AGENDA - Janeiro de 2023


NOTA IMPORTANTE

A partir da competência dezembro de 2008, as regras para aplicação dos juros e multa foram alteradas. Atualmente, os recolhimentos são feitos da mesma forma que o recolhimento em atraso para os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil para competências a partir de dezembro de 2008. Abaixo transcrevemos as regras definidas pelo INSS para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias.

TEXTO EXPLICATIVO SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS DIVULGADO NO “SITE” DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição.

Multas Vigentes por Competência

I - Competências de janeiro de 1995 até março de 1997 (Leis nºs 8.383, de 1991, e 8.620, de 1993):

a) 10% (dez por cento) sobre os valores das contribuições em atraso que até a data do pagamento não tenham sido incluídas em notificação de débito;

b) 20% (vinte por cento) sobre os valores pagos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

c) 30% (trinta por cento) sobre os valores pagos mediante parcelamento, desde que requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

d) 30% (trinta por cento) sobre os valores não incluídos em notificação de débito e que sejam objeto de parcelamento.

e) 60% (sessenta por cento) sobre os valores pagos em quaisquer outros casos, inclusive por falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.

II - Competências de abril de 1997 até outubro de 1999:

a) para pagamento após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento:

a.1) 4% (quatro por cento) dentro do mês de vencimento da obrigação;

a.2) 7% (sete por cento) no mês seguinte;

a.3) 10% (dez por cento) a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação;

b) para pagamento de débitos incluídos em notificação fiscal de lançamento:

b.1) 12% (doze por cento) se o pagamento for realizado em até 15 (quinze) dias do recebimento da notificação;

b.2) 15% (quinze por cento) após o 15º dia do recebimento da notificação;

b.3) 20% (vinte por cento), após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até 15 (quinze) dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

b.4) 25% (vinte e cinco por cento) se o pagamento for realizado após o 15º dia da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), enquanto o débito não for inscrito em Dívida Ativa;

c) para pagamento de débito inscrito em Dívida Ativa:

c.1) 30% (trinta por cento) quando não tenha sido objeto de parcelamento;

c.2) 35% (trinta e cinco por cento) se houve parcelamento;

c.3) 40% (quarenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito não foi objeto de parcelamento;

c.4) 50% (cinquenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito foi objeto de parcelamento.

III - A partir da competência novembro de 1999 (Lei nº 9.876, de 1999):

a) contribuição devida, declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II;

b) contribuição devida, não declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II, em dobro.

IV - A partir da competência dezembro de 2008 (Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009):

Os débitos para com a União serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, de acordo com a tabela abaixo:

TABELA DE MULTA

A PARTIR DA COMPETÊNCIA  12/2008

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

01

0,33

13

4,29

25

8,25

37

12,21

49

16,17

02

0,66

14

4,62

26

8,58

38

12,54

50

16,50

03

0,99

15

4,95

27

8,91

39

12,87

51

16,83

04

1,32

16

5,28

28

9,24

40

13,20

52

17,16

05

1,65

17

5,61

29

9,57

41

13,53

53

17,49

06

1,98

18

5,94

30

9,90

42

13,86

54

17,82

07

2,31

19

6,27

31

10,23

43

14,19

55

18,15

08

2,64

20

6,60

32

10,56

44

14,52

56

18,48

09

2,97

21

6,93

33

10,89

45

14,85

57

18,81

10

3,30

22

7,26

34

11,22

46

15,18

58

19,14

11

3,63

23

7,59

35

11,55

47

15,51

59

19,47

12

3,96

24

7,92

36

11,88

48

15,84

60

19,80

61 DIAS OU MAIS - MULTA  DE 20%

Observações:

a) A multa será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

b) O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).

TABELA DE JUROS

Multiplicar o valor originário da contribuição previdenciária pelo percentual de juros correspondente ao mês devido na Tabela Prática abaixo transcrita:

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

jan/80

0.00194635

862.49

set/88

0.00034723

758.49

mai/97

-

327.08

jan/06

-

159.65

set/14

-

68.90

fev/80

0.00194635

861.49

out/88

0.00027359

757.49

jun/97

-

325.48

fev/06

-

158.23

out/14

-

68.06

mar/80

0.00177425

860.49

nov/88

0.00021233

756.49

jul/97

-

323.89

mar/06

-

157.15

nov/14

-

67.10

abr/80

0.00177425

859.49

dez/88

0.00021233

755.49

ago/97

-

322.30

abr/06

-

155.87

dez/14

-

66.16

mai/80

0.00177425

858.49

jan/89

0.21232724

754.49

set/97

-

320.63

mai/06

-

154.69

jan/15

-

65.34

jun/80

0.00177425

857.49

fev/89

0.20498241

753.49

out/97

-

317.59

jun/06

-

153.52

fev/15

-

64.30

jul/80

0.00177425

856.49

mar/89

0.19318896

752.49

nov/97

-

314.62

jul/06

-

152.26

mar/15

-

63.35

ago/80

0.00177425

855.49

abr/89

0.18004271

751.49

dez/97

-

311.95

ago/06

-

151.20

abr/15

-

62.36

set/80

0.00177425

854.49

mai/89

0.16376126

750.49

jan/98

-

309.82

set/06

-

150.11

mai/15

-

61.29

out/80

0.00177425

853.49

jun/89

0.13118799

749.49

fev/98

-

307.62

out/06

-

149.09

jun/15

-

60.11

nov/80

0.00177425

852.49

jul/89

0.10187871

748.49

mar/98

-

305.91

nov/06

-

148.09

jul/15

-

59.00

dez/80

0.00168975

851.49

ago/89

0.07877165

747.49

abr/98

-

304.28

dez/06

-

147.01

ago/15

-

57.89

jan/81

0.00158663

850.49

set/89

0.05466369

746.49

mai/98

-

302.68

jan/07

-

146.01

set/15

-

56.78

fev/81

0.00149259

849.49

out/89

0.03951094

745.49

jun/98

-

300.98

fev/07

-

144.96

out/15

-

55.72

mar/81

0.00140811

848.49

nov/89

0.02726627

744.49

jul/98

-

299.50

mar/07

-

143.96

nov/15

-

54.56

abr/81

0.00132840

847.49

dez/89

0.01797005

743.49

ago/98

-

297.01

abr/07

-

142.93

dez/15

-

53.50

mai/81

0.00125321

846.49

jan/90

0.01084363

742.49

set/98

-

294.07

mai/07

-

141.93

jan/16

-

52.50

jun/81

0.00118228

845.49

fev/90

0.00635213

741.49

out/98

-

291.44

jun/07

-

140.93

fev/16

-

51.34

jul/81

0.00111747

844.49

mar/90

0.00509111

740.49

nov/98

-

289.04

jul/07

-

139.93

mar/16

-

50.28

ago/81

0.00105720

843.49

abr/90

0.00509111

739.49

dez/98

-

286.86

ago/07

-

138.93

abr/16

-

49.17

set/81

0.00100019

842.49

mai/90

0.00483117

738.49

jan/99

-

284.48

set/07

-

138.00

mai/16

-

48.01

out/81

0.00094805

841.49

jun/90

0.00440760

737.49

fev/99

-

281.15

out/07

-

137.16

jun/16

-

46.90

nov/81

0.00090118

840.49

jul/90

0.00397833

736.49

mar/99

-

278.80

nov/07

-

136.32

jul/16

-

45.68

dez/81

0.00085827

839.49

ago/90

0.00359780

735.49

abr/99

-

276.78

dez/07

-

135.39

ago/16

-

44.57

jan/82

0.00081740

838.49

set/90

0.00318812

734.49

mai/99

-

275.11

jan/08

-

134.59

set/16

-

43.52

fev/82

0.00077848

837.49

out/90

0.00280374

733.49

jun/99

-

273.45

fev/08

-

133.75

out/16

-

42.48

mar/82

0.00073789

836.49

nov/90

0.00240361

732.49

jul/99

-

271.88

mar/08

-

132.85

nov/16

-

41.36

abr/82

0.00069943

835.49

dez/90

0.00201337

731.49

ago/99

-

270.39

abr/08

-

131.97

dez/16

-

40.27

mai/82

0.00066296

834.49

jan/91

0.00167487

725.53

set/99

-

269.01

mai/08

-

131.01

jan/17

-

39.40

jun/82

0.00062544

833.49

fev/91

0.00167487

693.36

out/99

-

267.62

jun/08

-

129.94

fev/17

-

38.35

jul/82

0.00058452

832.49

mar/91

0.00167487

663.33

nov/99

-

266.02

jul/08

-

128.92

mar/17

-

37.56

ago/82

0.00054628

831.49

abr/91

0.00167487

633.81

dez/99

-

264.56

ago/08

-

127.82

abr/17

-

36.63

set/82

0.00051054

830.49

mai/91

0.00167487

605.39

jan/00

-

263.11

set/08

-

126.64

mai/17

-

35.82

out/82

0.00047938

829.49

jun/91

0.00167487

577.97

fev/00

-

261.66

out/08

-

125.62

jun/17

-

35.02

nov/82

0.00045013

828.49

jul/91

0.00167487

551.05

mar/00

-

260.36

nov/08

-

124.50

jul/17

-

34.22

dez/82

0.00042465

827.49

ago/91

0.00167487

522.69

abr/00

-

258.87

dez/08

-

122.45

ago/17

-

33.58

jan/83

0.00039798

826.49

set/91

0.00167487

491.32

mai/00

-

257.48

jan/09

-

121.59

set/17

-

32.94

fev/83

0.00036512

825.49

out/91

0.00167487

456.11

jun/00

-

256.17

fev/09

-

120.62

out/17

-

32.37

mar/83

0.00033497

824.49

nov/91

0.00167487

417.16

jul/00

-

254.76

mar/09

-

119.78

nov/17

-

31.83

abr/83

0.00031016

823.49

dez/91

0.00167487

395.97

ago/00

-

253.54

abr/09

-

119.01

dez/17

-

31.25

mai/83

0.00028772

822.49

jan/92

0.00133349

394.97

set/00

-

252.25

mai/09

-

118.25

jan/18

-

30.78

jun/83

0.00026396

821.49

fev/92

0.00105748

393.97

out/00

-

251.03

jun/09

-

117.46

fev/18

-

30.25

jul/83

0.00024328

820.49

mar/92

0.00086658

392.97

nov/00

-

249.83

jul/09

-

116.77

mar/18

-

29.73

ago/83

0.00022218

819.49

abr/92

0.00072318

391.97

dez/00

-

248.56

ago/09

-

116.08

abr/18

-

29.21

set/83

0.00020253

818.49

mai/92

0.00058581

390.97

jan/01

-

247.54

set/09

-

115.39

mai/18

-

28.69

out/83

0.00018684

817.49

jun/92

0.00047522

389.97

fev/01

-

246.28

out/09

-

114.73

jun/18

-

28.15

nov/83

0.00017364

816.49

jul/92

0.00039271

388.97

mar/01

-

245.09

nov/09

-

114.00

jul/18

-

27.58

dez/83

0.00015814

815.49

ago/92

0.00031892

387.97

abr/01

-

243.75

dez/09

-

113.34

ago/18

-

27.11

jan/84

0.00014082

814.49

set/92

0.00025859

386.97

mai/01

-

242.48

jan/10

-

112.75

set/18

-

26.57

fev/84

0.00012802

813.49

out/92

0.00020608

385.97

jun/01

-

240.98

fev/10

-

111.99

out/18

-

26.08

mar/84

0.00011756

812.49

nov/92

0.00016660

384.97

jul/01

-

239.38

mar/10

-

111.32

nov/18

-

25.59

abr/84

0.00010795

811.49

dez/92

0.00013491

383.97

ago/01

-

238.06

abr/10

-

110.57

dez/18

-

25.05

mai/84

0.00009885

810.49

jan/93

0.00010420

382.97

set/01

-

236.53

mai/10

-

109.78

jan/19

-

24.56

jun/84

0.00008962

809.49

fev/93

0.00008223

381.97

out/01

-

235.14

jun/10

-

108.92

fev/19

-

24.09

jul/84

0.00008103

808.49

mar/93

0.00006528

380.97

nov/01

-

233.75

jul/10

-

108.03

mar/19

-

23.57

ago/84

0.00007334

807.49

abr/93

0.00005126

379.97

dez/01

-

232.22

ago/10

-

107.18

abr/19

-

23.03

set/84

0.00006513

806.49

mai/93

0.00003980

378.97

jan/02

-

230.97

set/10

-

106.37

mai/19

-

22.56

out/84

0.00005926

805.49

jun/93

0.00003053

377.97

fev/02

-

229.60

out/10

-

105.56

jun/19

-

21.99

nov/84

0.00005363

804.49

jul/93

0.02336995

376.97

mar/02

-

228.12

nov/10

-

104.63

jul/19

-

21.49

dez/84

0.00004763

803.49

ago/93

0.01770538

375.97

abr/02

-

226.71

dez/10

-

103.77

ago/19

-

21.03

jan/85

0.00004322

802.49

set/93

0.01317523

374.97

mai/02

-

225.38

jan/11

-

102.93

set/19

-

20.55

fev/85

0.00003835

801.49

out/93

0.00974754

373.97

jun/02

-

223.84

fev/11

-

102.01

out/19

-

20.17

mar/85

0.00003429

800.49

nov/93

0.00727961

372.97

jul/02

-

222.40

mar/11

-

101.17

nov/19

-

19.80

abr/85

0.00003117

799.49

dez/93

0.00532566

371.97

ago/02

-

221.02

abr/11

-

100.18

dez/19

-

19.42

mai/85

0.00002855

798.49

jan/94

0.00382673

370.97

set/02

-

219.37

mai/11

-

99.22

jan/20

-

19.13

jun/85

0.00002653

797.49

fev/94

0.00273928

369.97

out/02

-

217.83

jun/11

-

98.25

fev/20

-

18.79

jul/85

0.00002452

796.49

mar/94

0.00190716

368.97

nov/02

-

216.09

jul/11

-

97.18

mar/20

-

18.51

ago/85

0.00002247

795.49

abr/94

0.00135020

367.97

dez/02

-

214.12

ago/11

-

96.24

abr/20

-

18.27

set/85

0.00002062

794.49

mai/94

0.00093628

366.97

jan/03

-

212.29

set/11

-

95.36

mai/20

-

18.06

out/85

0.00001856

793.49

jun/94

0.00064727

365.97

fev/03

-

210.51

out/11

-

94.50

jun/20

-

17.87

nov/85

0.00001637

792.49

jul/94

169.176.112

364.97

mar/03

-

208.64

nov/11

-

93.59

jul/20

-

17.71

dez/85

0.00001408

791.49

ago/94

161.108.426

363.97

abr/03

-

206.67

dez/11

-

92.70

ago/20

-

17.55

jan/86

0.00001231

790.49

set/94

158.528.852

362.97

mai/03

-

204.81

jan/12

-

91.95

set/20

-

17.39

fev/86

0.00001233

789.49

out/94

155.569.384

361.97

jun/03

-

202.73

fev/12

-

91.13

out/20

-

17.24

mar/86

0.01223316

788.49

nov/94

151.103.052

360.97

jul/03

-

200.96

mar/12

-

90.42

nov/20

-

17.08

abr/86

0.01206421

787.49

dez/94

147.775.972

359.97

ago/03

-

199.28

abr/12

-

89.68

dez/20

-

16.93

mai/86

0.01191284

786.49

jan/95

-

396.52

set/03

-

197.64

mai/12

-

89.04

jan/21

-

16.80

jun/86

0.01177263

785.49

fev/95

-

393.92

out/03

-

196.30

jun/12

-

88.36

fev/21

-

16.60

jul/86

0.01157811

784.49

mar/95

-

389.66

nov/03

-

194.93

jul/12

-

87.67

mar/21

-

16.39

ago/86

0.01138196

783.49

abr/95

-

385.41

dez/03

-

193.66

ago/12

-

87.13

abr/21

-

16.12

set/86

0.01117046

782.49

mai/95

-

381.37

jan/04

-

192.58

set/12

-

86.52

mai/21

-

15.81

out/86

0.01081460

781.49

jun/95

-

377.35

fev/04

-

191.20

out/12

-

85.97

jun/21

-

15.45

nov/86

0.01008153

780.49

jul/95

-

373.51

mar/04

-

190.02

nov/12

-

85.42

jul/21

-

15.02

dez/86

0.00863059

779.49

ago/95

-

370.19

abr/04

-

188.79

dez/12

-

84.82

ago/21

-

14.58

jan/87

0.00721490

778.49

set/95

-

367.10

mai/04

-

187.56

jan/13

-

84.33

set/21

-

14.09

fev/87

0.00630045

777.49

out/95

-

364.22

jun/04

-

186.27

fev/13

-

83.78

out/21

-

13.50

mar/87

0.00520873

776.49

nov/95

-

361.44

jul/04

-

184.98

mar/13

-

83.17

nov/21

-

12.73

abr/87

0.00421959

775.49

dez/95

-

358.86

ago/04

-

183.73

abr/13

-

82.57

dez/21

-

12.00

mai/87

0.00357530

774.49

jan/96

-

356.51

set/04

-

182.52

mai/13

-

81.96

jan/22

-

11.24

jun/87

0.00346950

773.49

fev/96

-

354.29

out/04

-

181.27

jun/13

-

81.24

fev/22

-

10.31

jul/87

0.00326203

772.49

mar/96

-

352.22

nov/04

-

179.79

jul/13

-

80.53

mar/22

-

9.48

ago/87

0.00308669

771.49

abr/96

-

350.21

dez/04

-

178.41

ago/13

-

79.82

abr/22

-

8.45

set/87

0.00282715

770.49

mai/96

-

348.23

jan/05

-

177.19

set/13

-

79.01

mai/22

-

7.43

out/87

0.00250546

769.49

jun/96

-

346.30

fev/05

-

175.66

out/13

-

78.29

jun/22

-

6.40

nov/87

0.00219509

768.49

jul/96

-

344.33

mar/05

-

174.25

nov/13

-

77.50

jul/22

-

5.23

dez/87

0.00188403

767.49

ago/96

-

342.43

abr/05

-

172.75

dez/13

-

76.65

ago/22

-

4.16

jan/88

0.00159719

766.49

set/96

-

340.57

mai/05

-

171.16

jan/14

-

75.86

set/22

-

3.14

fev/88

0.00137677

765.49

out/96

-

338.77

jun/05

-

169.65

fev/14

-

75.09

out/22

-

2.12

mar/88

0.00115424

764.49

nov/96

-

336.97

jul/05

-

167.99

mar/14

-

74.27

nov/22

-

1.00

abr/88

0.00098002

763.49

dez/96

-

335.24

ago/05

-

166.49

abr/14

-

73.40

dez/22

-

0.00

mai/88

0.00081990

762.49

jan/97

-

333.57

set/05

-

165.08

mai/14

-

72.58

jan/23

-

0.00

jun/88

0.00066103

761.49

fev/97

-

331.93

out/05

-

163.70

jun/14

-

71.63

-

-

-

jul/88

0.00054787

760.49

mar/97

-

330.27

nov/05

-

162.23

jul/14

-

70.76

-

-

-

ago/88

0.00044182

759.49

abr/97

-

328.69

dez/05

-

160.80

ago/14

-

69.85

-

-

-

Observação:

Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural, para fatos geradores ocorridos até a competência abril de1995.

Fundamentos Legais: Os citados no texto e a Lei nº 11.941, de 27.05.2009.


 

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