49

ago/02

-

212.54

fev/11

-

93.53

ago/19

-

12.55

set/85

0.00002062

786.01

mar/94

0.00190716

360.49

set/02

-

210.89

mar/11

-

92.69

set/19

-

12.07

out/85

0.00001856

785.01

abr/94

0.00135020

359.49

out/02

-

209.35

abr/11

-

91.70

out/19

-

11.69

nov/85

0.00001637

784.01

mai/94

0.00093628

358.49

nov/02

-

207.61

mai/11

-

90.74

nov/19

-

11.32

dez/85

0.00001408

783.01

jun/94

0.00064727

357.49

dez/02

-

205.64

jun/11

-

89.77

dez/19

-

10.94

jan/86

0.00001231

782.01

jul/94

169.176.112

356.49

jan/03

-

203.81

jul/11

-

88.70

jan/20

-

10.65

fev/86

0.00001233

781.01

ago/94

161.108.426

355.49

fev/03

-

202.03

ago/11

-

87.76

fev/20

-

10.31

mar/86

0.01223316

780.01

set/94

158.528.852

354.49

mar/03

-

200.16

set/11

-

86.88

mar/20

-

10.03

abr/86

0.01206421

779.01

out/94

155.569.384

353.49

abr/03

-

198.19

out/11

-

86.02

abr/20

-

9.79

mai/86

0.01191284

778.01

nov/94

151.103.052

352.49

mai/03

-

196.33

nov/11

-

85.11

mai/20

-

9.58

jun/86

0.01177263

777.01

dez/94

147.775.972

351.49

jun/03

-

194.25

dez/11

-

84.22

jun/20

-

9.39

jul/86

0.01157811

776.01

jan/95

-

388.04

jul/03

-

192.48

jan/12

-

83.47

jul/20

-

9.23

ago/86

0.01138196

775.01

fev/95

-

385.44

ago/03

-

190.80

fev/12

-

82.65

ago/20

-

9.07

set/86

0.01117046

774.01

mar/95

-

381.18

set/03

-

189.16

mar/12

-

81.94

set/20

-

8.91

out/86

0.01081460

773.01

abr/95

-

376.93

out/03

-

187.82

abr/12

-

81.20

out/20

-

8.76

nov/86

0.01008153

772.01

mai/95

-

372.89

nov/03

-

186.45

mai/12

-

80.56

nov/20

-

8.60

dez/86

0.00863059

771.01

jun/95

-

368.87

dez/03

-

185.18

jun/12

-

79.88

dez/20

-

8.45

jan/87

0.00721490

770.01

jul/95

-

365.03

jan/04

-

184.10

jul/12

-

79.19

jan/21

-

8.32

fev/87

0.00630045

769.01

ago/95

-

361.71

fev/04

-

182.72

ago/12

-

78.65

fev/21

-

8.12

mar/87

0.00520873

768.01

set/95

-

358.62

mar/04

-

181.54

set/12

-

78.04

mar/21

-

7.91

abr/87

0.00421959

767.01

out/95

-

355.74

abr/04

-

180.31

out/12

-

77.49

abr/21

-

7.64

mai/87

0.00357530

766.01

nov/95

-

352.96

mai/04

-

179.08

nov/12

-

76.94

mai/21

-

7.33

jun/87

0.00346950

765.01

dez/95

-

350.38

jun/04

-

177.79

dez/12

-

76.34

jun/21

-

6.97

jul/87

0.00326203

764.01

jan/96

-

348.03

jul/04

-

176.50

jan/13

-

75.85

jul/21

-

6.54

ago/87

0.00308669

763.01

fev/96

-

345.81

ago/04

-

175.25

fev/13

-

75.30

ago/21

-

6.10

set/87

0.00282715

762.01

mar/96

-

343.74

set/04

-

174.04

mar/13

-

74.69

set/21

-

5.61

out/87

0.00250546

761.01

abr/96

-

341.73

out/04

-

172.79

abr/13

-

74.09

out/21

-

5.02

nov/87

0.00219509

760.01

mai/96

-

339.75

nov/04

-

171.31

mai/13

-

73.48

nov/21

-

4.25

dez/87

0.00188403

759.01

jun/96

-

337.82

dez/04

-

169.93

jun/13

-

72.76

dez/21

-

3.52

jan/88

0.00159719

758.01

jul/96

-

335.85

jan/05

-

168.71

jul/13

-

72.05

jan/22

-

2.76

fev/88

0.00137677

757.01

ago/96

-

333.95

fev/05

-

167.18

ago/13

-

71.34

fev/22

-

1.83

mar/88

0.00115424

756.01

set/96

-

332.09

mar/05

-

165.77

set/13

-

70.53

mar/22

-

1.00

abr/88

0.00098002

755.01

out/96

-

330.29

abr/05

-

164.27

out/13

-

69.81

abr/22

-

0.00

mai/88

0.00081990

754.01

nov/96

-

328.49

mai/05

-

162.68

nov/13

-

69.02

mai/22

-

0.00

jun/88

0.00066103

753.01

dez/96

-

326.76

jun/05

-

161.17

dez/13

-

68.17

-

-

-

Observação:

Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural, para fatos geradores ocorridos até a competência abril de1995.

Fundamentos Legais: Os citados no texto e a Lei nº 11.941, de 27.05.2009.


 

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