AGENDA - Fevereiro de 2022


NOTA IMPORTANTE

A partir da competência dezembro de 2008, as regras para aplicação dos juros e multa foram alteradas. Atualmente, os recolhimentos são feitos da mesma forma que o recolhimento em atraso para os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil para competências a partir de dezembro de 2008. Abaixo transcrevemos as regras definidas pelo INSS para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias.

TEXTO EXPLICATIVO SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS DIVULGADO NO “SITE” DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição.

Multas Vigentes por Competência

I - Competências de janeiro de 1995 até março de 1997 (Leis nºs 8.383, de 1991, e 8.620, de 1993):

a) 10% (dez por cento) sobre os valores das contribuições em atraso que até a data do pagamento não tenham sido incluídas em notificação de débito;

b) 20% (vinte por cento) sobre os valores pagos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

c) 30% (trinta por cento) sobre os valores pagos mediante parcelamento, desde que requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

d) 30% (trinta por cento) sobre os valores não incluídos em notificação de débito e que sejam objeto de parcelamento.

e) 60% (sessenta por cento) sobre os valores pagos em quaisquer outros casos, inclusive por falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.

II - Competências de abril de 1997 até outubro de 1999:

a) para pagamento após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento:

a.1) 4% (quatro por cento) dentro do mês de vencimento da obrigação;

a.2) 7% (sete por cento) no mês seguinte;

a.3) 10% (dez por cento) a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação;

b) para pagamento de débitos incluídos em notificação fiscal de lançamento:

b.1) 12% (doze por cento) se o pagamento for realizado em até 15 (quinze) dias do recebimento da notificação;

b.2) 15% (quinze por cento) após o 15º dia do recebimento da notificação;

b.3) 20% (vinte por cento), após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até 15 (quinze) dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

b.4) 25% (vinte e cinco por cento) se o pagamento for realizado após o 15º dia da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), enquanto o débito não for inscrito em Dívida Ativa;

c) para pagamento de débito inscrito em Dívida Ativa:

c.1) 30% (trinta por cento) quando não tenha sido objeto de parcelamento;

c.2) 35% (trinta e cinco por cento) se houve parcelamento;

c.3) 40% (quarenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito não foi objeto de parcelamento;

c.4) 50% (cinquenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito foi objeto de parcelamento.

III - A partir da competência novembro de 1999 (Lei nº 9.876, de 1999):

a) contribuição devida, declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II;

b) contribuição devida, não declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II, em dobro.

IV - A partir da competência dezembro de 2008 (Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009):

Os débitos para com a União serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, de acordo com a tabela abaixo:

TABELA DE MULTA

A PARTIR DA COMPETÊNCIA  12/2008

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

01

0,33

13

4,29

25

8,25

37

12,21

49

16,17

02

0,66

14

4,62

26

8,58

38

12,54

50

16,50

03

0,99

15

4,95

27

8,91

39

12,87

51

16,83

04

1,32

16

5,28

28

9,24

40

13,20

52

17,16

05

1,65

17

5,61

29

9,57

41

13,53

53

17,49

06

1,98

18

5,94

30

9,90

42

13,86

54

17,82

07

2,31

19

6,27

31

10,23

43

14,19

55

18,15

08

2,64

20

6,60

32

10,56

44

14,52

56

18,48

09

2,97

21

6,93

33

10,89

45

14,85

57

18,81

10

3,30

22

7,26

34

11,22

46

15,18

58

19,14

11

3,63

23

7,59

35

11,55

47

15,51

59

19,47

12

3,96

24

7,92

36

11,88

48

15,84

60

19,80

61 DIAS OU MAIS - MULTA  DE 20%

Observações:

a) A multa será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

b) O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).

TABELA DE JUROS

Multiplicar o valor originário da contribuição previdenciária pelo percentual de juros correspondente ao mês devido na Tabela Prática abaixo transcrita:

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

jan/80

0.00194635

851.49

jul/88

0.00054787

749.49

jan/97

-

322.57

jul/05

-

156.99

jan/14

-

64.86

fev/80

0.00194635

850.49

ago/88

0.00044182

748.49

fev/97

-

320.93

ago/05

-

155.49

fev/14

-

64.09

mar/80

0.00177425

849.49

set/88

0.00034723

747.49

mar/97

-

319.27

set/05

-

154.08

mar/14

-

63.27

abr/80

0.00177425

848.49

out/88

0.00027359

746.49

abr/97

-

317.69

out/05

-

152.70

abr/14

-

62.40

mai/80

0.00177425

847.49

nov/88

0.00021233

745.49

mai/97

-

316.08

nov/05

-

151.23

mai/14

-

61.58

jun/80

0.00177425

846.49

dez/88

0.00021233

744.49

jun/97

-

314.48

dez/05

-

149.80

jun/14

-

60.63

jul/80

0.00177425

845.49

jan/89

0.21232724

743.49

jul/97

-

312.89

jan/06

-

148.65

jul/14

-

59.76

ago/80

0.00177425

844.49

fev/89

0.20498241

742.49

ago/97

-

311.30

fev/06

-

147.23

ago/14

-

58.85

set/80

0.00177425

843.49

mar/89

0.19318896

741.49

set/97

-

309.63

mar/06

-

146.15

set/14

-

57.90

out/80

0.00177425

842.49

abr/89

0.18004271

740.49

out/97

-

306.59

abr/06

-

144.87

out/14

-

57.06

nov/80

0.00177425

841.49

mai/89

0.16376126

739.49

nov/97

-

303.62

mai/06

-

143.69

nov/14

-

56.10

dez/80

0.00168975

840.49

jun/89

0.13118799

738.49

dez/97

-

300.95

jun/06

-

142.52

dez/14

-

55.16

jan/81

0.00158663

839.49

jul/89

0.10187871

737.49

jan/98

-

298.82

jul/06

-

141.26

jan/15

-

54.34

fev/81

0.00149259

838.49

ago/89

0.07877165

736.49

fev/98

-

296.62

ago/06

-

140.20

fev/15

-

53.30

mar/81

0.00140811

837.49

set/89

0.05466369

735.49

mar/98

-

294.91

set/06

-

139.11

mar/15

-

52.35

abr/81

0.00132840

836.49

out/89

0.03951094

734.49

abr/98

-

293.28

out/06

-

138.09

abr/15

-

51.36

mai/81

0.00125321

835.49

nov/89

0.02726627

733.49

mai/98

-

291.68

nov/06

-

137.09

mai/15

-

50.29

jun/81

0.00118228

834.49

dez/89

0.01797005

732.49

jun/98

-

289.98

dez/06

-

136.01

jun/15

-

49.11

jul/81

0.00111747

833.49

jan/90

0.01084363

731.49

jul/98

-

288.50

jan/07

-

135.01

jul/15

-

48.00

ago/81

0.00105720

832.49

fev/90

0.00635213

730.49

ago/98

-

286.01

fev/07

-

133.96

ago/15

-

46.89

set/81

0.00100019

831.49

mar/90

0.00509111

729.49

set/98

-

283.07

mar/07

-

132.96

set/15

-

45.78

out/81

0.00094805

830.49

abr/90

0.00509111

728.49

out/98

-

280.44

abr/07

-

131.93

out/15

-

44.72

nov/81

0.00090118

829.49

mai/90

0.00483117

727.49

nov/98

-

278.04

mai/07

-

130.93

nov/15

-

43.56

dez/81

0.00085827

828.49

jun/90

0.00440760

726.49

dez/98

-

275.86

jun/07

-

129.93

dez/15

-

42.50

jan/82

0.00081740

827.49

jul/90

0.00397833

725.49

jan/99

-

273.48

jul/07

-

128.93

jan/16

-

41.50

fev/82

0.00077848

826.49

ago/90

0.00359780

724.49

fev/99

-

270.15

ago/07

-

127.93

fev/16

-

40.34

mar/82

0.00073789

825.49

set/90

0.00318812

723.49

mar/99

-

267.80

set/07

-

127.00

mar/16

-

39.28

abr/82

0.00069943

824.49

out/90

0.00280374

722.49

abr/99

-

265.78

out/07

-

126.16

abr/16

-

38.17

mai/82

0.00066296

823.49

nov/90

0.00240361

721.49

mai/99

-

264.11

nov/07

-

125.32

mai/16

-

37.01

jun/82

0.00062544

822.49

dez/90

0.00201337

720.49

jun/99

-

262.45

dez/07

-

124.39

jun/16

-

35.90

jul/82

0.00058452

821.49

jan/91

0.00167487

714.53

jul/99

-

260.88

jan/08

-

123.59

jul/16

-

34.68

ago/82

0.00054628

820.49

fev/91

0.00167487

682.36

ago/99

-

259.39

fev/08

-

122.75

ago/16

-

33.57

set/82

0.00051054

819.49

mar/91

0.00167487

652.33

set/99

-

258.01

mar/08

-

121.85

set/16

-

32.52

out/82

0.00047938

818.49

abr/91

0.00167487

622.81

out/99

-

256.62

abr/08

-

120.97

out/16

-

31.48

nov/82

0.00045013

817.49

mai/91

0.00167487

594.39

nov/99

-

255.02

mai/08

-

120.01

nov/16

-

30.36

dez/82

0.00042465

816.49

jun/91

0.00167487

566.97

dez/99

-

253.56

jun/08

-

118.94

dez/16

-

29.27

jan/83

0.00039798

815.49

jul/91

0.00167487

540.05

jan/00

-

252.11

jul/08

-

117.92

jan/17

-

28.40

fev/83

0.00036512

814.49

ago/91

0.00167487

511.69

fev/00

-

250.66

ago/08

-

116.82

fev/17

-

27.35

mar/83

0.00033497

813.49

set/91

0.00167487

480.32

mar/00

-

249.36

set/08

-

115.64

mar/17

-

26.56

abr/83

0.00031016

812.49

out/91

0.00167487

445.11

abr/00

-

247.87

out/08

-

114.62

abr/17

-

25.63

mai/83

0.00028772

811.49

nov/91

0.00167487

406.16

mai/00

-

246.48

nov/08

-

113.50

mai/17

-

24.82

jun/83

0.00026396

810.49

dez/91

0.00167487

384.97

jun/00

-

245.17

dez/08

-

111.45

jun/17

-

24.02

jul/83

0.00024328

809.49

jan/92

0.00133349

383.97

jul/00

-

243.76

jan/09

-

110.59

jul/17

-

23.22

ago/83

0.00022218

808.49

fev/92

0.00105748

382.97

ago/00

-

242.54

fev/09

-

109.62

ago/17

-

22.58

set/83

0.00020253

807.49

mar/92

0.00086658

381.97

set/00

-

241.25

mar/09

-

108.78

set/17

-

21.94

out/83

0.00018684

806.49

abr/92

0.00072318

380.97

out/00

-

240.03

abr/09

-

108.01

out/17

-

21.37

nov/83

0.00017364

805.49

mai/92

0.00058581

379.97

nov/00

-

238.83

mai/09

-

107.25

nov/17

-

20.83

dez/83

0.00015814

804.49

jun/92

0.00047522

378.97

dez/00

-

237.56

jun/09

-

106.46

dez/17

-

20.25

jan/84

0.00014082

803.49

jul/92

0.00039271

377.97

jan/01

-

236.54

jul/09

-

105.77

jan/18

-

19.78

fev/84

0.00012802

802.49

ago/92

0.00031892

376.97

fev/01

-

235.28

ago/09

-

105.08

fev/18

-

19.25

mar/84

0.00011756

801.49

set/92

0.00025859

375.97

mar/01

-

234.09

set/09

-

104.39

mar/18

-

18.73

abr/84

0.00010795

800.49

out/92

0.00020608

374.97

abr/01

-

232.75

out/09

-

103.73

abr/18

-

18.21

mai/84

0.00009885

799.49

nov/92

0.00016660

373.97

mai/01

-

231.48

nov/09

-

103.00

mai/18

-

17.69

jun/84

0.00008962

798.49

dez/92

0.00013491

372.97

jun/01

-

229.98

dez/09

-

102.34

jun/18

-

17.15

jul/84

0.00008103

797.49

jan/93

0.00010420

371.97

jul/01

-

228.38

jan/10

-

101.75

jul/18

-

16.58

ago/84

0.00007334

796.49

fev/93

0.00008223

370.97

ago/01

-

227.06

fev/10

-

100.99

ago/18

-

16.11

set/84

0.00006513

795.49

mar/93

0.00006528

369.97

set/01

-

225.53

mar/10

-

100.32

set/18

-

15.57

out/84

0.00005926

794.49

abr/93

0.00005126

368.97

out/01

-

224.14

abr/10

-

99.57

out/18

-

15.08

nov/84

0.00005363

793.49

mai/93

0.00003980

367.97

nov/01

-

222.75

mai/10

-

98.78

nov/18

-

14.59

dez/84

0.00004763

792.49

jun/93

0.00003053

366.97

dez/01

-

221.22

jun/10

-

97.92

dez/18

-

14.05

jan/85

0.00004322

791.49

jul/93

0.02336995

365.97

jan/02

-

219.97

jul/10

-

97.03

jan/19

-

13.56

fev/85

0.00003835

790.49

ago/93

0.01770538

364.97

fev/02

-

218.60

ago/10

-

96.18

fev/19

-

13.09

mar/85

0.00003429

789.49

set/93

0.01317523

363.97

mar/02

-

217.12

set/10

-

95.37

mar/19

-

12.57

abr/85

0.00003117

788.49

out/93

0.00974754

362.97

abr/02

-

215.71

out/10

-

94.56

abr/19

-

12.03

mai/85

0.00002855

787.49

nov/93

0.00727961

361.97

mai/02

-

214.38

nov/10

-

93.63

mai/19

-

11.56

jun/85

0.00002653

786.49

dez/93

0.00532566

360.97

jun/02

-

212.84

dez/10

-

92.77

jun/19

-

10.99

jul/85

0.00002452

785.49

jan/94

0.00382673

359.97

jul/02

-

211.40

jan/11

-

91.93

jul/19

-

10.49

ago/85

0.00002247

784.49

fev/94

0.00273928

358.97

ago/02

-

210.02

fev/11

-

91.01

ago/19

-

10.03

set/85

0.00002062

783.49

mar/94

0.00190716

357.97

set/02

-

208.37

mar/11

-

90.17

set/19

-

9.55

out/85

0.00001856

782.49

abr/94

0.00135020

356.97

out/02

-

206.83

abr/11

-

89.18

out/19

-

9.17

nov/85

0.00001637

781.49

mai/94

0.00093628

355.97

nov/02

-

205.09

mai/11

-

88.22

nov/19

-

8.80

dez/85

0.00001408

780.49

jun/94

0.00064727

354.97

dez/02

-

203.12

jun/11

-

87.25

dez/19

-

8.42

jan/86

0.00001231

779.49

jul/94

169.176.112

353.97

jan/03

-

201.29

jul/11

-

86.18

jan/20

-

8.13

fev/86

0.00001233

778.49

ago/94

161.108.426

352.97

fev/03

-

199.51

ago/11

-

85.24

fev/20

-

7.79

mar/86

0.01223316

777.49

set/94

158.528.852

351.97

mar/03

-

197.64

set/11

-

84.36

mar/20

-

7.51

abr/86

0.01206421

776.49

out/94

155.569.384

350.97

abr/03

-

195.67

out/11

-

83.50

abr/20

-

7.27

mai/86

0.01191284

775.49

nov/94

151.103.052

349.97

mai/03

-

193.81

nov/11

-

82.59

mai/20

-

7.06

jun/86

0.01177263

774.49

dez/94

147.775.972

348.97

jun/03

-

191.73

dez/11

-

81.70

jun/20

-

6.87

jul/86

0.01157811

773.49

jan/95

-

385.52

jul/03

-

189.96

jan/12

-

80.95

jul/20

-

6.71

ago/86

0.01138196

772.49

fev/95

-

382.92

ago/03

-

188.28

fev/12

-

80.13

ago/20

-

6.55

set/86

0.01117046

771.49

mar/95

-

378.66

set/03

-

186.64

mar/12

-

79.42

set/20

-

6.39

out/86

0.01081460

770.49

abr/95

-

374.41

out/03

-

185.30

abr/12

-

78.68

out/20

-

6.24

nov/86

0.01008153

769.49

mai/95

-

370.37

nov/03

-

183.93

mai/12

-

78.04

nov/20

-

6.08

dez/86

0.00863059

768.49

jun/95

-

366.35

dez/03

-

182.66

jun/12

-

77.36

dez/20

-

5.93

jan/87

0.00721490

767.49

jul/95

-

362.51

jan/04

-

181.58

jul/12

-

76.67

jan/21

-

5.80

fev/87

0.00630045

766.49

ago/95

-

359.19

fev/04

-

180.20

ago/12

-

76.13

fev/21

-

5.60

mar/87

0.00520873

765.49

set/95

-

356.10

mar/04

-

179.02

set/12

-

75.52

mar/21

-

5.39

abr/87

0.00421959

764.49

out/95

-

353.22

abr/04

-

177.79

out/12

-

74.97

abr/21

-

5.12

mai/87

0.00357530

763.49

nov/95

-

350.44

mai/04

-

176.56

nov/12

-

74.42

mai/21

-

4.81

jun/87

0.00346950

762.49

dez/95

-

347.86

jun/04

-

175.27

dez/12

-

73.82

jun/21

-

4.45

jul/87

0.00326203

761.49

jan/96

-

345.51

jul/04

-

173.98

jan/13

-

73.33

jul/21

-

4.02

ago/87

0.00308669

760.49

fev/96

-

343.29

ago/04

-

172.73

fev/13

-

72.78

ago/21

-

3.58

set/87

0.00282715

759.49

mar/96

-

341.22

set/04

-

171.52

mar/13

-

72.17

set/21

-

3.09

out/87

0.00250546

758.49

abr/96

-

339.21

out/04

-

170.27

abr/13

-

71.57

out/21

-

2.50

nov/87

0.00219509

757.49

mai/96

-

337.23

nov/04

-

168.79

mai/13

-

70.96

nov/21

-

1.73

dez/87

0.00188403

756.49

jun/96

-

335.30

dez/04

-

167.41

jun/13

-

70.24

dez/21

-

1.00

jan/88

0.00159719

755.49

jul/96

-

333.33

jan/05

-

166.19

jul/13

-

69.53

jan/22

-

0.00

fev/88

0.00137677

754.49

ago/96

-

331.43

fev/05

-

164.66

ago/13

-

68.82

fev/22

-

0.00

mar/88

0.00115424

753.49

set/96

-

329.57

mar/05

-

163.25

set/13

-

68.01

-

-

-

abr/88

0.00098002

752.49

out/96

-

327.77

abr/05

-

161.75

out/13

-

67.29

-

-

-

mai/88

0.00081990

751.49

nov/96

-

325.97

mai/05

-

160.16

nov/13

-

66.50

-

-

-

jun/88

0.00066103

750.49

dez/96

-

324.24

jun/05

-

158.65

dez/13

-

65.65

-

-

-

Observação:

Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural, para fatos geradores ocorridos até a competência abril de1995.

Fundamentos Legais: Os citados no texto e a Lei nº 11.941, de 27.05.2009.


 

2024

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2023

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2022

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2021

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2020

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2019

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2018

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2017

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2016

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2015

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2014

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2013

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2012

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2011

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2010

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2009

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2008

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2007

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2006

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro